O Portal Único promete concentrar num único endereço eletrônico os documentos necessários para a exportação ou importação com redução de tempo e de custos
A redução na burocracia alfandegária terá um impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB), na atração de investimentos e no aumento da corrente de comércio. A conclusão está no estudo O Impacto da Facilitação de Comércio sobre a Economia Brasileira e a Indústria de Transformação, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O trabalho mostra que, se os atuais 13 dias necessários para preparar documentos para exportação e concretizar o despacho aduaneiro forem reduzidos para oito dias, o PIB terá um incremento de 1,19%, ou US$ 23,8 bilhões, em 2016. Essa redução de cinco dias pode ocorrer com a implementação do Portal Único.
O Portal Único promete concentrar num único endereço eletrônico os documentos necessários para a exportação ou importação com redução de tempo e de custos. Atualmente, por exemplo, o exportador precisa preencher o número do CNPJ em 17 documentos diferentes e o NCM da mercadoria aparece em 13 documentos. Os 27 órgãos envolvidos no processo de exportações têm exigências parecidas e o Portal Único deverá concentrá-las num único documento num prazo de cinco anos. A primeira etapa, prevista para este ano, é reunir as informações do documento de exportação e da nota fiscal eletrônica.
A CNI acompanha o esforço da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio e da Receita Federal na construção do Portal Único e tem se empenhado para que o governo assegure os recursos humanos e financeiros para que todas as etapas sigam o cronograma estabelecido.
REDUÇÃO DOS PRAZOS – Para cada dia a mais que uma mercadoria é obrigada a permanecer no porto – seja para conferência física, alterações da documentação ou atraso do despachante – o custo do exportador aumenta entre 0,6% e 2,1%. Esse percentual acaba se tornando um custo extra no comércio exterior. No Brasil, o encargo pelo atraso nas exportações é de 9,27%. Os argentinos pagam 8,54% e os chilenos 6,39%. “No comércio exterior, o fator tempo é essencial, principalmente para as manufaturas. Os números mostram que portos mais eficientes podem contribuir significativamente para o aumento da competitividade”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
O coordenador do Centro do Comércio Global e Investimento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor Lucas Ferraz, responsável pelo estudo da CNI, explica que o Portal Único deve ter um impacto significativo sobre o comércio internacional de bens industriais. Segundo ele, a burocracia penaliza especialmente setores como têxtil, petróleo, químicos, metais, veículos e máquinas. O pesquisador também percebeu que a redução da burocracia terá impacto na atração de investimentos. Entre 2017 e 2024, os investimentos teriam aumentariam 8% além do previsto. E a corrente de comércio em relação ao PIB cresceria acima de 6%. “Os produtos industriais são 60% mais sensíveis ao tempo de atraso do que os demais. Então, a redução do prazo para exportar ou importar equivale a um choque de demanda, ou seja, um novo mercado se abrirá”, explica Ferraz.
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