Defender o sistema de propriedade intelectual é imperativo para garantir a proteção dos direitos de marcas. Por isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se associou à International Trademark Association (INTA), em português, Associação Internacional de Marcas. O diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, explica que, desde a abertura do escritório da INTA voltado para questões da América Latina e Caribe, há um ano e meio, as duas instituições se aproximaram e, juntas, têm promovido cada vez mais encontros e workshops para empresas e titulares de marcas.
“A partir dessa associação, a CNI e seus membros poderão absorver conhecimentos e melhores práticas de uma organização altamente especializada, que acumula experiência desde 1878, com membros oriundos de 191 países. Além disso, a CNI se une a mais uma instituição consciente dos benefícios do Protocolo de Madri para o registro internacional de marcas”, celebra.
O diretor regional da INTA, José Luis Londoño, conta que, ao todo, a INTA engloba 32 mil membros, entre pequenas, médias e grandes empresas, além de universidades, entidades sem fins lucrativos e escritórios de advocacia. “Por ser uma associação de proprietários de marcas e outros direitos de propriedade intelectual, a INTA trabalha em prol do respeito e da proteção dos direitos de propriedade intelectual das marcas, a fim de garantir segurança também aos consumidores e ao comércio”, justifica.
Por sua vez, a CNI trabalha na disseminação de conhecimentos e na capacitação das empresas para o uso da propriedade intelectual, além de contribuir para o desenho de políticas públicas, por meio de estudos e recomendações ao governo. “Para a CNI, o aumento da inovação e de seus efeitos positivos sobre o desenvolvimento pressupõe um sistema eficaz de reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual. Um sistema frágil de PI pode elevar os custos de acesso a tecnologias e capital e, até mesmo, inviabilizá-los”, afirma Abijaodi.
Londoño, da INTA, explica que seu trabalho inclui executar programas estratégicos juntamente com os membros da associação. “Fazemos acompanhamento legislativo e regulatório, e apresentamos comentários, observações e propostas para projetos região. Também trabalhamos com nossos membros no desenvolvimento de workshops, treinamentos, diálogos políticos, entre outros, a fim de contribuir na luta contra a pirataria e alcançar melhores práticas que ajudem os escritórios a melhorar seus serviços”, detalha. Londoño salienta, ainda, que o papel da INTA é comunicar aos membros globais as conquistas tidas em cada país pelas autoridades e empresas locais.
Além disso, segundo Londoño, a INTA busca novas empresas para fazerem parte da associação, por acreditar que elas têm potencial de liderança mundial. “Os proprietários de marcas que são membros da INTA são caracterizados não por terem portfólios de marcas gigantes, mas por darem às suas marcas a importância e o lugar que merecem, avaliando sua relação com o consumidor e com um comércio justo e eficaz”. Em entrevista à Agência CNI de Notícias, Londoño também revela as motivações da INTA para se aproximar da CNI, e o que as indústrias brasileiras podem esperar dessa parceria.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Como surgiu o interesse da INTA no Brasil e por que consideram o nosso país importante no assunto?
JOSÉ LUIS LONDOÑO – A INTA é uma associação global. Temos escritórios de representação na Europa, na China, na Índia e, há um ano e meio, no Chile para a América Latina e o Caribe. Nosso interesse existe pelo número significativo de membros que temos na região e no Brasil. Esses membros demonstraram grande liderança e excelentes capacidades intelectuais e de trabalho. O Brasil é, certamente, um ator-chave na região e no mundo, não apenas por sua economia, mas também pelo variado número de empresas que têm marcas muito importantes.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – De que forma o senhor acredita que a associação entre INTA e CNI vai ajudar a aumentar a relevância do tema propriedade intelectual no Brasil?
JOSÉ LUIS LONDOÑO – A CNI é, sem dúvida, líder no campo da política industrial. Os estudos econômicos e as recomendações que a CNI apresenta ao governo sobre diferentes tópicos, entre eles inovação e propriedade intelectual, são complementares e coerentes com os objetivos da INTA. Além disso, a CNI representa a grande maioria do território empresarial brasileiro. Portanto, acreditamos que podemos somar as capacidades da INTA e da CNI para levarmos nossas mensagens a todos esses empresários, bem como às autoridades públicas.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O que as indústrias brasileiras podem esperar do trabalho da INTA e da recente associação à CNI?
JOSÉ LUIS LONDOÑO – A INTA é a maior associação de proprietários de direitos de propriedade intelectual do mundo. Está sempre atualizada com as tendências políticas, regulatórias, acadêmicas e jurídicas no assunto e, mais importante, é reconhecida nos principais fóruns governamentais como uma associação séria e equilibrada, que busca ter um sistema de propriedade intelectual coerente com os interesses dos empresários e dos consumidores. Consequentemente, os empresários devem esperar da INTA um trabalho por esses propósitos e um aliado em fóruns internacionais que defendem os direitos sobre as marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a elas. Por isso, queremos convidá-los a participarem de nossa associação para que possamos conhecer, em primeira mão, suas ideias, propostas e possibilidades de trabalho.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Que temas da propriedade intelectual são os mais relevantes e imediatos para a INTA? Como ela se posiciona com relação ao Protocolo de Madri, por exemplo?
JOSÉ LUIS LONDOÑO – Para a INTA, é muito importante a harmonização legislativa, entendida como a busca de sistemas de propriedade intelectual que ofereçam procedimentos de registro e proteção de direitos eficientes e eficazes. Igualmente, a pirataria e a falsificação de marcas, e outros direitos de propriedade intelectual, são os temas mais relevantes, não apenas na região, mas também no mundo.
Sobre o Protocolo de Madri, a INTA considera que cada país é livre e soberano na decisão de adesão a este tratado. Consideramos que o Protocolo de Madri ajuda os proprietários de marcas a administrar seus portfólios internacionais. Consequentemente, se as empresas brasileiras precisam desse tipo de tratado para administrarem melhor seus portfólios internacionalmente, essa é uma opção a ser estudada, como fizeram mais de 100 países.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Em sua opinião, quais são os principais desafios para a propriedade intelectual e as instituições vinculadas ao tema diante do atual cenário social, econômico e digital?
JOSÉ LUIS LONDOÑO – Os principais desafios são o comércio ilícito e a pirataria, além da reconstrução da confiança do consumidor nas empresas e nos proprietários de marcas. Outra questão é abraçar a inovação – inteligência artificial, blockchain etc –, que coloca desafios relacionados a novas formas de comunicação, de comércio e de exercício das funções das autoridades, dos proprietários de marcas e escritórios de advocacia na proteção dos direitos de propriedade intelectual.
