Brasil terá plano para conservação de energia

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros, afirma que a eficiência energética combate desperdícios e aumenta a competitividade da indústria e da economia
"O Programa Aliança, em parceria com a CNI, é importante, porque trabalha com a adesão voluntária das grandes indústrias para a identificação de oportunidades de eficiência energética nos processos de produção" - Reive Barros

O governo lançará, no fim de 2019, o primeiro Pano Decenal de Eficiência Energética, com indicadores, ações, custos e prazos para garantir o uso racional deste insumo essencial para a economia e o bem-estar da sociedade. O lançamento, marcado para o início de dezembro, foi antecipado à Agência CNI de Notícias pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros.  

O plano reforçará as iniciativas que visam à conservação e o combate ao desperdício da energia no Brasil. “O uso racional reduz a demanda, permite a postergação de investimentos e reduz os impactos ambientais da geração de energia”, afirma Barros. 

Para ele, é importante que a sociedade busque informações e as tecnologias disponíveis para reduzir o consumo de energia. Ao governo cabe criar condições para que os regulamentos e as normas incentivem o desenvolvimento e o uso de equipamentos mais eficientes. “Muitas vezes, uma mudança concreta de hábitos da sociedade reduz os custos das famílias com a energia, sem prejudicar o conforto. Isso contribui para a conservação da energia no país”, observa o secretário.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Porque o Brasil precisa investir em eficiência energética? 

REIVE BARROS – O Brasil e o mundo devem investir em eficiência energética porque isso significa combater o desperdício. O uso racional da energia reduz a demanda, permite a postergação de investimentos e diminui os impactos ambientais da geração de energia. A eficiência energética funciona como uma usina virtual. Se você consome energia com desperdício é preciso fazer uma expansão da geração para atender o consumo e mais o desperdício. Se não há desperdício, é possível fazer uma expansão menor, que atenda apenas ao consumo.

Ao mesmo tempo, a eficiência energética aumenta a competividade da indústria e da economia. Também melhora a balança comercial, porque, ao reduzir o consumo de energia como um todo, é possível reduzir as importações de diesel e outros combustíveis. Portanto, trabalhar com eficiência energética traz uma série de vantagens importantes para o país.    

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Quais os projetos do governo nesta área?

REIVE BARROS – No Plano Decenal de Energia 2017-2027, temos um capítulo só sobre o planejamento da eficiência energética no Brasil, que está sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia. Uma das ações é o Programa Brasileiro de Etiquetagem, que começou em 1984 e classifica máquinas, equipamentos, eletrodomésticos e até veículos leves conforme o consumo de energia. Com essa informação, o consumidor pode tomar a decisão de comprar os equipamentos mais eficientes.

Há ainda o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Criado em 1985 e executado pela Eletrobras, o Procel promove a conservação de energia elétrica, por meio do uso de equipamentos mais eficientes. Também dissemina conhecimentos e promove hábitos de consumo mais eficientes junto à sociedade.  É um programa exitoso com investimentos importantes para eficiência energética nas áreas residencial e industrial.

O terceiro é o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet), que foi criado em 1991 e é executado pela Petrobras. O programa desenvolveu o selo Conpet de eficiência energética de acordo com as características de equipamentos como forno, fogão a gás, veículos leves, aquecedores de água a gás e outros. Todos esses programas são coordenados pelo Ministério de Minas e Energia. 

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Há planos para ampliar as iniciativas oficiais de estímulo à eficiência energética?

REIVE BARROS - Temos uma série de iniciativas que estão em estudo, outras em processo de implementação. Por exemplo, as novas regulamentações técnicas para eficiência energética em edificações comerciais e públicas, que estão em processo de finalização. Essas normas devem ser lançadas no fim de 2019.

Na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), foi constituída uma comissão técnica para revisões de normas existentes com objetivo de melhorar ainda mais a eficiência energética. No final de 2018, foi lançado o Guia Interativo de Eficiência Energética em Edificações, feito em parceria com o Siduscon de São Paulo e a GIZ (agência alemã de cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável), com o apoio do Procel.

Também estamos trabalhando para melhorar a eficiência no mercado de reparação de motores elétricos. A ideia é garantir que o motor reparado ou recondicionado mantenha o selo e o grau de eficiência energética de quando era novo. A iniciativa, que está sendo desenvolvida em parceria com o SENAI e a GIZ, visa preparar os técnicos que fazem a reparação dos motores para que eles assimilem as novas tecnologias e reparem os equipamentos dentro das normas de eficiência energética. Haverá uma norma técnica para reparação de motores que será submetida a consulta pública ainda neste ano.

Além disso, o Ministério está propondo o primeiro Pano Decenal de Eficiência Energética. É um documento importante, que será lançado em dezembro de 2019, com indicadores, ações, custos e prazos, enfim com todas as informações sobre conservação de energia. 

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Há ações específicas para a indústria?

REIVE BARROS - Na área industrial, em abril 2019 foi lançado o mapeamento das ações de eficiência energética no Brasil e a modelagem dos indicadores para o setor industrial. O trabalho está sendo realizado pelo Centro de Excelência em Eficiência Energética da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), em parceria com a GIZ e o SENAI.  Outro é o apoio do Procel aos programas Aliança e Brasil Mais Produtivo. O Programa Aliança, em parceria com a CNI, é importante, porque trabalha com a adesão voluntária das grandes indústrias para a identificação de oportunidades de eficiência energética nos processos de produção. 

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Na sua visão, como as empresas e a população podem contribuir para o uso racional da energia?

REIVE BARROS – Em primeiro lugar, é preciso que a sociedade busque informações sobre o tema. Depois é preciso uma mudança de hábitos. Logo depois do racionamento de energia, em 2001, a sociedade se movimentou para trocar as lâmpadas incandescentes por lâmpadas mais eficientes. Isso é uma prova de que quando a sociedade tem informação e tecnologias, ela busca a redução de custos.

Portanto, o grande desafio do governo é criar as condições para que os regulamentos e as normas incentivem o desenvolvimento e o uso de equipamentos mais eficientes. Muitas vezes, uma mudança concreta de hábitos da sociedade reduz os custos das famílias com a energia, sem prejudicar o conforto. Isso contribui para a conservação da energia no país. 

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