Maioria das propostas defendidas pela indústria avançou no Congresso em 2021; 15 matérias foram aprovadas
Apesar de 2022 ser ano de eleição, quando as deliberações no Congresso Nacional caem, tanto parlamentares quanto o setor industrial estão otimistas com o encaminhamento de pautas relevantes para o país que tramitam no Legislativo.
Essa foi a tônica das falas e dos debates ocorridos durante o Seminário RedIndústria 2022, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nos dias 1º e 2 de fevereiro com o objetivo de selecionar os projetos que farão parte da Agenda Legislativa da Indústria (ALI) deste ano.
Ao todo, representantes de mais de 100 associações, federações e sindicatos nacionais debateram 795 proposições, sendo 123 projetos remanescentes da Agenda de 2021 e 672 apresentados ao longo do ano passado e com impacto no setor industrial. Entre os temas com maior quantidade de projetos, destacam-se Legislação Trabalhista (122), Regulamentação da Economia (119) e Sistema Tributário (76).
Parlamentares
Durante o painel Cenário Político e a Agenda Legislativa para o ano de 2022, que abriu o seminário, deputados e senadores fizeram questão de destacar o comprometimento do Legislativo com o encaminhamento de proposições relevantes, especialmente no primeiro semestre e nos dois últimos meses do ano, período que não coincide com o calendário eleitoral.
Relator do Marco Legal da Energia Elétrica no Senado Federal, o senador Marcos Rogério (PL-RO) acredita na aprovação do texto pela Câmara dos Deputados ainda neste ano.
“Estou otimista de que esse tema será aprovado, inclusive trazendo outros pontos de mitigação dos impactos das crises hídricas. O Marco Legal consiste em um importante instrumento de modernização do setor elétrico”, disse.
A Lei do Petróleo é outra pauta que deve avançar, segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), inclusive contemplando uma política de preço que leve em conta os custos internos do petróleo e do combustível brasileiros. “Nós praticamos o preço do mercado internacional, ou seja, sem nenhuma vantagem [apesar] de sermos autossuficientes. Tem de haver uma vantagem para o Brasil e essa é uma visão tanto da direita quanto da esquerda”, defendeu ele.
“Tem de haver uma vantagem para o Brasil”, diz o senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao defender a mudança na política de preços de combustíveis e petróleo
Já o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), foi enfático ao afirmar que o Congresso derrubará o veto do Executivo ao Relp, Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. Além disso, ao analisar os cenários político e econômico, o parlamentar destacou a necessidade de avançar na agenda da redução do Custo Brasil. “O que nos tira da competitividade não é o que acontece dentro da fábrica, mas a insegurança jurídica, o manicômio tributário e a discussão ambiental sem muita clareza”, pontuou.
O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) acredita que o Congresso derrubará o veto do Executivo ao reescalonamento das dívidas de micro e pequenas empresas
Por fim, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) tratou do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), suspenso pelo governo federal no último dia de 2021. “O Reiq significa permitir que a indústria química se mantenha, garantindo um regime compatível com a competição. Asseguramos que essa matéria voltará ao debate no Congresso Nacional e vamos encontrar uma forma de manter esse regime especial”, diz ele.
Sintonia
No que depender da mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, durante a sessão que marcou o início do ano legislativo, os dois Poderes trabalharão bem articulados em 2022. Exemplo disso é o destaque que o presidente deu para a portabilidade da conta de luz, para o novo marco legal das garantias e para a reforma tributária, citadas como matérias que merecem a atenção dos congressistas neste ano.
“Contamos, uma vez mais, com as senhoras e os senhores parlamentares para a aprovação e implementação dos projetos de que o Brasil necessita. Ao entregar a presente mensagem presidencial, reiteramos nosso compromisso com o Brasil, com o povo brasileiro, e reafirmamos nosso objetivo de construir um Brasil mais justo, próspero e voltado ao cidadão”, pontuou.
Ao fazer um balanço de 2021, Bolsonaro celebrou a aprovação de projetos que integravam a Agenda Legislativa da Indústria, como a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, a Lei da BR do Mar, o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, a Lei do Gás e o Marco Legal das Ferrovias.
Agenda 2021
O ano passado foi positivo para a indústria brasileira no que diz respeito ao andamento de projetos relevantes para o setor. Das 140 proposições que compunham a Agenda Legislativa da Indústria em 2021, 74% tiveram encaminhamento positivo (avanço de projetos convergentes ou sustação de projetos divergentes) e 26% tiveram encaminhamento negativo ou neutro (matérias divergentes que tramitaram ou convergentes que ficaram paradas).
Ao todo, foram aprovadas 15 matérias da ALI 2021. Entretanto, o PLP 46/2021 (Refinanciamento de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas) e o PL 2110/2019 (Definição de “praça” no âmbito do IPI) foram totalmente vetados pelo Executivo e, agora, dependem da apreciação do veto pelo Congresso Nacional. O saldo de 2021 representa um crescimento significativo em relação à ALI 2020, quando cinco proposições foram aprovadas.
Expectativas
Embora a Agenda Legislativa da Indústria 2022 só seja lançada na segunda quinzena de março, alguns projetos de lei já são dados como certos na sua composição, como a reforma tributária, o licenciamento ambiental, o trabalho remoto de gestantes, a regularização tributária, a desconsideração da personalidade jurídica e o marco legal do setor elétrico.
Além disso, a ALI 2022 deve contemplar a deliberação de vetos pelo Congresso Nacional. Entre os mais aguardados estão a manutenção do veto ao Licenciamento Compulsório de Patentes e a derrubada de outros quatro: definição de “praça” no âmbito do IPI; marco das Startups; incentivos à reciclagem; e BR do Mar.
No que se refere à pauta mínima, o gerente de assuntos legislativos da CNI, Marcos Borges, explica que serão selecionadas proposições que não sejam ideologicamente complicadas.
“Buscaremos projetos em que haja maior consenso entre os partidos e que não envolvam temas que possam ser considerados populistas ou eleitoreiros. Há muitos projetos nessa linha que podemos trabalhar”, defende ele.
