CNI defende adesão de empresas de e-commerce à autorregulação de combate à pirataria

Com aumento do comércio eletrônico na pandemia, setor industrial pretende reduzir o comércio de produtos falsificados pela internet. Entre os itens mais ameaçados estão têxteis, eletroeletrônicos e materiais esportivos
"A autorregulação dessas empresas contra a venda de produtos falsificados na internet é um mecanismo para proteger toda a sociedade" - Carlos Abijaodi

O crescimento do comércio eletrônico durante a pandemia aumentou a preocupação do setor industrial com a venda de produtos falsificados pela internet. Diante disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que mais empresas de e-commerce façam adesão à autorregulação de combate à pirataria proposta pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do qual é integrante. A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já deu início à divulgação de um código de autorregulamentação.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, a venda de produtos falsificados é prejudicial para indústrias, empresas de e-commerce e consumidores.

“A autorregulação dessas empresas contra a venda de produtos falsificados na internet é um mecanismo para proteger toda a sociedade, inclusive, para preservar a reputação das plataformas de comércio eletrônico e o próprio negócio. No meio digital, a confiança do consumidor é fator determinante para a realização ou não de uma venda”, destaca.

A CNI propõe que empresas de comércio eletrônico sigam as diretrizes autorregulação do Guia de Boas Práticas no Comércio Eletrônico lançado em abril pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Nesta quinta-feira (2), a Secretaria do Consumidor realizou cerimônia virtual de adesão ao guia. Confira ao fim da reportagem empresas que já aderiram ao guia. Entre as quais está a B2W, que tem entre os associados Americanas, Shoptime e Submarino, e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que tem entre os integrantes Netshoes, Dafiti, Carrefour e Centauro.

“A adesão ao guia  representa um compromisso concreto e efetivo com o combate à pirataria”, destaca o secretário do Consumidor, Luciano Benetti Timm. “Por outro lado, a aplicação das disposições contidas no guia possibilitará diminuir a venda de produtos ilegais e, assim, contribuir para o desenvolvimento da indústria e comércio nacionais, incentivar a criação de empregos e pagamento de impostos para políticas públicas”.

“Esse cenário reduz investimentos no país, a inovação e acarreta perda de empregos formais e sustentáveis” - Luciano Timm Benetti

Conforme Timm, a venda de produtos pirata é parte de um ciclo vicioso, em que as organizações criminosas usam recursos dessa atividade para financiar outras empreitadas criminosas, como o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, os roubos e furtos. “Esse cenário reduz investimentos no país, a inovação e  acarreta perda de empregos formais e sustentáveis”, destaca.

Plataformas digitais podem cooperar com governo e indústrias

Entre as principais medidas apontadas no guia estão o incentivo para que as plataformas de comércio eletrônicos se responsabilizem por informações sobre empresas e produtos e a adoção de medidas que combatam o mercado ilegal na fonte, incluindo pontos de fabricação e distribuição inicial, em cooperação com o poder público.

1 - Verificar se o preço praticado é razoavelmente compatível com o produto vendido, produtos muito abaixo do preço normal de venda podem indicar falsificações ou produtos fruto de crime (contrabando, furto, roubo);

2 - Verificar se o produto vendido possui os selos de conformidade necessários (Anvisa, Anatel, Inmetro etc), demonstrando que passou por controle de qualidade mínimos;

3 - Verificar a reputação e histórico de vendas do vendedor, observando se é possível sua identificação, assim como histórico de reclamações porventura existentes, em especial pelo sítio consumidor.gov.br, local em que é possível verificar a reputação de empresas, inclusive as plataforma de comércio eletrônico;

4 - Verificar se a plataforma de comércio eletrônico possui uma política escrita de combate à pirataria e à venda de produtos ilegais

Na visão de Timm, legalmente as plataformas de comércio eletrônico podem ser responsabilizadas pelo comércio de produtos falsificados. “Por isso, os marketplaces devem ser parte ativa no enfrentamento à venda de produtos pirata por meio digital”, ressalta.

Para Claudio Garé, consultor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG, na sigla em inglês), organização sem fin lucrativos fundada por marcas reconhecidas para combater violações de propriedade intelectual, as empresas de e-commerce devem se comprometer a implementar uma forma mais eficiente de identificação dos vendedores, não só para a segurança do consumidor mas, também, para propiciar que os titulares de marcas possam também denunciar esses vendedores por ofertas de produtos falsos.

Para isso, ressalta Garé, as plataformas deverão adotar  procedimentos de notificação, com o compromisso de banir ofertas ilegais e o vendedor quando reincidente. “Essa providência é de suma importância para diminuir os prejuízos que a venda de produto falsificados causam à indústria e ao comércio formal”, afirma.

Dos 11 milhões de aparelhos celulares comercializados no primeiro trimestre deste ano, 10% foram de produtos irregulares

Irregularidades no comércio representam 35% do faturamento do setor têxtil

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel, o comércio eletrônico de produtos falsificados veio agravar um problema que é ainda maior na venda física.

“O setor têxtil representa um mercado de R$ 230 bilhões no Brasil e estima-se que 35% apresenta algum tipo de irregularidade na comercialização, que vão de pirataria e falsificação à qualidade ruim. Isso é altamente desleal com as empresas que andam na linha”, diz Pimentel. “A redução desse impacto no mercado eletrônico passa necessariamente pela curadoria das próprias plataformas de venda online.”

Para combater o comércio eletrônico de itens falsificados, indústrias do setor têxtil estão trabalhando nas etiquetagens para plataformas digitais que permitem rastreabilidade dos produtos e pretendem entrar com ações de conscientização em parceria com empresas de ecommerce. “Esse é um momento em que estamos construindo estratégias para evitar essas ilegalidades na internet e elas devem ganhar cada vez mais corpo”, destaca Pimentel.

"Esse é um momento em que estamos construindo estratégias para evitar essas ilegalidades na internet" - Fernando Pimentel

Venda de celulares irregulares cresce enquanto comércio de produtos originais diminui

Celulares também são dos produtos mais afetados com o comércio ilegal. Enquanto a venda de celulares irregulares cresce, o comércio oficial está em queda. Segundo dados da IDC, de inteligência de mercado, ao se comparar a venda do produto no primeiro trimestre de 2019 com os primeiros três meses deste ano, houve crescimento das vendas ilegais em 135% enquanto o comércio de produtos originais reduziu 8%. Dos 11 milhões de aparelhos comercializados no primeiro trimestre deste ano, 10% foram de produtos irregulares.

O diretor da área de Dispositivos Móveis da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), Luiz Carneiro, afirma que o governo federal tem atuado fortemente no combate à oferta e comercialização de produtos irregulares, juntamente com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Receita Federal, Policia Federal e até governos estaduais, que antes não se envolviam no combate à pirataria.

“O mercado cinza, de produtos irregulares, atinge o paíse como um todo, fazendo com que a indústria perca competitividade, o Estado perca arrecadação e o consumidor perca garantias de segurança dos aparelhos, de compatibilidade com a rede das operadoras locais e a rede elétrica brasileira, além de manuais serem em língua inglesa”, afirma Carneiro. Hoje, a maior parte destes produtos são ofertados pelas plataformas on-line, os marketplaces. “As plataformas que não combatem à venda de falsificados estão colaborando com a sonegação de impostos e se tornam co-responsáveis pela ação criminosa”.

"O preço excessivamente mais baixo que outros vendedores pode ser um indicativo de venda ilegal” - Renato Jardim

Em um ano, 6 milhões de pares de calçados esportivos falsificados foram vendidos online

Levantamento da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice) mostra que em um ano, de novembro de 2018 a outubro de 2019, quase 6 milhões de pares de calçados esportivos falsificados foram vendidos em plataformas online. “Com o crescimento desse comércio durante a pandemia, acredito que esse volume é ainda mais significativo”, aposta o diretor-executivo da Ápice, Renato Jardim.

Ele destaca que o consumidor é o grande prejudicado com os produtos piratas, que geralmente fazem mal à saúde do usuário e duram menos. “É o barato que sai caro e prejudica toda a sociedade”, reflete. No entanto, Jardim reconhece: “É mais difícil o consumidor identificar esse problema no comércio eletrônico porque não tem o produto em mãos. Mas o preço excessivamente mais baixo que outros vendedores pode ser um indicativo de venda ilegal”.

"Os marketplaces devem ser parte ativa no enfrentamento à venda de produtos pirata por meio digital" - Claudio Garé

Para encontrar registros de reclamação dos consumidores contra empresas de comércio eletrônico disponíveis na página do consumidor e no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ambos geridos pela Secretaria Nacional do Consumidor.

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