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O Conselho Temático de Mineração (COMIN) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniu nesta terça-feira (30) para debater temas importantes para o setor, especialmente os projetos de lei que tratam de minerais críticos estratégicos e da rastreabilidade de ouro.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3025/2023 – que institui o sistema de rastreabilidade do ouro – será votado em data ainda não definida pelo Senado Federal. O presidente do COMIN, Sandro Mabel, considera que o texto precisa de melhorias antes de seguir a votação.
O setor defende que audiências públicas podem colaborar para um debate mais detalhado sobre pontos específicos do projeto, como a carga regulatória e atribuição para operacionalizar o sistema.
Convidada a participar da reunião do COMIN, a diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, destacou a importância das contribuições para que o projeto seja construído de forma equilibrada. Segundo ela, é preciso haver regras claras para evitar os inúmeros conflitos que ocorrem no mercado do ouro.
A diretora do Instituto Escolhas alertou que a lei precisa prever um sistema de proteção às pessoas vulneráveis atingidas pela atividade de mineração nessas terras, com escalonamento das exigências de acordo com o tamanho do empreendimento.
Durante a reunião, os conselheiros também debateram o PL 2780/2024, aprovado pela Câmara, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
A CNI defende a aprovação do projeto pelo Senado Federal, mas pontua que os debates podem contribuir para que o texto seja aperfeiçoado, convergindo para um marco legal que garanta a livre iniciativa, eficiência estatal, previsibilidade e segurança jurídica – pilares para o estabelecimento de política indutora de investimentos, inovação e competividade da indústria e da economia brasileira.
