O financiamento é um dos elementos-chave para o desenvolvimento e a competitividade das empresas brasileiras, pois possibilita investimentos em parque industrial, em novas plantas, máquinas e equipamentos, pesquisa e desenvolvimento. As empresas, no entanto, encontram dificuldades para financiar as atividades produtivas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao relator do projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, deputado Otávio Leite, cinco propostas para ampliar o acesso ao crédito para as micro e pequenas indústrias brasileiras. A entrega aconteceu nesta quarta-feira (25), durante o 5ª Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, que teve como tema os desafios para a retomada do crédito.
1. Implementação efetiva do Cadastro Positivo
Previsto na Lei 12.414/11, o cadastro positivo cria um banco de dados com informações de operações de crédito, pagamento de dívidas e de cumprimento de outras obrigações, criando a figura do consumidor positivo, de pessoas físicas e jurídicas.
2. Instituição do Sistema Nacional de Garantia de Crédito
A flexibilização da questão das garantias. A pequena empresa tem dificuldades em apresentar garantias reais. Há espaço para avançarmos na ampliação de uso de recebíveis, dos fundos garantidores e a regulamentação da sociedade de crédito.
3. Alterações na operacionalização do Fundos Constitucionais de Financiamento
Reduzir a imprevisibilidade e fazer de fato chegar condições mais favoráveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
4. Utilização das Fintechs como agente de fomento à atividade produtiva
Utilizar as novas tecnologias das Fintechs como agentes de financiamento às empresas, assim como já começaram a fazer com as pessoas físicas.
5. Desburocratização do acesso ao crédito oferecido pelo BNDES
Melhorar o acesso aos financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seja por meio de agentes repassadores, seja por ampliação dos financiamentos diretos em condições compatíveis com o tamanho das empresas.