Diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do MRE, ministro Alexandre Peña Ghisleni, fala sobre impacto do Brexit para a agroindústria do Brasil
Na primeira reunião do ano, nesta terça-feira (10), o Conselho da Agroindústria (Coagro) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) debateu com representante do Ministério das Relações Exteriores a estratégia de negociação do Brasil e do Mercosul com o Reino Unido e União Europeia após o Brexit. Também entraram na pauta os projetos da Agenda Legislativa da CNI relacionados a agroindústria e o autocontrole.
A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) em 31 de janeiro mexeu com o comércio internacional mundial e o impacto para o Brasil vai depender da negociação do país com a EU e Reino Unido. “O Brexit, do ponto de vista dos europeus é um grande fator de desestabilização. Do ponto de vista do Brasil, oferece tanto desafios quanto oportunidades”, comentou o diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ministro Alexandre Peña Ghisleni.
Como oportunidades abertas pelo Brexit, Alexandre apontou a visão liberal dos atuais governantes do Reino Unido. “Eles baseiam as relações comerciais no princípio da ciência, não da precaução como ocorre em alguns países da União Europeia.
Com isso, é possível derrubar algumas barreiras fitossanitárias e estabelecer um acordo de livre comércio, o que não seria possível no âmbito da União Europeia”, afirmou. Para ele, no entanto, num cenário otimista, um eventual acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Reino Unido só entraria em vigor em 2026.
“O problema é que a prioridade absoluta do Reino Unido é a própria União Europeia e, na sequência, países como os Estados unidos e Canadá”, comentou o diretor do MRE. Com o Brexit, o Reino Unido tem sinalizado para a criação de cotas por produtos abertas a todos os países do mundo.
Pela proximidade e, consequente, facilidades logísticas com a União Europeia, é possível que todas as cotas sejam consumidas pelos 27 países-membros do mercado, excluindo os demais países, inclusive o Brasil da relação. “Por isso defendemos que as contas incluam todos os países, exceto a União Europeia”, explicou.
UNIÃO EUROPEIA - Após o Brexit, a UE decidiu excluir 11 cotas de exportação específicas do Brasil, uma redução de 13,1% do total de cotas do país, equivalente a 112 mil toneladas. O volume retirado, de acordo a UE, representa o percentual das cotas do Reino Unido. A redução, no entanto, não interfere no andamento do acordo entre Mercosul e união Europeia, negociado em junho de 2019, atualmente em fase de revisão.
A próxima etapa é a assinatura do acordo e, na sequência, a homologação pelos parlamentos de todos os países-membros do Mercosul e União Euopeia. Se um dos países da UE ou do Mercosul rejeitar a ratificação do acordo, ele cai.
AGENDA LEGISLATIVA - A 1ª reunião do conselho de 2020, foi comandada pelo vice-presidente do Coagro, Pedro Robério de Melo Nogueira, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas. Na pauta, entraram também os projetos em tramitação no Congresso Nacional relacionados à agroindústria da Agenda Legislativa 2020, a ser lançada no próximo dia 31. Entre eles a Medida Provisória 897/19, que cria novos mecanismos de crédito agrícola e de garantias para ampliação e melhoria das condições do crédito agrícola.
Por último, o Coagro discutiu o autocontrole, mecanismo que reconhece o protagonismo das empresas que estão em conformidade e garante ao governo a vigilância dos processos. Trata-se de um programa em debate há mais de 20 anos, atualmente em análise no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade do autocontrole para todos e a criação de um programa de incentivo à conformidade em defesa agropecuária. A CNI tem acompanhado o assunto.
