MEI apresenta sugestões à proposta da Política Nacional de Inovação

Mobilização Empresarial pela Inovação defende que a PNI tenha metas, clareza de recursos disponíveis, cronogramas de implantação e sistema de monitoramento do programa
Marcelo Barros Gomes, ministro substituto da Casa Civil; Robson Andrade, presidente da CNI; Marcos Pontes, ministro do MCTIC; e Pedro Wongtschowski, presidente do Conselho de Administração da Ultrapar

A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) apresentou a representantes do governo federal uma série de contribuições para a Política Nacional de Inovação (PNI), que está sob consulta pública desde o último dia 8. O processo está sendo coordenado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), a quem cabe recolher subsídios junto aos principais atores envolvidos na geração de serviços e produtos inovadores no país. As sugestões da MEI serão encaminhadas para o CGEE, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
 
O presidente do CGEE, Márcio Miranda Santos, participou na sexta-feira (29) da Reunião do Comitê de Líderes da MEI, em São Paulo, onde destacou que a expectativa do governo com a PNI é traçar propostas com um horizonte de 10 anos que coloquem o Brasil alinhado com as melhores práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “É o caminho para a competitividade e o desenvolvimento global. Essa iniciativa partiu de uma revisão de literatura e visa vários atores em busca de perspectivas para melhorar os indicadores do Brasil”, pontuou.
 
De acordo com Santos, o CGEE realizou 16 oficinas temáticas com a participação da sociedade para produzir a proposta de política. “Os desafios são financiamentos específicos, que, ao longo do tempo, em vez de crescerem têm diminuído, além de formação e qualificação de recursos humanos com a perspectiva de futuro nas profissões”, detalhou.

Márcio Miranda Santos, presidente do CGEE, apresenta propostas da Política Nacional de Inovação

CONTRIBUIÇÕES – Mobilização criada e coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que reúne mais de 300 das principais lideranças empresariais do país, a MEI apresentou propostas à PNI em seus seis diferentes eixos: bases de conhecimento e de tecnologia; aprimoramento e disseminação de instrumentos jurídicos; aumento do volume de recursos públicos e privados para ciência, tecnologia e inovação (CT&I); formação de talentos; mercado para produtos e serviços inovadores brasileiros; e cultura de inovação e visão empreendedora (veja ao fim da matéria a lista de contribuições da MEI).
 
O presidente do Conselho de Administração da Ultrapar, Pedro Wongtschowski, apresentou, durante a Reunião da MEI, as contribuições do movimento para a PNI. “Não está clara como vai ser a participação do setor empresarial. Mas é preciso que a Política Nacional de Inovação tenha metas, clareza de recursos disponíveis, cronogramas de implantação e, finalmente, um sistema de monitoramento e avaliação do programa”, frisou.
 
Pedro Wongtschowski acrescentou que as seis grandes diretrizes do plano estão alinhadas com o trabalho que a MEI vem realizando coletivamente ao longo dos últimos anos. “Esse plano só será de fato um plano se forem acrescidos esses detalhes sobre governança, recursos, cronograma, participação do setor empresarial e metas”, afirmou.
 
Desde 2017, a CNI, o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) são parceiros do conhecimento do Índice Global de Inovação (IGI) – o mais relevante relatório sobre inovação no mundo. O IGI tem sido disseminado amplamente no Brasil por meio de seus parceiros, com o objetivo de aumentar a competitividade do país por meio da agenda de inovação.
 
Atualmente, o Brasil ocupa a 66ª posição no IGI em um ranking que abrange 129 países. O intuito da proposta da PNI é estimular o desenvolvimento econômico e social, e promover melhoria no ambiente de negócios, tendo como meta o posicionamento do Brasil entre os 20 países mais inovadores até 2030.
 
Wongtschowski também comentou o Planejamento Estratégico da MEI 2020-2024. Segundo ele, o objetivo para os próximos quatro anos é que a MEI seja a mobilização catalisadora das iniciativas privadas e públicas para fortalecer a inovação no Brasil. “A nossa missão é aumentar a inovação da indústria estabelecida no país”, enfatizou. Entre os desafios estão priorizar a solução de problemas estratégicos, desenvolver e aplicar tecnologias disruptivas, fomentar a criação de novas empresas de base tecnológica, além de garantir e ampliar recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), cujo modelo estimula e alavanca o investimento privado em inovação.
                                                                                                                       
MEI TOOLS – Durante a reunião, o presidente da Quantum4, Ricardo Pelegrini, apresentou o MEI Tools – programa que reúne um conjunto de instrumentos para fortalecer a capacidade inovativa das empresas. “A plataforma, criada em 2016, é um repositório dos instrumentos mais relevantes de apoio à inovação no Brasil. Temos 36 parcerias e sempre mantemos atualizada”, contou.
 
De acordo com Pelegrini, o foco do setor empresarial em relação ao MEI Tools será cada vez maior. “A MEI tem debatido conosco maneiras para que a inovação seja prioridade tanto no setor público quanto privado. Temos que mudar esse atual cenário. A mensagem é para que a gente continue trabalhando pelo investimento em P&D. Se compararmos o Brasil com os países líderes globais enxergamos que há muito que fazer. E é isso o que a MEI tem trabalhado fortemente: o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação no país”, destacou.

CONTRIBUIÇÕES DA MEI À PNI
 
Bases de conhecimento e de tecnologia
1 - Permitir a concessão de bolsas a pesquisadores por empresas e ICTs privadas
2 - Criar e instalar um órgão ligado à Presidência da República, voltado à tomada de decisão em CT&I
3 - Fortalecer ICTs públicas e privadas a exemplo das unidades Embrapii e dos Institutos SENAI de Inovação e Tecnologia
 
Aprimorar e disseminar instrumentos jurídicos
1 - Permitir que os órgãos de financiadores utilizem contratos de fornecimento como garantia de tomada de crédito para PD&I
2 - Desburocratizar processos de execução dos recursos e prestação de contas
3 - Priorizar a entrega de documentos declaratórios e de monitoramento amostral, sobretudo para instrumentos de baixo valor
4 - Manter e aprimorar a Lei do Bem (permitir a contratação de outras empresas para a realização de P&D externo; permitir que os dispêndios com P&D possam ser abatidos em mais de um ano fiscal)
 
Aumentar o volume de recursos públicos e privados para CT&I
1 - Assegurar recursos para CT&I sustentados ao longo dos anos
2 - Garantir e ampliar recursos para a Embrapii, cujo modelo alavanca o investimento privado em inovação
3 - Tornar o FNDCT um fundo financeiro e reestruturar os comitês gestores dos Fundos Setoriais
4 - Ampliar a dotação orçamentária para a subvenção econômica e estabelecer limite mínimo de 20% e relação à oferta de crédito
 
Talentos para inovação
1 - Implementar currículos focados em STEAM, visando capacidade de resolução de problemas, planejamento, gestão, empreendedorismo e trabalho em equipe
2 - Aproximar os cursos de engenharias do setor produtivo, por meio de estágios e do uso de metodologias de ensino orientadas às necessidades do mercado
3 - Ampliar a oferta de profissional em STEAM
 
Mercados para produtos e serviços inovadores brasileiros
1 - Apoiar a criação de fundos de investimento e formatar políticas de incentivo ar investidores institucionais
2 - Criar atrativos tributários para incentivar o investimento inovador nas fases iniciais
3 - Estimular a interação ICT-empresa, NITs e incubadoras de base tecnológica para fortalecer o intercâmbio de experiências
 
Cultura de inovação e visão empreendedora
1 - Fazer da PNI uma política de longo prazo, com governança no alto escalão do governo e representatividade empresarial
2 - Preservar iniciativas exitosas e criar novos programas que abram caminho para maior interação entre empresas e ICTs

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