Retomada sustentável da economia exige medidas urgentes e reformas estruturais

Recuperação do crescimento depende de expansão de crédito e programas de apoio às micro e pequenas empresas
Retomada do crescimento depende de expansão de crédito e programas de apoio às micro e pequenas empresas

Após meses de paralisação parcial do setor produtivo ocasionada pelas medidas de segurança necessárias para conter o avanço da covid-19, a indústria brasileira prepara estratégias para superar a crise econômica e retomar o crescimento.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o documento “Propostas para a retomada do crescimento econômico” com 19 ações para alavancar o desenvolvimento e gerar empregos. Entre as prioridades, destaque para a reforma tributária.

O documento, entregue ao governo, está dividido em 2 blocos. No primeiro, estão 5 medidas prioritárias de transição, para serem adotadas imediatamente. No segundo, há 14 propostas estruturantes para a melhora do ambiente de negócios, redução do Custo Brasil e estímulo ao investimento. 

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, as medidas emergenciais adotadas pelo governo e pelo Congresso no início da pandemia foram essenciais para dar fôlego às empresas. Porém, para ele, para manter as empresas vivas é preciso que o crescimento econômico seja sustentado.

“Nós temos 5 objetivos principais com essa proposta. Temos que trabalhar muito a questão financeira para manter as empresas vivas, porque sabemos que elas estão saindo da crise bastante debilitadas e com dificuldades e tínhamos que cuidar da saúde financeira dessas empresas. Depois, tem a parte das relações do trabalho e nos preocupamos para que não houvesse uma carga maior do que as empresas podem suportar”, destaca Carlos Abijaodi.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, acredita que é fundamental que alguns programas de crédito emergenciais adotados pelo governo – como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito, do BNDES), o Pese (Programa Emergencial de Suporte a Empregos) do Banco Central, entre outros– sejam mantidos até pelo menos junho de 2021. Para ele, é pouco provável que o sistema financeiro retorne à normalidade no curto prazo.

“Ainda estamos sob os efeitos dessa pandemia e algumas medidas ainda nesse período precisam ser preservadas, pelo menos no setor empresarial, como a manutenção de juros baixos, a colocação de recursos financeiros disponíveis, principalmente para médias e pequenas empresas, que conseguiram sobreviver à pandemia. É preciso cuidar dessas empresas”, afirma.

A renegociação, o parcelamento do prazo de pagamento de tributos também é um fator considerado importante para que a economia cresça de forma sustentável. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca que a normalização da economia pode levar tempo e são necessárias ações e políticas específicas para o período de transição entre as medidas emergenciais e o crescimento sustentado.

“É preciso evitar que mais empresas quebrem, com prazo de 12 meses para pagamento dos tributos. A renegociação e o parcelamento do prazo são medidas importantíssimas para que a gente passe por esse momento que estamos vivendo agora”, explica Robson Braga de Andrade.

Reforma tributária

No 2º bloco de propostas da CNI, o destaque é a reforma tributária. A instituição defende uma reforma que torne o sistema tributário mais simples e eficiente, com foco na redução da cumulatividade. Isso permitirá a desoneração completa dos investimentos e das exportações e aumentará as condições para os produtos brasileiros competirem com os estrangeiros nos mercados interno e externo.

A reforma tributária substituiria os atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI), além do IOF, por um único Imposto sobre Valor Adicionado, de abrangência nacional, ou seja, a reforma deve, fundamentalmente, envolver os tributos dos 3 níveis: federal, estadual e municipal.

Carlos Abijaodi, lembra que a reforma tributária tem influência na competitividade da indústria, na desburocratização e traz maior segurança jurídica, porque, segundo ele, é importante que haja um sistema claro no que diz respeito ao pagamento de tributos.

“Para nós, a reforma tributária também dá um status diferente para o Brasil, que é o único país no mundo que tem um sistema tão complexo. Isso assusta um pouco os estrangeiros, principalmente no que diz respeito a investimentos. Não estou dizendo que a reforma tributária vai estimular investimentos, mas ela vai ser um fator e decisão”, garante Abijaodi.

Nova lei do gás natural

Dentre as propostas estruturantes para a retomada do crescimento econômico, a indústria defende a aprovação, na íntegra, do projeto de lei 6.407/2013, conforme o texto da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

A proposta – que busca proporcionar a oferta de gás natural a menores preços para indústria, comércio e consumidores em geral, estimular o aproveitamento racional do petróleo e do gás natural no Brasil e garantir segurança jurídica para os investidores do setor –, foi aprovada pela Câmara em 1º de setembro e está em discussão no Senado.

De acordo com a CNI, o preço do gás natural para o setor industrial no Brasil é um dos mais elevados do mundo, sendo um obstáculo para a competitividade da indústria. Os preços do gás no Brasil variam de US$ 8 a US$ 12 por milhão de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), o dobro de mercados como os Estados Unidos.

Com preço mais baixo, os investimentos podem chegar a R$ 150 bilhões em 2030, segundo o cálculo do governo, com incremento na competitividade de setores industriais como química, siderúrgica, minério de ferro, alumínio, cerâmica, vidro e papel e celulose, que, juntas, utilizam 80% do gás consumido pela indústria.

“A aprovação do marco regulatório do gás vai contribuir bastante para a gente reativar a indústria de uma maneira compensadora, com investimentos”, explica Carlos Abijaodi.

Reforma Administrativa

Outra reforma estruturante defendida pela indústria, a reestruturação administrativa do setor público deve ter como foco o aumento da competitividade e o enfrentamento do crescimento constante das despesas com pessoal, segundo a CNI.

“A reforma do Estado brasileiro, por meio de uma reforma administrativa que reduza e racionalize os gastos públicos, deve visar a melhora na qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população. Políticas públicas precisam ter metas de desempenho e avaliação precisa de custos e benefícios, para assegurar a efetividade nas ações e na aplicação de recursos públicos”, explica Robson Braga de Andrade.

Além disso, o presidente da CNI defende que a reforma administrativa contribuirá para o reequilíbrio fiscal. Isso aumentará a capacidade de investir do Estado, bem como o nível de confiança da economia, determinante na atração de investimentos.

Para a indústria, a reforma administrativa não deve ser colocada à frente da reforma tributária. Elas podem caminhar juntas ou a administrativa pode vir depois, por não ter impacto imediato sobre as despesas. “A revisão do modelo de tributação será o norte para a modernização do Estado. Desta forma, as reformas tributária e administrativa devem tramitar simultaneamente no Congresso, para que, ao final, tenhamos um Estado menos pesado e um sistema tributário simplificado, possibilitando ao Brasil iniciar um novo ciclo de desenvolvimento”, explica Andrade.

Pesquisa, desenvolvimento e inovação

A indústria defende a aprovação do projeto de lei complementar 135/2020, que libera recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDNCT), seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pelo Senado em 13 de agosto e está em discussão na Câmara.

De acordo com a CNI, apenas R$ 600 milhões dos R$ 5,2 bilhões arrecadados pelo fundo em 2020 estão disponíveis para investimentos este ano em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Um total de R$ 4,6 bilhões está retido nos cofres do governo federal.

No início de agosto, CNI e outras 3 entidades lançaram manifesto conjunto em defesa da aprovação da proposta.  O texto, também assinado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), cobra a liberação dos recursos do FNDCT.

“A retenção de parte tão expressiva do FNDCT implicará para a vida dos brasileiros e para a economia do país perdas e danos pelo seu enorme impacto sobre a ciência brasileira e sobre a competitividade da indústria local”, destaca o manifesto.

Recuperação Gradual

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, explica que o segmento têxtil foi bastante impactado, quando o comércio precisou ser paralisado por causa da pandemia.

“O varejo do nosso segmento ficou fechado por cerca de 90 dias. Esse impacto trouxe uma preocupação brutal porque o movimento caiu cerca de 90% no início da quarentena. Isso paralisou indústria e comércio. Por conta disso, houve um estresse enorme, principalmente pela busca de crédito”, destaca.

Para ele, algumas medidas do governo, especialmente o auxílio emergencial e a flexibilização da jornada de trabalho foram importantes, mas as ações para garantir crédito às empresas demoraram a acontecer.

“O crédito demorou muito a engrenar e, no início, havia desespero pelo crédito porque as empresas precisavam pagar as contas. Só agora a questão do crédito começou a engrenar por causa de ações como o FGO (Fundo de Garantia de Operações) e o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos)”, diz Fernando Pimentel.

Em um cenário de recuperação mais forte, depois de 90 a 100 dias com a produção parada ou parcialmente interrompida, o retorno nunca é sincronizado, segundo Pimentel. Ele lembra que, enquanto estavam paradas, as empresas não receberam materiais, os insumos.

Após regularizar o fluxo de produção e distribuição, a indústria começou a apresentar sinais de recuperação. “Nós já começamos a gerar emprego. Perdemos quase 80 mil postos formais de trabalho de março a julho, mas recuperamos cerca de 8 a 10 mil entre julho e agosto e temos expectativa de que continuaremos a recuperar. O aumento de emprego é um sinal óbvio de que a retomada está acontecendo”, pontua Pimentel.

Além da retomada de emprego, os números de produção da indústria já demonstram a retomada em andamento. Leia no infográfico:

De acordo com Fernando Pimentel, existe entre os empresários do setor a expectativa de que o movimento de Natal seja semelhante ao do ano passado, mesmo havendo as restrições de distanciamento.

“O momento atual é de retomada, em que a indústria cresce mais do que o esperado, os índices de produção aumentam, os índices de consumo aumentam, a taxa de emprego aumenta e estamos de olho no ano que vem em relação ao que vai ser tomado de decisão por conta da manutenção ou não de algum auxílio emergencial”, conclui.

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