O Brasil tem um desafio: ser reconhecido como um dos principais articuladores do sistema internacional de propriedade intelectual e também como um dos facilitadores de sua construção e aperfeiçoamento”, anunciou Jorge Ávila, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), durante a sua apresentação no seminário de propriedade intelectual da CNI que ocorreu no fim de outubro (31/10) em Brasília.
Segundo o dirigente, para atingir esse posicionamento o país precisa aderir aos principais tratados já existentes e ter um engajamento pragmático e construtivo nas iniciativas multilaterais e nas grandes iniciativas plurilaterais, buscando garantir espaço de participação nas decisões do sistema internacional de propriedade intelectual.
O presidente do INPI explicou que a arquitetura do sistema internacional de propriedade intelectual passa pela criação e adesão de acordos bilaterais, regionais e outros plurilaterais de cooperação importantes e tratados globais, sendo os mais relevantes organizados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC). “A inserção de cláusulas que garantam a proteção do conhecimento em acordos comerciais bilaterais, regionais e outros plurilaterais também é fundamental”, disse Jorge Ávila, que garante: o Brasil tem tido uma postura propositiva e colaborativa para a construção de soluções, a exemplo do tratado de desenho industrial que vem desenhando com outros países. “Não podemos liderar essas iniciativas sendo embarreiradores, precisamos ser facilitadores”, declarou Ávila.
PPH x PCT e IPEC
Comparando o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), que tem 108 países signatários para transferência de tecnologia e registro simplificado de patentes, e a rede de acordos bilaterais Patent Prosecution Highway (PPH), que envolve 22 países e duas organizações internacionais, o primeiro é uma ferramenta muito melhor e mais relevante para a proteção do conhecimento numa escala global de acordo com o presidente do INPI. “Infelizmente, tratados que visam a construção de um ambiente mais homogêneo e favorável aos negócios têm avançado pouco”, analisou. Ávila também falou sobre o IPEC, um sistema criado pelo INPI que é mais simples e já vem sendo adotado na América do Sul. “A ideia é que ele seja apresentado ao mercado global como uma alternativa ao PPH”, anunciou.
Controvérsia central – Jorge Ávila falou sobre o principal conflito que existe para a elaboração de acordos internacionais de registros de marcas e patentes. Por um lado, alguns países em desenvolvimento são avessos aos pilares centrais da propriedade intelectual em nível global e buscam uma agenda alternativa de flexibilizações e proteções sui generis para ativos não convencionais, como recursos genéticos e folclore; Por outro, alguns países desenvolvidos consideram essas proposições totalmente desalinhadas do que realmente interessa.
Tendências – Analisando a atual conjuntura do sistema internacional de propriedade intelectual, o presidente do INPI falou sobre possíveis tendências para esse cenário num futuro próximo: o deslocamento das discussões mais urgentes para esferas plurilaterais, afastando países não alinhados e valorizando iniciativas de harmonização e colaboração de exames; Um possível esvaziamento da OMPI e, como reação da organização, que novas frentes negociais sejam inauguradas, integrando esforços plurilaterais e incentivando países mais avessos ao sistema internacional de propriedade intelectual e suas demandas; e a construção de um futuro IP-BRICs, um tratado que coordene os escritórios de patentes do Brasil, Rússia, Índia e China.
Sobre o evento
O seminário Propriedade intelectual: onde estamos global e localmente? aconteceu no dia 31 de outubro de 2012 e foi organizado pela CNI em parceria com o comitê empresarial da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), com o comitê de propriedade intelectual da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) e tem o apoio do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos.
