O Conselho de Ministros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou em 26 de janeiro o convite para iniciar as discussões de acesso do Brasil ao grupo. O pedido formal para fazer parte do grupo foi feito pelo governo brasileiro em 2017 e ainda serão necessários ajustes na legislação e em políticas para o Brasil se tornar um membro efetivo da organização.

O principal objetivo da OCDE é promover políticas públicas que fomentem a prosperidade, a igualdade, a oportunidade e o bem-estar para todos os cidadãos. Apesar do apelido de "clube dos países ricos", a organização reúne também economias em desenvolvimento como, por exemplo,  a Coreia do Sul, Chile, México, Turquia e Colômbia.

O último país a entrar na organização foi a Costa Rica, em maio de 2021. Além do Brasil, Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia também foram convidados para iniciar as discussões para se tornarem membros efetivos.

Fazer parte da OCDE traz uma melhoria de desenho e implementação de políticas públicas em diversas áreas e é uma forma de promover reformas estruturais e regulatórias necessárias para atrair   investimentos em setores estratégicos e ampliar a integração da economia brasileira. Isso porque estar na OCDE significa que o país concorda e aplica as melhoras práticas da organização, funcionando como um selo de qualidade para investidores. 

Para ser aceito, o país precisa alinhar sua atuação com os valores e padrões da OCDE. Esse processo de adequação é uma sinalização ao mercado e à comunidade internacional do compromisso do Brasil com uma economia aberta, previsível, responsável e transparente.

A entrada permite que o país participe e influencie as decisões da Organização, divulgue políticas públicas bem-sucedidas e assimile as melhores práticas globais em diferentes áreas. Por outro lado, a inserção do Brasil amplia a abrangência de atuação da OCDE.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, Casa Civil e da Economia afirmaram que aderir à organização contribui para promover a competitividade e o dinamismo da economia brasileira e atrair investimentos, "com geração de emprego, renda e oportunidades empresariais, bem como aprofundar a integração internacional do Brasil". "Permite, ainda, o aprimoramento contínuo dos processos de formulação de políticas públicas e das estatísticas econômicas e sociais do país", diz o texto.

Com sede na França e criada em 1961, a OCDE tem sua origem no contexto da reconstrução mundial após a Segunda Guerra Mundial. A precursora da instituição foi a Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OEEC), formada para administrar a ajuda americana e canadense no Plano Marshall para a reconstrução da Europa.

Um dos pontos fortes da OCDE é o trabalho de pesquisa e análise em áreas como meio ambiente, governança, finanças e investimento, ciência e tecnologia, indústria e serviços, tributação, comércio, anticorrupção, energia, agricultura, educação, transporte e trabalho. A organização reúne diversos indicadores que servem de subsídio para tomada de decisões de governos sobre políticas que apoiem um crescimento sustentável.

Essas análises e recomendações são baseadas em evidências, padrões e redes de políticas globais, incluindo colaborações com o G7 e com o G20, os grupos das maiores economias do mundo  . Também há interlocução com instituições do sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em seus 60 anos de atuação, a OCDE ajudou a promover reformas e soluções multilaterais. Um exemplo é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), estudo comparativo internacional feito a cada três anos que mede o desempenho dos estudantes na faixa etária dos 15 anos. A partir desses dados, os países podem aprender com as políticas e práticas aplicadas em outros lugares e formular seus programas educacionais em busca de melhores resultados.

Além dos estudos e estatísticas, os três instrumentos principais da organização são as decisões, declarações e recomendações. As duas últimas não têm caráter vinculante, ou seja, não são obrigatórias. Servem mais como compromissos políticos, princípios gerais e metas de longo prazo. Já as decisões trazem obrigações legais para os países aderentes.

O conselho de ministros é a principal instância decisória. Ele é presidido pelo secretário-geral e nele as decisões são tomadas por consenso. Abaixo desse foro, ficam os comitês e o secretariado. A organização é financiada por contribuições dos países membros por meio de taxas variadas.

Há mais de 300 comitês e grupos de trabalho voltados para formulação de políticas em áreas temáticas como educação, finanças, comércio, meio ambiente e desenvolvimento. Cerca de 40 mil pessoas participam desses encontros todos os anos. Elas são integrantes de órgãos governamentais, do meio acadêmico, de empresas e da sociedade civil. Algumas das discussões nesses foros podem evoluir para negociações de regras globais comuns.

O secretariado, por sua vez, é composto por diretorias e divisões que trabalham como formuladores de propostas de políticas. Os 3.300 funcionários incluem economistas, advogados, cientistas, analistas políticos, sociólogos, especialistas digitais, estatísticos e profissionais de comunicação. Além da sede em Paris, a OCDE possui escritórios em Berlim, México, Tóquio e Washington.

A OCDE foi fundada por 20 nações: Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Alemanha Ocidental, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos. 

Em 1994, o México passou a ser o primeiro país latino a fazer parte do clube. O Chile entrou em 2010 e a Colômbia em 2020. Hoje a organização conta com 38 membros.

A aproximação do Brasil com a OCDE começou na década de 90. Em 1991, foi feita a primeira missão do Itamaraty à OCDE. Em 1996, o país entrou no Comitê do Aço e desde 1999 tem sido convidado a participar de todas as reuniões ministeriais da organização.

Um grande passo foi dado em 2007, quando o Conselho Ministerial da organização criou um programa de maior engajamento com Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul. Em 2012, esses países passaram a ser considerados “parceiros-chaves”. Com esse status, o Brasil pode fazer parte de diferentes órgãos da organização, aderir a instrumentos legais e se integrar aos informes estatísticos.

Em 2015, o Brasil intensificou a relação bilateral ao assinar o Acordo Marco de Cooperação com a OCDE  . Em 2017, foi feito o pedido para ser aceito como candidato para fazer parte do grupo. 

A organização também tem produzido estudos sobre a realidade brasileira. Um deles é o Economic Survey, relatório econômico publicado a cada dois anos sobre a situação dos países membros e de algumas nações que não fazem parte da Organização.

Na edição de 2020, a OCDE destacou como principais desafios para a retomada da economia brasileira o equacionamento do problema fiscal, melhoria da eficiência dos gastos públicos, desburocratização, fortalecimento da rede de proteção social, aumento da produtividade da economia e continuidade nas ações de luta contra corrupção. 

Ainda dentro dos esforços para se adequar às boas práticas internacionais, em 2017, o Brasil solicitou à OCDE a adesão ao Código de Liberalização dos Movimentos de Capitais e ao Código de Operações Invisíveis Correntes. Esses instrumentos incluem dispositivos voltados para liberalização de capitais, investimentos e serviços, a fim de melhorar o ambiente de negócios. Um exemplo de esforço regulatório brasileiro nesse sentido foi   o novo marco do mercado de câmbio, aprovado em 2021.

O Brasil tem se esforçado para alcançar os padrões do grupo de países mais desenvolvidos. Dos 251 instrumentos da OCDE, o país aderiu a 106, conforme o painel de monitoramento elaborado pela CNI. Confira o desempenho em cada área:

* Os instrumentos podem fazer referência a mais de um tema.

Aderir aos instrumentos significa se comprometer com recomendações ou obrigações nessas áreas. Esses compromissos podem exigir mudanças da legislação ou de normas brasileiras, por exemplo, ou a implementação de políticas já exitentes.

O Brasil é o país-candidato mais convergente com os instrumentos legais da organização, assim como o mais engajado com os comitês e grupos de trabalho, integrando discussões em mais de 30 instâncias.

A agenda da OCDE é um impulso para alavancar reformas importantes em áreas como tributação, comércio e investimentos, que vão aumentar a competitividade da indústria e promover um crescimento mais sustentável do país.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) participa do Business at OECD, que reúne instituições de representação do setor privado dos países membros da OCDE. Mais de 7 milhões de empresas estão representadas.

O grupo é composto por nove grupos de trabalho e comitês, destinados a discutir políticas em áreas como comércio e investimentos, governança corporativa, emprego e educação, tributação e inovação e economia digital.

O Business at OECD leva a voz do setor privado à organização e tem acesso aos encontros de alto nível, fóruns e discussões em temas que impactam os negócios em todo o mundo.

Em 2018, a CNI iniciou ações de mobilização e sensibilização das empresas e associações brasileiras para a importância dessa agenda. Em 2021, passaram a ser publicadas as cartilhas temáticas sobre a os trabalhos da organização e as oportunidades e desafios para o Brasil em se aproximar das práticas da OCDE em áreas como infraestrutura, inovação, governança corporativa e sustentabilidade.

A decisão do Conselho de Ministros é importante, mas o caminho para entrar de vez na OCDE é longo. O próximo passo é receber um roteiro da organização, que irá trazer informações sobre o que precisa ser feito em diferentes áreas. Essa avaliação 360 irá apontar os comitês que vão avaliar o Brasil e as políticas e legislações que serão estudadas. Mas não é exatamente um checklist. Esses ajustes são negociados.

Durante o processo de acessão, podem ser discutidas eventuais diferenças de visão entre a legislação nacional e as diretrizes da OCDE. Poderão ser negociadas reservas, rejeições e/ou observações aos instrumentos legais da Organização, ou um prazo para que o Brasil se adapte às recomendações. 

Essa etapa de acessão dura em média de 3 a 4 anos. Depende do ritmo do país em promover as reformas. No Brasil, deverão ser implementados avanços em diferentes áreas, especialmente em tributação e sustentabilidade. A palavra final para fazer parte do grupo é do conselho de ministros da OCDE e a aprovação tem de ser por unanimidade.

Depois disso, o Brasil assina o Acordo de Adesão à Convenção da OCDE e o Acordo de acessão, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e depositado na organização.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, Casa Civil e da Economia declararam que no processo de acessão, a interlocução do Brasil com a OCDE passa para uma fase mais intensa do ponto de vista técnico e diplomático, “com múltiplas negociações, com vistas à conclusão do processo no mais curto espaço de tempo possível”. Para executar essas mudanças, será necessário um “esforço articulado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do setor privado e da sociedade civil”, ressalta o comunicado.