Industriais e deputados do Nordeste debatem renegociação de débitos com Fundos Constitucionais

Encontro realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, tratou sobre projeto de lei que vai estimular economia e gerar empregos nos estados nordestinos

Sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília

A Associação Nordeste Forte promoveu na manhã desta terça-feira (19), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), café-da-manhã com os deputados que compõem a bancada federal da região Nordeste. Representantes dos nove estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – participaram do encontro, que teve como pauta o Projeto de Lei Nº 5.992/2016, de autoria do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB/PE).

O projeto trata sobre a renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento: Fundo Constitucional do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO); e dos Fundos de Investimentos Regionais da Amazônia (FINAM) e do Nordeste (FINOR); que já tramitou nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, e atualmente encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação, sob a relatoria do deputado federal Aelton Freitas (PR-MG).

O coordenador da bancada nordestina na Câmara Federal, o deputado Júlio César (PSD/PI), explicou a importância do projeto para a região. “Temos visto nos últimos anos uma involução dos incentivos regionais no Nordeste e no Norte”, disse apresentando o comparativo entre os anos de 1998 e 2016. Neste período, o FINAM deixou de representar 210% dos recursos aplicados em toda a Zona Franca de Manaus, para apenas 10%. Além disso, o FINOR só tem vigência até o fim deste ano. “Temos que lutar para garantir alguma coisa e evitar este recuo na oferta de crédito”, afirmou.

POTENCIALIDADES - O presidente da Associação Nordeste Forte e Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, enfatizou as potencialidades e desafios da região. “Somos mais de 56 milhões de habitantes, 1.794 municípios, PIB estimado em 13,6% do Brasil. Vivemos em um território predominantemente marcado pelo clima semiárido, o que nos impõe limitações e estimula possibilidades”, explicou.

Amaro Sales destacou ainda a importância da Associação Nordeste Forte como instrumento de articulação e agregação das federações em defesa de uma pauta comum aos estados. “São visíveis as diferenças entre os investimentos historicamente feitos em outras regiões e o Nordeste. Não temos recebido a atenção que precisamos e merecemos”, afirmou.

Sobre o Projeto de Lei de renegociação de débitos, enfatizou a importância de uma ação distinta para as micros, pequenas e médias empresas. “Precisamos de benefícios que alcancem todas as operações e que as micros e pequenas empresas tenham o tratamento diferenciado, além da defesa que os fundos constitucionais não se afastem dos propósitos para os quais foram destinados”, disse ao abordar a intenção do Governo Federal de destinar parte dos recursos para o Financiamento Estudantil – FIES.

Segundo o deputado Jorge Côrte Real, a inspiração do projeto surgiu após as pendências do setor agrícola com os fundos constitucionais terem sido resolvidas por meio de um projeto de lei similar. “Queremos que empresas inadimplentes tornem-se adimplentes e voltem a produzir, fornecer e empregar. Temos condições de atender mais de 1.200 empresas somente na região Nordeste”, disse o parlamentar.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, apresentou os números mais recentes que apontam o reaquecimento da economia nacional. “Começamos uma recuperação tênue, mas visível em todos os setores da indústria brasileira e que já começa a mostrar o crescimento no emprego”. Ele ainda abordou a significativa estabilidade política e a baixa da inflação e da taxa Selic como movimentos que indicam a recuperação do fôlego das pessoas físicas e das empresas.

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