Apesar dos efeitos negativos para a economia mundial, a Crise de 1929, iniciada nos Estados Unidos e que se alastrou por outros países, contribuiu para acelerar o processo de industrialização no Brasil e para a mudança de um país rural para urbano. O grande êxodo rural, acentuado pela crise do café, elevou a população urbana, aumentou a oferta de mão de obra e ajudou na formação de um mercado consumidor. Foi nesse contexto de recuperação econômica que lideranças empresariais criaram a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em agosto de 1938.

A entidade sucedia a Confederação Industrial do Brasil (CIB), iniciativa das federações de indústrias de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro e, desde então, já tinha clara sua vocação, presente 80 anos depois: defender o desenvolvimento do setor industrial no país, por meio da elaboração de estudos de excelência e de um diálogo propositivo com o poder público. Hoje, com a quarta revolução industrial em andamento, a CNI é novamente fundamental para preparar as indústrias e o país para a chamada Indústria 4.0.

"A CNI sempre foi protagonista na formulação de propostas e na defesa de medidas para o Brasil superar os desafios que se apresentaram ao longo da história. São 80 anos de trabalho dedicados à melhoria do ambiente de negócios, ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento econômico e social do país”, destaca Robson Braga de Andrade, presidente da CNI. Segundo ele, a entidade tem, ainda, uma atuação importante na preparação do trabalhador e da indústria do futuro.

“Ao comemorar 80 anos, a CNI reafirma seu compromisso de ajudar o país a voltar a crescer de forma sustentável e a criar empregos. Esse desafio só será superado com o aumento da segurança jurídica, a implementação de reformas no sistema tributário e na Previdência Social, a redução da burocracia, a modernização da infraestrutura e outras ações que melhorem o ambiente de negócios e a competitividade das empresas”, avalia Andrade.

A visão de uma das mais longevas lideranças da CNI não é diferente. O ex-senador Albano Franco, que dirigiu a entidade em pleno processo de redemocratização do país, considera que a indústria contribui e pode contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico do Brasil. “A indústria é o setor mais importante da economia brasileira, pelo que agrega, pelo que produz e pelos empregos que gera. E por isso tem um peso relevante junto ao Executivo e ao Legislativo, com um diálogo aberto e transparente. São oitenta anos de sucesso”, afirma ele, que foi presidente da CNI entre 1980 e 1994.

Assim como no início do século passado, preparar e qualificar a mão de obra para aumentar a produtividade continua sendo uma das missões da CNI. Em 2017, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) teve 2,3 milhões de matrículas. “Não há dúvidas, em lugar nenhum do mundo, quanto ao papel que a atividade produtiva tem, não só na criação de valor como na agregação de tecnologia, inserção competitiva e progresso”, afirma Horácio Lafer Piva, presidente do Conselho de Administração da Klabin e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

"A CNI esteve à frente desse trabalho desde sempre, compreendendo as necessidades de formação de mão de obra qualificada e suporte tecnológico às empresas, assim como as condições para que os trabalhadores, através de respeito próprio, autoestima e esforços pessoais, atingissem índices diferenciados de competitividade e produtividade”, afirma Piva. Segundo ele, esse trabalho inclui ações para melhorar a qualidade de vida das famílias desses trabalhadores, com foco na educação e saúde, que costumam ter um padrão muito acima da média nacional.

Além do SENAI, criado em 1942, com a missão de formar profissionais para a indústria nacional, esse trabalho é realizado também por meio do Serviço Social da Indústria (SESI), que desde 1946, busca melhorar a qualidade da educação dos brasileiros e criar ambientes de trabalho seguros e saudáveis, aprimorando as condições de vida do trabalhador.

Em 2017, por exemplo, o SESI teve 1.187.240 matrículas em educação básica, continuada e ações educativas; somou mais de 4 milhões de pessoas beneficiadas com serviços de saúde e segurança; e aplicou mais de um milhão de vacinas. No SENAI, a atenção esteve voltada à assistência às empresas, ao investimento em tecnologia de ponta e à instalação de centros de ensino para pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

A preocupação com a formação da mão de obra para a indústria brasileira foi o que motivou a criação das duas entidades. Por meio do sistema SESI-SENAI, a CNI fomentou o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O sistema foi complementado depois com a criação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), em 1969, para aproximar os estudantes das linhas de montagem por meio de estágios supervisionados. Nos anos 1990, quando o Brasil abriu as portas para a concorrência externa, o IEL diversificou suas atividades para reverter a defasagem tecnológica da indústria brasileira.

“O histórico papel de liderança na formação de mão de obra e capacitação é um esforço conjunto que continua até hoje e tem ajudado a propagar conhecimento, ciência, tecnologia e inovação”, avalia Elizabeth de Carvalhaes, presidente-executiva da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Energia da International Chamber of Commerce (ICC) do Brasil. “Ao agregar as indústrias do país, a CNI possibilitou que o setor produtivo ganhasse uma representação institucional relevante em pautas comuns”, afirma Elizabeth.

Quem está no dia a dia dessa representação institucional percebe a relevância do legado deixado por gerações anteriores de lideranças industriais. Diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg considera que “nos últimos 80 anos, a CNI tem se consolidado como principal interlocutora do setor produtivo com o Legislativo e o Executivo”. Com isso, diz ela, “a entidade tem promovido um trabalho de maior interação sobre as necessidades que o setor produtivo tem para avançar, tratando de maneira técnica os diferentes entes governamentais. Esse trabalho cada dia mais profissional tem feito com que a CNI possa trabalhar para a melhoria do ambiente macroeconômico do país”.

Uma contribuição que beneficia o negócio de cada empresa. Cristina Palmaka, presidente da SAP Brasil, avalia que “a CNI tem desempenhado um papel de protagonista como grande fomentadora e defensora da indústria nacional. Tem buscado, por meio de um intercâmbio cultural forte, discutir a evolução e apontar as tendências da indústria no mundo. A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) é uma das iniciativas que mais recentemente mostra a importância da instituição e encara o desafio de fazer da inovação uma estratégia permanente das empresas, assegurando a competitividade na busca pelos objetivos de crescimento e da contribuição do setor para o desenvolvimento econômico e social”.

INSERÇÃO INTERNACIONAL - Embora a qualificação da mão de obra seja uma preocupação permanente, a partir de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição, ganharam mais importância na atuação da CNI a preocupação com a competitividade do produto brasileiro, a inserção das empresas no mercado internacional e a redução do custo Brasil. Hoje, a CNI defende as reformas institucionais para que a economia brasileira cresça de forma sustentada, competitiva, inovadora e com alta produtividade. 

“A CNI faz um trabalho muito importante na apresentação de sugestões no Legislativo e Executivo. Um exemplo disso é a Agenda Legislativa, com propostas que vão ao encontro dos interesses da sociedade. Esse é um papel fundamental para a legítima e ética defesa desses interesses e a CNI tem feito esse papel de maneira relevante”, comenta Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT).

Mas, segundo ele, “há uma agenda não legislativa em que a atuação da entidade também é fundamental para modernizar a indústria”. Pimentel diz que essa agenda é composta pela qualificação da mão de obra e a preocupação com pesquisa e inovação, o que levou à criação dos Institutos SENAI e dos Centros de Inovação do SESI. “A fundação desses centros de pesquisa, espalhados pelo Brasil, permitiu a construção de uma rede de estímulo à inovação e à produtividade que poucos países têm e que trouxe para cá conceitos mais modernos de manufatura avançada e de digitalização da economia. Temos de fazer a nossa parte: agenda da inovação, competitividade, qualificação, capacitação e modernização tecnológica”, destaca.

Cristina Palmaka: “A CNI tem desempenhado um papel de protagonista como grande fomentadora e defensora da indústria nacional. Tem buscado, por meio de um intercâmbio cultural forte, discutir a evolução e apontar as tendências da indústria no mundo"

Fernando Pimentel, da ABIT, lembra ainda que o país tem pela frente uma agenda de reformas microeconômicas importante para se reindustrializar. “O Brasil tem perdido capacidade de manufaturar porque temos um ambiente muito hostil para quem produz. Mas não podemos apenas ficar chorando as pitangas. Temos de avançar nas soluções, que passam evidentemente pela melhoria do ambiente de negócios, claramente apontada na agenda macroeconômica que apresentamos e na melhora da educação. Não podemos esperar que o país esteja pronto para que haja uma vantagem competitiva. É preciso atuar para que nos mantenhamos competitivos”, defende o dirigente da indústria têxtil. 

Monica Messenberg, da CNI, dá um exemplo concreto dessa atuação em favor da competitividade, como na reivindicação de incentivos diretos do setor público para a inovação. Para ela, o apoio governamental nesse segmento é fundamental para incentivar o setor privado a investir. “Estimular novos investimentos em inovação é uma decisão estratégica para a produtividade”, resume a diretora de Relações Institucionais.

Horácio Lafer Piva, da FIESP, indica outras áreas importantes de atuação da CNI, como “o desafio da integração global e do urgente e referencial vetor da inovação, inserindo o Brasil na dinâmica das competitivas cadeias internacionais de valor, traduzindo as oportunidades da indústria 4.0 e liderando a retomada através do aumento da produção e, consequentemente, do desenvolvimento, que é efetivo crescimento com justiça social”.

A CNI tem sido, também, uma importante plataforma de discussão da responsabilidade socioambiental das empresas e do país, segundo Elizabeth de Carvalhaes, presidente-executiva da Ibá. “O setor de árvores plantadas entende que um país saudável passa por empresas ativas no seu papel socioambiental, no estabelecimento de uma economia de baixo carbono, amigável ao ambiente, à biodiversidade e à vida humana.” Ela destaca, ainda, o papel da CNI na inserção das empresas e dos produtos brasileiros no mercado global. 

REFORMA TRABALHISTA - Carvalhaes, da Ibá, e Pimentel, da ABIT, destacam como a conquista recente mais relevante da atuação da CNI a aprovação da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. “O trabalho da entidade em projetos como a reforma trabalhista é fundamental para impulsionar todos os setores da economia”, diz Carvalhaes. “A reforma trabalhista é um marco na atuação da atividade da CNI e contribui de maneira muito importante para a produtividade”, avalia Pimentel. “Essa era uma reivindicação de muitos anos, necessária para modernizar a legislação”, celebra Mônica Messenberg.

Elaborada e aprovada após anos de debates sobre a necessidade de se modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943, as mudanças aprovadas em 2017 não reduzem nem eliminam os direitos básicos do trabalhador. A nova lei prestigia e estimula o diálogo entre empresa e empregado para que definam, de comum acordo, condições e rotinas de trabalho que sejam mutuamente benéficas.

As novas regras reduzem a insegurança jurídica sobre a adoção de arranjos aparentemente corriqueiros, como home office e jornadas de trabalho mais flexíveis, que antes esbarravam na rigidez da legislação. Ao mesmo tempo, supre lacunas que a CLT tinha sobre temas como novas tecnologias, teletrabalho, nova organização e novos contratos – terceirização, trabalho intermitente, além de investir na negociação coletiva como principal solução para as relações do trabalho.

Por meio de acordos ou convenções coletivas, empresas e empregados adequam suas rotinas de produção a suas realidades específicas e de trabalho. Neste contexto, para situações específicas, serão permitidos ajustes diretos entre o empregado e a empresa. É o caso do teletrabalho, pelo qual se dá ao empregado flexibilidade para definir as próprias rotinas no cumprimento das tarefas que acordar com a empresa. “Modernizar as regras deu mais segurança jurídica para empresas e empregados”, avalia Mônica Messenberg, da CNI.

Ainda em 2017, outra medida importante aprovada pela Câmara dos Deputados foi a proposta que ampliou a segurança jurídica do país, confirmada em votação no Senado Federal, em março de 2018, e sancionada como Lei nº 13.655 pelo presidente Michel Temer, em abril deste ano. A proposta, que contou com o apoio da CNI, alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), incluindo detalhes sobre a criação, interpretação e aplicação do direito público.

Entre as mudanças está a definição para que o Poder Público não tome decisões com base em valores abstratos sem considerar as consequências práticas da medida. Os entes públicos seriam responsáveis por detectar o problema, mas também por apresentar soluções. Pela lei, a decisão administrativa que impuser dever ou condicionamento novo de direito, com base em norma indeterminada, ou fixar orientação ou interpretação nova, deverá prever um regime de transição. 

As mudanças reduziram o grau de indeterminação das normas públicas e a instabilidade dos atos jurídicos e administrativos. Conforme a CNI, a insegurança jurídica é um dos temas que mais preocupam as empresas. A falta de clareza sobre direitos e deveres e as crescentes alterações nas legislações e nos marcos regulatórios são prejudiciais à competitividade. Essa falta de confiança gera dúvidas sobre a estabilidade das relações jurídicas e incertezas sobre as consequências dos atos baseados nas normas jurídicas vigentes, o que desestimula investimentos.

Outro avanço que contou com o apoio da CNI foi o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo do pré-sal. Aprovada em 2016, essa medida estimula a concorrência por meio da participação

REGULAÇÃO ECONÔMICA - Outro avanço que contou com o apoio da CNI foi o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo do pré-sal. Aprovada em 2016, essa medida estimula a concorrência por meio da participação de empresas privadas e de novos investimentos. O setor de petróleo e gás movimenta uma extensa cadeia produtiva em tecnologia e investimentos, com importante contribuição para o PIB industrial e para a arrecadação de impostos.

A aprovação da Lei nº 13.365/2016 manteve a preferência da Petrobras na exploração do pré-sal, mas acabou com a obrigatoriedade de a estatal ser a operadora única. Essa regra estava inviabilizando a ampliação da produção de petróleo devido à incapacidade da empresa em efetuar os investimentos necessários à exploração de novos blocos.

PREVIDÊNCIA E TRIBUTAÇÃO - Mesmo com os avanços obtidos nos últimos anos, há dois temas em que a CNI atua e que são fundamentais para a melhoria do ambiente de negócios, conforme avaliação de Messenberg e de Pimentel: as reformas da Previdência Social e do sistema tributário brasileiro, ambas em discussão no Congresso Nacional. “A reforma tributária é um tema que continua no nosso radar e que precisa de um trabalho mais amplo de negociação”, afirma a diretora de Relações Institucionais da CNI.

Pimentel diz que o equilíbrio das contas públicas é fator chave para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil e que isso interessa não só aos empresários, mas também a toda a sociedade. “É preciso atuar para que nos mantenhamos competitivos. E isso inclui avançar nas reformas estruturais”, afirma. Como não há recursos para fazer tudo que o país necessita de uma única vez, “tem de ser muito preciso e efetivo e com foco no que precisamos fazer”.

Na área de infraestrutura, a atuação da CNI já contribuiu com sugestões para criar regras para as agências reguladoras que dão mais segurança jurídica. Uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado prevê a exigência de experiência dos indicados para assumir cargos de diretoria nas agências, determina que estas façam análises de impacto regulatório antes de emitirem novas regras sobre os setores que regulam, estabelece a obrigatoriedade de consulta pública sobre propostas de novas normas e padroniza o número de dirigentes.

Pimentel, da ABIT, chama atenção para dois outros temas que entraram na agenda da CNI: o uso dos recursos naturais de maneira mais eficiente e a proteção de dados. No caso dos recursos naturais, afirma, a redução na disponibilidade e o consequente aumento dos custos colocam em primeiro plano a busca pela eficiência. Segundo ele, há uma crescente preocupação com a repercussão das atividades econômicas sobre o meio ambiente e com as mudanças climáticas. Por isso, os consumidores demandam cada vez mais produtos e processos produtivos com menos impacto ambiental.

Outra conquista foi a lei de proteção de dados, aprovada pelo Congresso Nacional no final de julho, fundamental para a competitividade e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Atualmente, com a indústria 4.0, a competitividade do país passa obrigatoriamente por conectar toda a cadeia produtiva e de serviços, de smartphones a veículos, capazes de se comunicar uns com os outros e gerar benefícios para a sociedade. Mais do que uma relação de consumo, a proteção de dados é importante para as relações pessoais dos setores privado e público.

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