COMO AS EMPRESAS ESTÃO ATUANDO

Estratégia específica para cada tipo de inovação
A Braskem – maior produtora de resinas termoplásticas das Américas – é um bom exemplo de atuação estratégica na área de propriedade industrial. Seu portfólio de tecnologia conta com cerca de 950 documentos de patentes que foram definidos a partir dos critérios do que se quer proteger e onde se quer proteger.

“As patentes são depositadas em vários países, o que é definido pelas áreas técnicas e comerciais, além do interesse dos clientes. Atualmente, temos um foco de crescimento nos Estados Unidos, na América Latina e na Europa, sem deixar de lado a Ásia”, explica a engenheira especialista em propriedade intelectual da empresa, Eneida Berbare. Todo o conhecimento protegido da Braskem, no Brasil ou em outros países, é explorado comercialmente pela própria empresa, sem licenciamento para terceiros.

Até o fim deste ano, a Braskem, que atua nas áreas química e petroquímica, terá uma nova política para a proteção de suas inovações. Cada uma das 11 áreas de negócios seguirá diretrizes próprias. “O interesse de proteção de tecnologias na área de polipropileno é focado no Brasil. Há outras importantes no mercado mundial. Nem sempre o que é interessante para uma unidade de negócio é interessante para outra”, exemplifica Eneida. Segundo a especialista, a Braskem leva em conta inclusive a possibilidade de não solicitar patente, mas apenas publicar o conhecimento em uma revista especializada ou em um congresso.

Proteção só funciona se for internacional
A visão estratégica da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) sobre a propriedade industrial pode ser considerada recente. Somente há dez anos a fabricante de aviões para 60 a 120 passageiros passou a analisar suas inovações a partir do potencial comercial. Os resultados podem ser notados nos números: até 2002, a Embraer tinha dois pedidos de patente e nenhum concedido. Hoje, são mais 600 pedidos e 200 concessões.

“Só em 2007 a Embraer criou uma estrutura dedicada à propriedade intelectual. O tema, até aquela data, era tratado como conhecimento e estava, fundamentalmente, na cabeça dos engenheiros. As inovações geradas não eram necessariamente traduzidas em ativos protegíveis”, conta o gerente de Propriedade Intelectual e Cooperações Tecnológicas da Embraer, Wander Stange Menchik.

De olho na concorrência mundial, a opção tem sido o registro dos pedidos em outros países. Nesse caso, a decisão segue três critérios: a avaliação da natureza da invenção (se é um produto ou um processo), a aplicação no mercado de aviação e a concorrência. As solicitações também são registradas no INPI para que a Embraer contribua com o fortalecimento do sistema de propriedade industrial brasileiro, segundo Menchik.

Licenciamento permite produção industrial
O licenciamento de patente é o que torna possível que uma inovação desenvolvida dentro de um instituto de pesquisa público torne-se um produto ou processo em grande escala. Trata-se de uma autorização concedida pelo titular da patente a uma ou mais empresas para fabricação e comercialização do produto. Um contrato define prazos de fabricação, royalties a serem pagos, multas e outras informações relevantes.

A startup ANS Pharma foi criada exatamente para tornar viável no mercado resultados de pesquisa básica e inovação em universidades. Ela é a licenciadora da 500ª patente depositada na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp): um gel para cicatrização de feridas em diabéticos. “Assim como a maioria das patentes na universidade, ainda existe um longo caminho e diversas etapas para um novo produto chegar ao mercado”, conta a diretora Aleksandra Silva. A farmacêutica e seu sócio participaram do grupo de pesquisa que desenvolveu o gel. O titular da patente foi o orientador de pesquisa dos dois.

A ANS Pharma conseguiu R$ 1,5 milhão em recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para investir no aprimoramento da tecnologia e em testes necessários para atender as boas práticas na pesquisa e no desenvolvimento de medicamentos. “Estamos finalizando a parte analítica e de estabilidade da forma farmacêutica e o início dos estudos clínicos ainda em 2016”, revela. A expectativa é que, até o fim de 2017, o gel comece a ser comercializado.

Contratos internacionais para licenciamento
Quando começou a atuar, no início de 2011, a GranBio, empresa brasileira de biotecnologia que cria soluções para transformar biomassa em produtos renováveis, enfrentou dificuldades com a fragilidade do sistema de proteção industrial brasileiro. “A segurança jurídica e uma forte cultura de respeito pelos direitos de propriedade intelectual são os mais importantes pilares para a constituição de ambientes inovadores”, ressalta o presidente da empresa, Bernardo Gradin.

As três tecnologias básicas necessárias para a atuação da empresa (pré-tratamento; hidrólise enzimática e fermentação com organismos geneticamente modificados) nunca haviam sido usadas em escala industrial no Brasil, o que obrigou a GranBio a buscá-las em outros países. “Enfrentamos muita desconfiança dos licenciadores de tecnologia. Em situações assim, os contratos ficam muito mais complexos, onerosos e gasta-se muito mais tempo para a sua conclusão”, explica Gradin. De acordo com o presidente da GranBio, em algumas situações o problema se tornou incontornável e a empresa teve de abrir uma filial no exterior e aceitar celebrar contratos sob a égide da legislação de países que oferecem mais segurança jurídica às empresas.