"Não precisamos de mais leis. As leis são boas, os marcos regulatórios são bons",
O aumento da participação privada nos investimentos e na gestão de empreendimentos está entre as prioridades da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para reverter o atraso na área de infraestrutura e retomar o crescimento da economia brasileira. Na avaliação do gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, a ampliação dos recursos empregados na área é um fator determinante para a redução dos efeitos da crise econômica que o país enfrenta. Segundo ele, o setor produtivo aguarda com ansiedade os desdobramentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo governo Michel Temer, para destravar as concessões em setores como o de transporte e de saneamento.
Em entrevista à Agência CNI de Notícias, Wagner Cardoso fez um balanço sobre a nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), classificando a norma como positiva para o setor portuário. Ele observa que, em três anos, houve avanços significativos em relação aos Terminais de Uso Privado (TUPs), mas pondera que o governo deve priorizar a privatização de administrações portuárias. O gerente também defende a revogação do acordo marítimo de reserva de carga entre Brasil e Chile, que, há 41 anos, impõe um monopólio ao frete entre os dois países sul-americanos. Confira a entrevista:
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - O Brasil investe pouco em infraestrutura, apenas 2% do PIB. Quanto o país deveria investir?
WAGNER CARDOSO - O Brasil está investindo hoje cerca de R$ 120 bilhões por ano em infraestrutura, mas tem que pular para cerca de R$ 300 bilhões para chegar a 5% do PIB. O único caminho para conseguir isso é aumentando a participação do setor privado nos investimentos, na gestão e no financiamento da infraestrutura. A ampliação do investimento em infraestrutura é um dos caminhos para atenuar a crise que o país enfrenta atualmente.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Quais medidas o senhor sugere para destravar a infraestrutura do Brasil?
WAGNER CARDOSO - De forma geral, não precisamos de mais leis. As leis são boas, os marcos regulatórios são bons. O que é preciso é que o Poder Executivo melhore a sua gestão e avance com editais de privatização de melhor qualidade. É preciso também reestruturar o Ministério dos Transportes, para que faça realmente um planejamento de longo prazo para o setor, e investir em concessões de rodovias e aeroportos, e na privatização de administrações portuárias.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Qual a expectativa da CNI em relação ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal?
WAGNER CARDOSO - Há uma boa expectativa em relação ao PPI. Trata-se de uma concepção moderna, mas que ainda está sendo estruturada. Estamos ansiosos para ver o que vão lançar no mercado e, ao mesmo tempo, otimistas pelos contatos que fizemos até agora.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Em relação ao setor portuário, o que avançou desde a edição da nova Lei de Portos (Lei 12.815/2013)?
WAGNER CARDOSO - O balanço é bastante positivo. Foram autorizados 40 novos terminais privados. Para se ter ideia, antes da lei, era autorizado em média um terminal a cada três anos. Em relação aos terminais arrendados, houve também avanço significativo, porque a nova lei permite a antecipação da prorrogação do contrato do terminal, possibilidade que não existia antes. Desde a aprovação da lei, nove terminais foram prorrogados. Isso é interessante para que o empresariado portuário faça investimentos. Portanto, tivemos avanços nos TUPs (Terminais de Uso Privado) e nas áreas dos portos. Isso, não tenho dúvida, vai aumentar a competição no sistema portuário.
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