Congresso Nacional reforça crédito para empresas com a aprovação das MPs 944 e 975

Medidas aprovadas pela Câmara e Senado ampliam fundo garantidor e liberam mais R$ 12 bi para financiamentos de micros, pequenas e médias empresas. Textos seguem para sanção presidencial
Câmara dos Deputados e Senado aprovam medidas que injetam R$ 12 bilhões de crédito especial para empresas pagarem os salários

Aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, as Medidas Provisórias 944 e 975 garantem o reforço de importantes linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas conseguirem sobreviver e preservar empregos em meio à crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Em votação simbólica, a MP 944/20, que abre R$ 12 bilhões de crédito especial para o pagamento de salários das pequenas e médias empresas, passou pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (29). 

No mesmo dia, o Senado Federal aprovou, por 73 votos favoráveis e nenhum contrário, a MP 975/2020, que assegura, por meio de R$ 20 bilhões da União, garantia de até 30% às instituições financeiras em empréstimos aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.

Os recursos federais complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).  Os dois textos seguem para a sanção presidencial. 

Os projetos aprovados no Congresso Nacional fazem parte da agenda de interesse e estão alinhadas com o posicionamento da Confederação Nacional da Indústrial (CNI). Os R$ 12 bilhões para pagamento de salários somam-se aos R$ 18 bi já liberados pelo Pronampe.

Uma novidade inserida no texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi a a inclusão de organizações religiosas na lista dos beneficiados pela linha de crédito. Os deputados recusaram a proposta do Senado de elevar o faturamento das empresas beneficiadas. A Câmara já havia aprovado aumentar de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões.

Na MP 975, uma das principais alterações inseridas no texto pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto no último dia 9, foi a previsão de uma nova modalidade de garantia para empréstimos, que permite a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que façam vendas por meio das máquinas de pagamento, acessarem empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras — o chamado "crédito fumaça".

O relator da proposta no Senado, senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi favorável ao texto como saiu da Câmara. Ele afirmou que, apesar das tentativas do Executivo de "dar alento à economia" diante da crise, o acesso ao crédito não tem chegado a quem precisa. 
 

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