Brasil já adotou 93 dos 245 instrumentos legais da OCDE e, entre os candidatos atuais, é o que tem maior aderência aos requisitos de aceitação

Falta pouco. Segundo Marcelo Barros Gomes, secretário especial de Relacionamento Externo da Casa Civil, “o Brasil espera receber, em 2021, a carta-convite da OCDE para que possa iniciar o processo formal de acessão”. A expectativa sintetiza anos de investimento do país na pavimentação da sua entrada no seleto grupo de membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em 2020, diversos passos foram dados nesse sentido, como a adesão a mais de 15 instrumentos normativos da organização; a aceitação do Brasil como membro participante do Comitê de Política do Consumidor; e o avanço nas negociações para aderir aos Códigos de Liberalização da OCDE. Além disso, foi criada a Secretaria Especial de Relacionamento Externo (Serex), no âmbito da Casa Civil, para coordenar as ações do Poder Executivo voltadas ao pedido de adesão do Brasil à entidade.

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Outra ação relevante do governo neste ano foi o envio, ao Congresso Nacional, do texto do acordo entre o Brasil e a OCDE relativo à criação de um escritório da organização no país. Desdobramento do acordo assinado em Paris em 2017, o escritório deve funcionar como ponto de contato com o secretariado da OCDE, bem como ponto de apoio a eventos e missões a serem realizados no Brasil.

Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi acredita que a importância da criação de uma representação da OCDE no país vai muito além da formalidade.

“Quando instalado, esse escritório irá permitir que muitas análises qualitativas dos trabalhos e estudos da organização sejam acompanhadas mais de perto, o que irá contribuir para a negociação de pleitos importantes para a indústria brasileira”.

Longa jornada

Apesar da expectativa de que a carta-convite chegue em 2021, isso não significa que o Brasil será efetivado já no próximo ano. Até que isso ocorra, há uma série de requisitos a serem cumpridos. “A partir dessa formalização, colocaremos em prática um roteiro de trabalho para a acessão, a ser aprovado por consenso por todos os membros da organização”, explica o secretário especial da Serex.

Já tendo aderido a 93 dos 245 instrumentos legais da OCDE, e com outros 50 instrumentos em análise, o Brasil é, entre os candidatos atuais, o que tem maior aderência aos requisitos. Contudo, o processo de acessão não possui prazo determinado para ser concluído. “A Colômbia, por exemplo, terminou seu processo de acessão recentemente e este durou sete anos. Outros países concluem em menos tempo. O Brasil está preparado para acelerar, ao máximo possível, o seu processo”, afirma Marcelo Barros Gomes.

O diretor da CNI também acredita que 2021 será um ano de avanços significativos no que se refere à entrada do país na OCDE. “Pelas manifestações recebidas de países-membros a favor da entrada do Brasil, consideramos que podemos contar com a aprovação da grande maioria dos membros. Em junho haverá a posse de um novo secretário-geral na OCDE e, durante o próximo semestre, deverá haver um avanço nos debates sobre a entrada de novos membros, o que nos permite supor que poderá haver uma concretização desse pleito ainda em 2021”, analisa Abijaodi.

Boas práticas

“O ingresso na OCDE deve ser visto como consequência da implementação de boas políticas públicas, mais do que como um objetivo a ser perseguido”, diz o professor de Relações Internacionais da UnB Antônio Jorge Ramalho

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Jorge Ramalho, a entrada do Brasil na OCDE resultará de um longo processo de redefinição de políticas públicas. Também dependerá do aprimoramento das condições de segurança jurídica, do aperfeiçoamento do ambiente de negócios e do estabelecimento de uma dinâmica clara e sustentável na gestão econômica, em especial no que concerne ao equilíbrio fiscal. “O ingresso na OCDE deve ser visto como consequência da implementação de boas políticas públicas, mais do que como um objetivo a ser perseguido”.

A entrada do Brasil na organização trará melhorias, como uma gestão mais inteligente das políticas públicas. “O país passa a receber informação mais qualificada sobre boas práticas, assim como sobre erros cometidos por outros membros da organização e que poderão ser evitados aqui. Passa a contar, por assim dizer, com uma espécie de consultoria, no marco de um ambiente de diálogo qualificado, o que facilita a definição de políticas públicas mais eficazes, efetivas e eficientes”, resume o professor da UnB.

No âmbito da indústria, os desdobramentos serão diversos. “A adesão permitirá, por exemplo, que o Brasil tenha participação ativa nas discussões estratégicas da organização, o que dará maior visibilidade e reconhecimento internacional para a indústria e para os produtos brasileiros”, explica o diretor da CNI.

Abijaodi ressalta, ainda, que o alinhamento dos padrões brasileiros aos padrões da OCDE, internacionalmente reconhecidos, irá produzir uma espécie de “selo de qualidade” para o ambiente de negócios do país, resultando em maior segurança jurídica, previsibilidade e competitividade e, consequentemente, impactando no seu crescimento econômico.

Influência americana

A despeito de o processo de adesão do Brasil à OCDE, em especial nos últimos dois anos, ter sido impulsionado muito em virtude do relacionamento entre o atual governo e a gestão de Donald Trump, a previsão é de que a mudança de governo que acontecerá nos Estados Unidos a partir de 2021 não impacte as ambições brasileiras.

Como ressalta o professor de Relações Internacionais da UnB, “embora os EUA sejam um país muito influente no ambiente internacional, estamos falando de uma organização composta por 37 países, com suas regras e procedimentos”. “Tanto é assim que o suposto patrocínio dos Estados Unidos não implicou qualquer mudança de atitude da OCDE no recebimento da proposta brasileira”, avalia Antônio Jorge Ramalho.

Para o diretor da CNI, o excelente histórico de relacionamento do governo brasileiro com os Estados Unidos, incluindo aí os governos democratas, vai garantir a continuidade do processo. “Estamos acompanhando a formação da equipe do presidente eleito e a nossa expectativa é de haver um avanço em relação à acessão do Brasil à OCDE em 2021”, diz Abijaodi.