Atualmente, o Brasil é o país que mais exige licenciamento no mundo. O processo de liberação para entrar no país de um NCM (nomenclatura comum do mercosul) – código que engloba produtos em grupos – pode envolver até seis órgãos.
Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que um quarto das exportações brasileiras, num total de US$ 49,21 bilhões, teve de solicitar licença de exportação no ano passado. O principal problema dessas licenças é a insegurança criada pela imprevisibilidade de quais anuências são necessárias e o seu custo, pois não há um banco de dados amigável com todas as informações reunidas. Há 46 procedimentos diferentes, com tarifas distintas, de 12 órgãos anuentes no processo de exportação.
Se a operação for de importação, o pesadelo e a burocracia são ainda maiores. A CNI identificou 72 taxas ou encargos exigidos por 16 órgãos diferentes. No ano passado, 4.314 produtos ou 59% das importações brasileiras, em um valor total de US$ 91 bilhões, foram submetidos a licenciamentos.
Há exemplos absurdos como a licença para o importador comprovar que não precisa de licença. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cobra taxa de R$ 721,47 para emitir uma “certidão de dispensa” de licença para a importação de veículos e máquinas. Sem essa “licença” é impossível importar um grupo de veículos e máquinas.
Atualmente, o Brasil é um dos países que mais exige licenciamento no mundo. O processo de liberação para entrar no país de um NCM (nomenclatura comum do mercosul) – código que engloba produtos em grupos – pode envolver até seis órgãos.
“Há um excesso de órgãos anuentes e etapas burocráticas nem sempre muito claras a serem cumpridas. Temos uma quantidade significativa de mercadorias sujeitas ao controle administrativo tanto na importação quanto na exportação. Ao mesmo tempo, o país precisa simplificar e reduzir os custos do comércio exterior, para aumentar a competitividade e facilitar a internacionalização de suas empresas para crescer e gerar empregos”, explica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
PESQUISA – O levantamento da CNI ouviu 114 empresas dos setores como máquinas e equipamentos, têxtil, metalúrgico e siderúrgico, automotivo, partes e peças, químico e plásticos. Além disso, fez extenso trabalho de entrevista com especialistas e técnicos dos órgãos anuentes, que aceitaram conversar, e usou a Lei de Acesso à Informação para os casos mais inacessíveis. Foram seis meses de análise aprofundada de leis, decretos, portarias, instruções e outros atos normativos publicados por diversos órgãos governamentais.
MOROSIDADE – O estudo também mostra que o procedimento de licenciamento é moroso. Leva em média 25 dias na Anvisa, 20 dias no DFPC, 45 dias no Inmetro e 30 dias na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM). Os custos e o tempo necessário para concluir os procedimentos do comércio exterior se tornaram uma preocupação constante e generalizada do setor privado. Atualmente, o comércio internacional do Brasil aparece na 139ª colocação, dentre 190 países, no relatório Doing Bussiness 2018, do Banco Mundial, atrás de concorrentes importantes na América Latina, como México e Chile.
SIMPLIFICAÇÃO – O estudo mostra que há ampla margem para simplificação de etapas e órgãos governamentais envolvidos no comércio exterior, além da necessidade de se reduzir a imprevisibilidade dos procedimentos e custos para o setor privado.
Importar produtos simples, como um xampu para uso na agropecuária brasileira, pode ser bem complicado. Além do empresário pagar o imposto de 18%, deve mergulhar em um universo a parte para conseguir a licença de importação. São necessárias as anuências do Ibama, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Não há uma coordenação entre eles para troca de informações.
“Reconhecemos a importância das anuências. Em alguns casos, elas existem para cumprir compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Mas é fundamental que seja um processo mais célere, menos burocrático, menos custoso e que os órgãos conversem entre si. Sem isso, o Brasil não conseguirá se integrar ao comércio exterior”, diz Robson Braga de Andrade.
SAIBA MAIS - Faça o download do estudo Os Custos e Encargos dos Órgãos Anuentes no Comércio Exterior Brasileiro aqui no Portal da Indústria.
