Pelo cano?

Congresso discute nova regulamentação para serviços de água e esgoto, mas texto atual afasta empresas privadas
Abastecimento de água no Brasil ainda é deficiente e a coleta de esgoto mais ainda. País precisa de investimento privado para transformar essa realidade

Um diagnóstico simples e preciso dos serviços de água e esgoto no Brasil pode ser feito com três dados: 100 milhões de brasileiros não têm tratamento de esgoto em suas casas, 35 milhões não possuem água encanada e 94% da cobertura é de responsabilidade de empresas públicas. Os números, recém-divulgados pelo Sistema Nacional de Informação do Saneamento (SNIS), referem-se a 2017 e impressionam porque refletem um modelo de saneamento estagnado, que demanda investimentos. 

Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, organização formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico, diz que uma solução eficiente seria passar pela abertura ao setor privado. “De um lado, temos cerca de R$ 400 bilhões a serem investidos no setor. De outro, temos empresas carentes de negócios e com condições para investir”, resume o dirigente. Segundo ele, o governo federal vem tentando, sem muito êxito, abrir concessões à iniciativa privada.

Para Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a expansão das redes de saneamento é um dos principais desafios do país. “O aumento da participação privada nos investimentos e na gestão de empresas, assim como um melhor mapeamento de onde a participação do Estado é realmente necessária, precisa ser o foco do desenvolvimento do setor para os próximos anos”, diz ela.

A principal proposta legislativa em andamento é o Projeto de Lei 3.261/2019 do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que atualiza o marco legal do saneamento básico (Lei 11.445/2007). O PL foi aprovado no plenário do Senado no dia 6 de junho e encontra-se na Câmara dos Deputados aguardando despacho do presidente da Casa para formação de comissão.

O PL chegou ao Senado com um texto inicial que propunha importantes reformas para o setor, como a isonomia competitiva entre operadores públicos e privados, por meio de contratos de concessão (a exemplo dos aeroportos), em que empresas teriam que passar por um processo de licitação, operando dentro da Lei dos Consórcios Públicos. Possibilitava, assim, a concorrência desses serviços, visando uma maior qualidade de atendimento. O projeto incluía novos atores e permitia que uma empresa privada com capacidade entrasse no mercado para suprir demandas.

O PL também propunha a “prestação em bloco”, um agrupamento que obrigaria empresas a reunir, em um única prestação, municípios ricos e pobres, evitando privilegiar regiões já desenvolvidas e evitar deixar populações desatendidas.

Porém, o projeto sofreu diversas emendas, pois o debate continuou girando em torno do “fantasma” da privatização do setor. Especialistas da área de saneamento são unânimes em afirmar que as emendas sofridas pelo PL foram ruins e irão alterar pouco a situação atual do saneamento básico. A expectativa é que o projeto volte ao seu texto original na Câmara dos Deputados.

As emendas diminuíram, por exemplo, a participação do setor privado e autorizaram prorrogar por mais 35 anos os contratos já existentes, abrindo exceções para que, em alguns casos, não haja sequer necessidade de licitação. “Isso tudo descaracterizou totalmente o projeto apresentado pelo senador Jereissati. Estamos numa fase de conversar com deputados, com os presidentes das Casas, para que o projeto tenha celeridade e que ele seja adequado para, de fato, mudar o cenário”, avalia Édison Carlos.

Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV/CERI), também lamentou as emendas, pois retiraram a importância da entrada do capital privado para promover o acesso universal ao saneamento. “Conseguimos promover o acesso universal às telecomunicações na primeira década deste século e à energia elétrica nesta década e, nos dois casos, fizemos isso com participação de capitais público e privado”, enfatiza.  

Modelo ineficiente

O atual sistema de saneamento público brasileiro existe há 50 anos e os números atestam que ele não está sendo bem-sucedido. Sem competição, especialistas afirmam que a atuação de uma série de empresas é ineficiente. Além disso, há uma concentração de investimentos em áreas que já são mais desenvolvidas, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia, em detrimento de municípios do Amazonas, do Acre, do Amapá, de Alagoas e de Rondônia, que são os que menos investiram. Com o atual ritmo de investimento – 26% dos municípios não investiram em saneamento nos últimos anos –, a universalização do serviço só deve acontecer depois de 2060.

As companhias estaduais são responsáveis por 76% do mercado do país e não conseguem recursos de investimento, pois dependem dos recursos da União. Além disso, ao avaliar as companhias, percebe-se constantes aumentos de tarifas, que não são revertidas em melhorias, mas sim em pagamento de pessoal.

“Temos abundantes evidências na literatura de finanças corporativas de que, não raro, as empresas entendem que o objetivo maior é atender às próprias demandas de seus funcionários. Não se trata de achar culpados, mas identificar o que fazer com os recursos disponíveis”, avalia Joisa Dutra. “Pelo menos, essa discussão evidencia um esforço sobre um tema que ganha cada vez mais importância. Uma reportagem na imprensa, um debate sobre o assunto e as pessoas começam a se sensibilizar para um quadro que está insustentável”, torce Joisa.

“De um lado, temos cerca de R$ 400 bilhões a serem investidos no setor. De outro, temos empresas carentes de negócios e com condições para investir” - Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil

 

Acesso a coleta de esgoto

(% da população total beneficiada)

Sudeste: 79%

Centro-Oeste: 54%

BRASIL: 52%

Sul: 44%

Nordeste: 27%

Norte: 10%

 

Acesso a abastecimento de água

(% da população total beneficiada)

Sudeste: 91%

Centro-Oeste: 90%

Sul: 90%

BRASIL: 84%

Nordeste: 73%

Norte: 58%

Fonte: SNIS (2017)

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