Royalties é a quantia paga por alguém pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem

Diante dos impactos operacionais com a crise da covid-19, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) elaborou um estudo sobre a influência da pandemia na cadeia de valor de Petróleo e Gás (P&G). O cenário estima uma redução de 30% da produção na Bacia de Campos, além de uma queda do consumo de derivados em 50%.

Para o estado e municípios do Rio, isso reflete em menores arrecadações de royalties - quantia paga por alguém a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem - e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como o mercado de P&G é dinâmico, com alta volatilidade dos preços, a FIRJAN usou dados conservadores para a média diária, considerando valores fixos de brent a US$ 25 o barril e câmbio a R$ 5, tomando como base os dados realizados em janeiro de 2020. Além disso, dada a defasagem do pagamento de royalties, só em três meses será possível saber o valor realizado.

Por isso, o estudo Impactos operacionais no mercado de óleo e gás fluminense - Covid19 trata de um cenário projetado a partir de uma visão sistêmica da cadeia de valor: do poço ao posto. A federação consolidou também informações disponibilizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) do Rio de Janeiro.

Sobre a queda na arrecadação

No caso do ICMS, as perdas podem levar o estado do Rio a uma redução de 8% no recolhimento total desse imposto, frente à média diária de 2019. Em relação aos royalties para o estado e municípios fluminenses, estima-se uma queda de 50,5% na arrecadação diária, comparada à média de 2019, que foi de R$ 25,7 milhões/dia.

O cenário projetado é de R$ 12,7 milhões/dia, que equivale a um valor pouco superior ao arrecadado em 2016, época ainda de crise do petróleo devido às questões políticas do país.

“Essa nova crise traz muita preocupação para o mercado, que vinha trilhando uma curva crescente de produção e de contratação de trabalhadores diretos e indiretos, como resposta a crises passadas e ao hiato de leilões que foram retomados. O fortalecimento da base industrial é o caminho para o retorno da demanda, e a retomada da economia cria emprego, gera renda e amplia a base arrecadatória, o que colabora para o estado trilhar na direção da diversidade econômica”, afirma a gerente de Petróleo, Gás e Naval da FIRJAN, Karine Fragoso.

O coordenador de Conteúdo Estratégico da gerência de Petróleo, Gás e Naval da federação, Thiago Valejo, ressalta ainda que, conforme nota divulgada em abril pela Petrobras sobre aumento da produção, o maior impacto em arrecadação de royalties deve ocorrer nos municípios do Norte Fluminense, uma vez que o incremento da atividade no pré-sal da Bacia de Santos deve compensar a redução da Bacia de Campos.

O mercado de Petróleo e Gás é essencial para o suprimento da população

A importância desse mercado

O mercado de P&G é essencial para o suprimento da população, desde a produção de fertilizantes para o agronegócio, as embalagens plásticas para alimentos e remédios até o combustível para fazer chegar os alimentos nos mercados.

A baixa demanda interna por derivados, neste momento, é puxada pelas restrições na circulação e também pela queda das importações, em função do câmbio alto, o que, por sua vez, também causa impactos no refino, que em um primeiro momento teve diminuição de sua taxa de ocupação. Com isso, é observado um movimento para que a produção nacional tenha capacidade de substituir importações de derivados.

“Muitas empresas precisaram rever sua operação, reduzir seu ritmo de produção e todas tiveram que implementar protocolos de segurança para mitigar o risco de contaminação do pessoal. Precisaram ainda repensar investimentos, retirando projetos de menor competitividade, já que a pandemia trouxe uma retração das demandas mundial e local, agravadas pelas restrições de locomoção”, explica Karine.