A comissão vai cuidar do processo de implementação no Brasil da Agenda 2030, que estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é a representante do setor produtivo na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU). A comissão, cujos membros dos governos federal, estadual, municipal e da sociedade civil foram empossados na semana passada, tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e dar transparência ao processo de implementação no Brasil da Agenda 2030, que estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. O gerente-executivo de Meio Ambiente da CNI, Shelley Carneiro, é o representante da entidade no fórum.
Na cerimônia de posse, o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, destacou que o país está olhando para o desenvolvimento sustentável em todas as dimensões: econômica, social, ambiental e institucional. Ele ressaltou ainda que a comissão brasileira tem despertado o interesse de outras nações em razão das suas características e operacionalidade, com destaque para a sua composição paritária, com representantes da área governamental, e membros da sociedade civil, sendo estes últimos, definidos em processo de seleção pública. "Fazem parte dessa Comissão por serem agentes de destaque no tema, de atuação relevante em suas respectivas áreas e setores”, afirmou. O coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, disse que o Brasil se destaca nesse processo de construção de um mundo sustentável. “A ONU, reforçando a sustentabilidade, embora de natureza global, se comunica localmente”, explicou.
A Agenda 2030 faz parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas assinado pelo governo brasileiro em conjunto com 193 países e que define a estratégia mundial de desenvolvimento sustentável para os próximos anos. Reúne contribuições do diálogo entre governos e sociedade civil, construídos desde a Rio +20 que resultou na inserção de novas temáticas ao desenvolvimento sustentável tais como: indústria, inovação, infraestrutura, trabalho, crescimento econômico, paz e justiça, mudanças climáticas, e outros. Até 2030, o Brasil se comprometeu a alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas que buscam, dentre outras, erradicar a pobreza e a fome; reduzir as desigualdades; combater mudanças climáticas; promover o crescimento econômico inclusivo.
Na solenidade, o ministro assinou a adesão ao Projeto BRA 1123, de apoio ao desenvolvimento de capacidades, de justiça econômica sustentável e promoção de boas práticas para o alcance dos ODS. De acordo com o documento, até 2020 serão investidos R$ 18 milhões, sendo que R$ 6,1 milhões já foram aplicados na implementação da Agenda 2030. “Recursos provenientes de empresas estatais parceiras e bancos de fomento comprometidos com o desenvolvimento sustentável”, explicou Imbassahy.
Fazem parte da comissão representantes dos ministérios do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Desenvolvimento Social, Secretaria de Governo da Presidência da República e Casa Civil da Presidência da República. A esfera estadual é representada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema) e os governos municipais pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A sociedade civil é representada por mais sete entidades, além da CNI: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social, Conselho Nacional das Populações Extrativistas, União Geral dos Trabalhadores, Visão Mundial e Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O assessoramento técnico será feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Secretaria Executiva da comissão será exercida pela Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.
