O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta segunda-feira (4), a Portaria nº 326, que traz as novas regras para criação de sindicatos. O objetivo, segundo o ministério, é dar maior agilidade à entrega dos registros e evitar irregularidades, gerando mais segurança, transparência e controle dessas entidades.

Com as mudanças, possivelmente ficará mais difícil a criação de novas entidades sindicais. O ministério aumentou as exigências de documentos para o registro sindical e impôs regras para fusão, incorporação, alteração e desmembramento de entidades sindicais. Foi adotada a certificação digital para todos os requerimentos ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Com a norma, a entidade que solicitar registro sindical ou de alteração estatutária por meio da transmissão eletrônica dos dados no sistema do CNES e seguir as instruções do site.

Ainda de acordo com a portaria, para a fusão ou união de duas ou mais entidades, os sindicatos interessados deverão publicar editais de convocação de assembleia geral e, em caso de conflito total de base, não será permitida a criação da entidade.

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