Os acordos comerciais em negociação com Coreia do Sul, Indonésia e Vietnã poderão resultar em impacto negativo para a economia como um todo e para setores específicos, sobretudo os intensivos em mão de obra e tecnologia.
Esses acordos podem gerar queda do emprego e produção em até 21 segmentos da economia e provocarão um déficit comercial adicional com esses países de US$ 12,8 bilhões ao ano, mostra avaliação de impacto da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A indústria é o setor mais afetado, já que os países do sudeste asiático colocam em prática uma política industrial ativa, com apoio público financeiro significativo à produção industrial e baixos níveis de exigência nas áreas ambiental e trabalhista, quando comparados ao Brasil, que contribuem para a redução dos preços de seus produtos e serviços.
Os segmentos que podem ser mais negativamente impactados na produção, no emprego e no saldo comercial são os de produtos eletrônicos; equipamentos elétricos; máquinas e equipamentos; veículos e autopeças; têxtil; vestuário; e produtos de couro, como calçados.
Além da perda no comércio bilateral com esses países, a CNI avalia que os acordos em negociação não apontam para melhorias da qualidade da integração internacional do Brasil, já que o comércio com esses países é concentrado em produtos primários.
Os acordos em negociação deverão resultar em baixíssimo impacto para o PIB, com aumento máximo de 0,007% e, a depender da composição desses acordos comerciais, podem até mesmo ter impacto negativo.
CNI aponta preocupações com baixo atendimento a normas trabalhistas
A Confederação aponta também preocupações com o atendimento a normas trabalhistas nos três países, o que causa, na prática, uma concorrência desleal de seus produtos com os brasileiros. OBrasil está em 11º lugar como país que mais atende a normas trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com 99 acordos ratificados. A Coreia do Sul ratificou apenas 29 acordos; o Vietnã, 24 acordos; e a Indonésia, 20 acordos.
Tratados relacionados a temas como jornada de trabalho; salário mínimo; segurança e saúde ocupacional; e previdência são os menos adotados por Coreia do Sul, Indonésia e Vietnã. O salário mínimo de Indonésia e Vietnã variam de um terço a 15% do salário mínimo no Brasil, e ambos os países possuem jornadas de trabalho mais elevadas, sobretudo jornada real.
A CNI continua comprometida com a celebração de acordos comerciais com países com os quais o Brasil pode ter ganhos de inserção de cadeias de valor, onde há comércio intraindústria forte, comércio de serviços e fluxos de investimentos.
As prioridades da indústria são os acordos com União Europeia, EFTA, México, Reino Unido e América Central, além de uma agenda de aprofundamento de acordos com os Estados Unidos. Trata-se de uma ambiciosa que representa mais da metade do comércio brasileiro.