Produção de 72% das empresas ouvidas pela CNI foi afetada por greve da Receita

Entre as exportadoras, cresceu o cancelamento de contratos. Número de importadoras que interromperam produção triplicou entre janeiro e abril

A continuidade da maior paralisação de auditores fiscais da Receita Federal, iniciada no final de 2021, tem agravado os impactos sobre as empresas, que passam a ser permanentes, como o cancelamento de contratos. De 163 companhias consultadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que importam ou exportam, 72% tiveram sua produção afetada. A lentidão no desembaraço das mercadorias é o principal problema apontado, tanto na importação como na exportação.

Entre as importadoras, 21,2% tiveram a produção interrompida, quase três vezes mais do que os 7,8% registrados na consulta feita pela CNI em janeiro. O problema passou do 8º mais recorrente para o 6º na comparação entre as duas sondagens. A greve tem agravado a dificuldade de obtenção de insumos e matérias-primas. Das importadoras, 23,9% relatam atraso na entrega de mercadorias, acima dos 7% registrados em janeiro. O problema passou do 10º para o 5º mais recorrente.

Com o prolongamento da greve, os impactos permanentes para a indústria brasileira se intensificaram. Entre as exportadoras, o atraso na entrega de mercadorias foi relatado por 40,2% das exportadoras, 16,8 pontos percentuais (p.p.) na comparação com o resultado de janeiro, subindo do 4º para o 2º problema mais recorrente. Também na comparação entre as duas consultas, o cancelamento de contratos, que subiu de 1,8% para 7,6%, se tornando a 11ª principal queixa.

Para Constanza Negri Biasutti, gerente de Comércio Exterior da CNI, o prolongamento da operação-padrão agrava a situação das empresas brasileiras, que já enfrentam uma série de obstáculos estruturais à competitividade.

“Os operadores do comércio exterior têm sofrido consequências negativas causadas pela pandemia, como o congestionamento nos portos, a falta de contêineres e altos valores de frete. Os impactos negativos que constatamos com a continuidade do movimento de greve se somam aos fatores que dificultam a recuperação das exportações da indústria e da economia do país como um todo”, afirma.

Outras dificuldades registradas na consulta foram demora nas inspeções das cargas, custos adicionais associados à armazenagem, logística e movimentação das cargas, maior rigidez nas inspeções das cargas e no uso dos canais de verificação, lentidão na concessão das Declarações de Trânsito Aduaneiro, exigência de mais documentos, suspensão da operação de embarque e depreciação das cargas.

“Os dados estimados pela consulta revelam que a greve dos auditores da Receita Federal segue afetando as empresas industriais. Isso fica evidente ao se analisar as respostas das empresas que operam com exportação e importação. Nesse grupo, para cada empresa que informou não ter sido afetada pela greve, há quatro que estão sofrendo os impactos diretos sobre suas linhas de produção.”, explica Edson Velloso, gerente de Estatística da CNI.

A sondagem foi feita entre 29 de março e 8 de abril. Das 163 empresas operadoras do comércio exterior, 77% exercem tanto atividades de exportação quanto de importação.

Programas de facilitação do comércio exterior

Além dos problemas listados, o movimento de greve também tem prejudicado o avanço da agenda de facilitação e modernização do comércio exterior brasileiro ao comprometer o desenvolvimento de programas estruturantes e prioritários para a indústria, como o Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Portal Único de comércio exterior, ambos em processo de implementação.

Algumas empresas relataram à CNI atraso na análise e certificação no Programa OEA. O certificado de operador de baixo risco concedido pelo programa traz benefícios como maior agilidade e previsibilidade das cargas nos fluxos do comércio internacional, com consequente diminuição dos custos de transação relativos à atividade aduaneira.

Estudo da CNI estima que a efetivação completa do OEA até o fim de 2022 teria impacto de US$ 17,17 bilhões para exportadores e importadores no acumulado de 2018 a 2030, devido à economia de custos com aumento da eficiência aduaneira.

Já a expectativa em relação ao Portal Único, é de um acréscimo de US$ 51,8 bilhões nas exportações do Brasil no acumulado de 2014 a 2040, conforme estudo da CNI. O número considera a redução de custos com burocracias alfandegárias e aduaneiras. O programa facilita o comércio internacional ao integrar procedimentos, exigências normativas e sistemas ligados a exportações e importações.

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