SENAI e SESI investem mais de 80% da arrecadação em ações nas áreas de educação básica e profissional e em saúde e segurança dos trabalhadores

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (11), na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado Federal, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou o relevante papel desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e pelo Serviço Social da Indústria (SESI) na formação profissional, no desenvolvimento tecnológico, na educação básica e na segurança e saúde dos trabalhadores brasileiros.

Robson Andrade destacou que mais de 73 milhões de pessoas já passaram por cursos de educação profissional no SENAI e que, além disso, a instituição investe mais de R$ 3 bilhões em 25 Institutos de Inovação e 57 Institutos de Tecnologia, que apoiam o desenvolvimento tecnológico das empresas industriais. “Anualmente, o SENAI realiza mais de 2,3 milhões de matrículas na educação profissional e mais de 1,3 milhão de ensaios laboratoriais, atende quase 20 mil empresas em serviços técnicos e tecnológicos”, disse o presidente da CNI, acrescentando que, para isso, a entidade conta com mais de 26 mil funcionários, 993 unidades e 189 laboratórios.

Já o SESI, segundo Andrade, beneficia anualmente mais de 1 milhão de pessoas em educação básica, continuada e em ações educativas e mais de 4 milhões de pessoas com serviços de segurança e saúde no trabalho. Ele apresentou ainda dados de uma pesquisa do Ibope sobre a qualidade de educação do SESI, segundo a qual 40% dos professores da rede têm mais de 11 anos de experiência, 94% são capacitados anualmente e 80% participam do processo de gestão e definição de metas.

Ao responder questionamentos sobre a aplicação dos recursos do Sistema Indústria, o presidente da CNI demonstrou, com fatos e dados, que são aplicados de forma eficiente, responsável e transparente. “Tanto o SENAI quanto o SESI, que estão presentes em 2,7 mil municípios brasileiros, investem mais de 80% da arrecadação em ações finalísticas, nas áreas de educação básica e profissional e em saúde e segurança dos trabalhadores”, ressaltou.

Robson Andrade destacou ainda que o modelo de contribuição compulsória para financiar a educação profissional não é uma exclusividade do Brasil. Modelos semelhantes são utilizados em vários outros países, como França, Inglaterra, Alemanha, Peru, Colômbia, Cingapura e África do Sul, dentre outros. 

LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA – Durante a audiência, o presidente da CNI apresentou o teor de várias legislações, acórdãos e decisões judiciais que demonstram o embasamento legal da contribuição compulsória, bem como que os recursos destinados ao Sistema Indústria são de natureza privada. “Cabe aos órgãos de controle apenas fiscalizar o cumprimento das atividades finalísticas do SESI e do SENAI”, explicou. Da mesma forma, Andrade demonstrou que a arrecadação direta de parte dos recursos feita pelo Sistema Indústria também tem respaldo legal.

Em intervenções durante a audiência, o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal Fernando Monbelli e o jurista Saul Tourinho também destacaram a natureza privada dos recursos do Sistema Indústria e a legalidade da contribuição compulsória e da arrecadação direta.

Ao final da audiência, Robson Braga de Andrade demonstrou que todas as informações sobre a aplicação e a gestão dos recursos arrecadados pelo Sistema Indústria estão disponíveis para toda sociedade nos sites de Transparência do SESI e do SENAI. “Além de passar por várias auditorias e fiscalizações, a forma transparente como disponibilizamos dados e informações do SESI e do SENAI para a população é considerada referência por órgãos de fiscalização”, concluiu o presidente da CNI.

A audiência pública, que foi convocada pelo senador Ataídes Oliveira,  contou também com as participações dos senadores Armando Monteiro, Antonio Anastasia, Flexa Ribeiro, Lídice da Mata, Roberto Muniz, Romero Jucá, Acir Gurgacz, José Medeiros, Dalírio Beber e Airton Sandoval; do vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Adelmir Santana; do 3º vice-presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira; e dos presidentes das federações das indústrias de Santa Catarina, Glauco José Côrte, e de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen, além de outros representantes do Sistema Indústria.