56 dos 453 projetos de energia em tramitação no Congresso podem aumentar contas de luz
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) monitora no Congresso Nacional um total de 453 proposições sobre o setor elétrico, sendo 415 na Câmara dos Deputados e 38 no Senado Federal. A indústria apoia parte dos projetos, como PL 414/2021, que moderniza o setor elétrico, e o PL 1.917/2015, que prevê a portabilidade da conta de luz, mas vê com preocupação 56 propostas que propõem aumento de subsídios e de encargos para o consumidor.
Atualmente, os subsídios incorporados nas tarifas de energia somam uma cifra de R$ 35 bilhões, o equivalente a 13% do valor da conta de luz - em 2017, os encargos representavam 3% da conta.
Modernização do setor elétrico
As principais temáticas dos projetos são: diversificação da matriz elétrica (116), distribuição de energia elétrica (63), descontos tarifários (56), reajustes tarifários (31), suspensão do serviço (30), tarifas de energia elétrica (24), tributação (21), recursos hídricos (15), entre outros.
Entre os projetos apoiados pela CNI destaca-se o PL 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico. A proposta estabelece o prazo de 24 meses para o governo desenvolver um plano de abertura do setor elétrico, com soluções para medição, faturamento, avaliação dos impactos e desenho do supridor de última instância; a previsão também de 24 meses para separar as atividades de distribuição e comercialização regulada.
Outras proposições monitoradas pela CNI são o PL 1.917/2015 e o PL 4.012/2021, que cria uma provisão orçamentária para pagamentos realizados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Enegia e sustentabilidade
Além do incentivo à concorrência, a adoção de fontes renováveis de energia e a promoção da eficiência energética são outras vantagens da abertura do mercado de energia. Do ponto vista ambiental, o mercado livre estará atrelado ao desenvolvimento de energias limpas, como a solar e a eólica, promovendo o crescimento e o desenvolvimento dessas fontes”, afirma o gerente de Energia da CNI, Roberto Pereira.
Atualmente, o mercado livre de energia elétrica está restrito aos grandes consumidores, enquanto os demais são atendidos pelo chamado mercado cativo, que obriga que o consumo de energia seja feito por meio de uma única distribuidora disponível na região.
Com a aprovação do PL 414, todos os consumidores terão acesso ao mercado livre de energia, com a possibilidade de fechar contratos bilaterais com outros fornecedores, além das distribuidoras regionais, para o fornecimento de energia.
