A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu nesta terça-feira, 13 de outubro, na Câmara dos Deputados, mudanças no projeto de lei 29/2011, que altera a legislação que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos. O analista de Política e Indústria da Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Percy Soares, disse, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, ser necessário melhorar a gestão da água. "A má gestão da água pode se tornar um fator limitante do desenvolvimento da indústria brasileira e de todo o país", afirmou, lembrando ser a água  importante insumo para a indústria. 

Um dos dispositivos do PL 29/2011 vincula o repasse de qualquer recurso orçamentário da União aos estados e municípios, independente da sua destinação, à criação de planos estaduais de recursos hídricos.  Atualmente,  18 estados têm planos estaduais de gestão, o que deixaria os restantes nove sem receber verbas federais. Segundo Percy Soares, é preciso incentivar os estados a criarem seus planos, mas não obrigá-los. 

Outro dispositivo do PL 29/2011 contra o qual se posiciona a CNI estabelece que os valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água sejam aplicados exclusivamente na bacia hidrográfica em que foram gerados. "Trocar a palavra prioritariamente, como está na legislação da política de recursos hídricos, pela palavra exclusivamente engessa o orçamento da ANA, a Agência Nacional de Águas", argumentou o analista da CNI. 

Segundo o gerente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da ANA, Giordano Carvalho, que também participou da audiência pública, algumas regiões sairiam perdendo, como o Nordeste, por exemplo, que não possui tantas hidrelétricas quanto o Sudeste. "A ANA quer ter flexibilidade de aplicar os recursos onde achar que é necessário, independentemente de ter usina ou não", afirmou Carvalho.