A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima quarta-feira (14), o Projeto de Lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. Se não houver recurso para ir ao plenário, o PL 4330/2004 segue para exame no Senado. Para falar sobre o assunto, o Portal da Indústria entrevistou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Olavo Machado Jr. Confira:
Portal da Indústria: Por que o senhor acredita que é preciso regulamentar a contratação do trabalho terceirizado no Brasil?
Machado : Esse projeto é importante para a economia do país. Não se trata de uma disputa entre o patrão e o empregado, o que temos de fazer é valorizar o trabalho e as profissões. O projeto permite isso ao dar uma interpretação da norma que hoje não está clara para o Ministério Público ou para a Justiça do Trabalho. Dentro do conceito de especialização do trabalho, previsto no projeto de lei, vamos conseguir valorizar, e muito, o nosso trabalhador.
Portal da Indústria: A falta de regras claras interfere na criação de novos empregos?
Machado : Hoje as empresas trabalham num quadro de insegurança jurídica muito grande. Com a definição de regras, vamos saber perfeitamente o que pode e o que não pode, da responsabilidade de cada um. O empresário precisa ter mão de obra à disposição e normas claras vão nos permitir aumentar o mercado de trabalho e a especialização vai elevar salários.
Portal da Indústria: O que a especialização, hoje demandada pelas empresas, poder trazer de benéfico para o trabalhador?
Machado : A empresa passará a ter a mão de obra que precisa na hora em que precisa. E a mão de obra que se especializa, que é treinada, terá mais oportunidade de trabalho. O mais importante é esse trabalhador estar formalizado. O empresário não pode mais ter a informalização dentro de sua casa. Ele precisa que o trabalhador saiba das regras e, juntos, possam construir um país melhor.