CNI defende uma reforma que torne o sistema tributário mais simples e eficiente

O Brasil precisa fazer, no curto prazo, uma reforma tributária para permitir às empresas brasileiras competir no exterior em igualdade de condições e atrair investimento estrangeiro, defendeu o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, durante transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quarta-feira (2). O debate contou com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“O que gera emprego são investimentos novos. Nós precisamos tanto do investidor brasileiro quanto dos estrangeiros e o Brasil precisa de uma legislação que propicie essa condição. Temos hoje uma legislação que não incentiva as empresas brasileiras a se tornarem globais”, avaliou Robson Braga de Andrade, durante o debate transmitido pelo Facebook e Youtube da CNI.

“Precisamos, no curto e médio prazo, dar respostas para a sociedade brasileira e para o mundo inteiro que mostrem que, no Brasil, temos a capacidade de gerar emprego e renda, de fazer a inclusão social, de cuidar da educação, da saúde, da infraestrutura, de fazer com que o Brasil seja um país atrativo para os investimentos estrangeiros”, completou ele.

Reforma é o caminho para o Brasil voltar a crescer

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse estar otimista de que uma resposta virá rapidamente por meio da aprovação da reforma do sistema de tributos.

“A Câmara vai trabalhar a reforma tributária como prioridade n° 1, até porque está mais avançada do que a reforma administraiva que chega do governo amanhã (03/09). Não adianta reformar as despesas sem construir o caminho para que o Brasil volte a crescer. Sem o crescimento da nossa economia, e só pela tributária isso pode acontecer, nós continuaremos disputando um orçamento que hoje infelizmente não atende a base da sociedade brasileira”, defendeu. 

Segundo Maia, nos últimos 30 anos, o modelo tributário reduziu o potencial de desenvolvimento do Brasil e o tornou mais desigual e injusto. “Simplificar o sistema de bens e serviços é obrigação do Parlamento. Temos de ter coragem de fazer o enfrentamento, mostrar aos setores que eles não serão atingidos como eles imaginam, há muita informação falsa”, afirmou o presidente da Câmara.

“Falar que a administrativa é mais importante do que a tributária, tentar criar uma narrativa de que nós estamos tributando a mais o setor A, B, ou C. Nada disso é verdade”, rebateu. 

Na avaliação do senador Roberto Rocha, é possível votar o parecer do relator na Comissão Mista na primeira quinzena de outubro, logo após o fim das audiências públicas, como a ocorrida nesta quarta-feira, que contou com a participação do presidente da CNI. O parlamentar prevê a leitura do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro no dia 30 e a votação após pedido de vista.

Acesse o novo site da CNI sobre a reforma tributária

“É possível que a gente, este ano, possa apresentar ao Brasil um novo sistema tributário, aquele que o Brasil precisa. Não há nada mais importante para o combate à pobreza do que fazer um novo sistema tributário”, afirmou o senador, durante a transmissão online. Ele disse que o motivo de otimismo é o fato de que, pela primeira vez nos últimos 30 anos em que discute a reformulação do sistema de tributos, os governadores desejam fazer a reforma. 

O relator na Comissão Mista reforçou o prognóstico positivo. “Nunca houve um momento como este em que se exauriu a própria visão dos entes federados, os estados, os municípios e a União, que não se pode mais conviver com um sistema que gerou um contencioso tributário que chega praticamente ao valor do nosso PIB (Produto Interno Bruto)”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.

“Temos a convicção de que esta é a hora. É preciso ter coragem, o espirito público e o compromisso com o país para fazer as reformas que, de fato, precisam ser feitas; de se enfrentar temas que são importantes como é a reforma tributária, que vai trazer mais do que justiça tributária e simplificação, vai trazer impacto positivo e crescimento econômico no nosso país”.

Custo de oferta de crédito precisa ser debatido, defende Febraban

CNI avalia que a reforma deve ter um período de transição para as empresas se adaptarem

O debate também teve a participação do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira. Segundo ele, o setor financeiro não vai pleitear a redução da carga tributária para os bancos, mas a discussão dos custos de oferta de crédito. “É importante que possamos discutir o modelo tributário sob o spread bancário, se devemos ou não continuar com um modelo em que, a cada crédito tomado, tenhamos R$ 20 pago em tributos para cada R$ 100 de spread bancário”, justificou.

“O Brasil precisa querer andar algumas casas à frente no tabuleiro de sua inserção internacional. Precisamos querer aprovar as reformas estruturais sejam macro ou micro. O Brasil não tem opção, precisa aprovar as duas reformas tributária e administrativa”, completou. 

Tramitam atualmente no Congresso três proposições que alteram o sistema tributário: as Propostas de Emenda à Constituição 45/2019 e 110/2019, assim com o Projeto de Lei 3887/2020, enviado pelo Poder Executivo.  A Comissão Mista, formada por senadores e deputados, trabalha, no momento, para consolidar texto único e construir consenso que permita ao tema avançar rapidamente para a aprovação.

Reforma tributária deve estimular crescimento sem privilegiar setores

A CNI defende uma reforma tributária ampla, baseada em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)  de caráter nacional e nos padrões mundiais,  em substituição  a impostos federais (IPI, PIS/Cofins e IOF), estadual (ICMS) e municipal (ISS), o que reduzirá a cumulatividade. Além disso, a reforma deve simplificar o sistema e permitir uma distribuição mais homogêna da carga tributária  entre os setores, sem aumentar a carga  total da economia.  

A indústria é favorável à adoção de uma alíquota uniforme do IVA para todos  os bens e serviços, com a arrecadação para o local de destino da operação, assim como a existência de um fundo de desenvolvimento regional, para se evitar a “armadilha dos incentivos fiscais que criam uma guerra fiscal extremamente prejudicial ao país”, afirmou Robson Braga de Andrade.