Além da MP, o cenário para a aprovação das reformas da Previdência Social e a tributária também foram tema de debates
Aprovada pela Câmara dos Deputados e com votação marcada no Senado, a Medida Provisória no 881 recebeu amplo apoio, nesta terça-feira (20), de representantes do setor produtivo. Um dos temas debatidos na reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que se reuniu em Brasília, a chamada a MP de Liberdade Econômica foi defendida por sinalizar com avanços na redução de entraves que prejudicam o ambiente de negócios do país, como o excesso de burocracia e a interferência indevida do estado na livre iniciativa.
O assunto foi tema de discussões entre técnicos da CNI, representantes de associações setoriais da indústria e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), convidada para o encontro mensal do conselho. Na avaliação da parlamentar, a MP incorporou avanços durante a tramitação na Câmara em relação à proposta enviada pelo poder Executivo, o que deve contribuir para maior abertura e segurança jurídica para se empreender no país. “Precisamos industrializar o Brasil e agregar valor ao que produzimos. Temos de valorizar a indústria e o trabalhador, dando-lhes liberdade, para que possamos avançar”, afirmou.
O presidente do Conselho e vice-presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, destacou a importância de o Congresso Nacional aprovar a MP da Liberdade Econômica como passo para a redução da burocracia e melhorar as condições de as empresas brasileiras operarem e competirem. Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e presidente em exercício da CNI, Antônio Silva, destacou a importância da previsibilidade para o setor produtivo e a MP, na avaliação do empresário, traz avanços em relação ao papel regulador do estado.
REFORMAS – Além da MP, o cenário para a aprovação das reformas da Previdência Social e a tributária também foram tema de debates entre os membros do Conselho de Assuntos Legislativos. Segundo a senadora, as mudanças no sistema de aposentadorias devem ser aprovadas pelo Senado em 45 dias, enquanto uma nova proposta de emenda à Constituição para a inclusão de Estados e municípios nas novas regras deve ser apresentada e tramitar paralelamente.
Presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) fez uma análise das propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Segundo ele, o debate deve avançar, não só na simplificação dos impostos, como também na formulação de um sistema que seja mais justo em termos de peso da carga tributária. “A complexidade é grave, mas o maior problema do sistema brasileiro é a regressividade, pela qual o peso dos impostos é relativamente maior sobre as pessoas de menor renda”, explicou.
Outro ponto de preocupação dos conselheiros foi a proliferação de propostas no Congresso Nacional que tentam reverter mudanças trazidas na legislação trabalhista na reforma aprovada em julho de 2017. Para Soraya Thronicke, a modernização da lei é um avanço que precisa ser preservado e ela alertou que é preciso ficar atento a projetos que têm como único objetivo revogar os dispositivos alterados na Consolidação das Leis do Trabalho.
