Diante do agravamento da crise política, é importante que o Congresso Nacional tenha maturidade e serenidade para levar adiante a agenda econômica, diz o deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara dos Deputados. “A agenda da Lava Jato, das investigações, pertence ao Supremo Tribunal Federal. A agenda econômica é tarefa do Congresso. A pior resposta que podemos dar à sociedade neste momento é a inércia, é a omissão, é paralisar os trabalhos”, afirma o parlamentar.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Como a aprovação das reformas em discussão no Congresso pode ajudar na recuperação da economia?
EFRAIM FILHO - A agenda econômica proposta pelo governo é essencial para a retomada do crescimento, para o Brasil voltar a crescer e especialmente para recuperar os empregos perdidos. Sabíamos que a tarefa de recuperar o caos econômico deixado pelo PT não seria fácil, mas os primeiros sinais já aparecem e mostram que estamos no rumo certo. Vale citar alguns indicadores: o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre voltou a crescer, após dois anos de recessão, que configuraram o pior período da história do Brasil, do ponto de vista econômico; a inflação está abaixo da meta definida pelo governo, inclusive com uma folga; houve queda de juros; e houve melhora no saldo da balança comercial. Estes são alguns exemplos de resultados do que foi feito nos últimos doze meses.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Mas o desemprego continua alto.
EFRAIM FILHO - Sim, o grande desafio agora é fazer as melhoras dos indicadores econômicos se refletirem na vida real das pessoas, e isso se dá especialmente pela diminuição do desemprego e pela geração de novas oportunidades de trabalho.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - O agravamento da crise política em função das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer pode atrapalhar?
EFRAIM FILHO - Acredito que é hora de transparência, de reconhecer que o momento é delicado e que as denúncias causaram um impacto no andamento das reformas. Mas é preciso que o Congresso tenha maturidade e serenidade para poder dividir essas duas agendas, sabendo que ambas são importantes para o Brasil. A agenda da Lava Jato, das investigações, pertence ao Supremo Tribunal Federal (STF). A agenda econômica é tarefa do Congresso. A pior resposta que podemos dar à sociedade é a inércia, é a omissão, é paralisar os trabalhos, como quer a oposição, que tenta obstruir as votações. Acho que a alternativa é essa: o Congresso chamar para si a responsabilidade, tocar essa agenda econômica do país e deixar a agenda de investigações a cargo do STF. Ainda, esperar que as respostas sejam rápidas e pedir que as investigações têm de ser aprofundadas e que as respostas sejam rápidas, como cobra a sociedade.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Do ponto de vista da agenda econômica, fora as reformas da Previdência e a trabalhista, o que pode avançar?
EFRAIM FILHO - A desburocratização de procedimentos e os temas que envolvem a simplificação de regras tributárias são um terreno fértil para o Legislativo agir. Tem muita coisa para ser feita nessa área. Vale destacar que já conseguimos avançar em outras agendas importantes para o Brasil, como a negociação das dívidas dos estados e a convalidação dos incentivos fiscais.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - E o programa de recuperação tributária?
EFRAIM FILHO - O governo já editou uma nova medida provisória trazendo os termos do acordo negociado para votação no plenário, com aval do Ministério da Fazenda. Com isso, algumas medidas têm efeito imediato a partir da publicação. E, claro, ressaltando que o Refis (programa de refinanciamento de dívidas com a Receita Federal) não pode ser uma prática corriqueira porque senão perde sua razão de ser e gera até um desestímulo ao pagamento em dia e um estímulo à sonegação. Mas, diante de uma crise econômica sem precedentes por que o Brasil passou, o instrumento do Refis nesse momento é justificado, necessário e poderá salvar muitas empresas que estavam a caminho de fechar as portas para poder retomar um fôlego e continuar investindo e gerando empregos.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Mesmo nesse cenário de crise, o Banco Central voltou a reduzir os juros no final de maio. Há espaço para novas reduções?
EFRAIM FILHO - Acredito que sim. A expectativa do investidor e da sociedade brasileira é que há um espaço para os juros caírem e servirem de estímulo à nossa economia. A inflação sob controle é um indicativo que nos dá essa perspectiva.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Há algum outro projeto na Câmara que possa ser votado neste ano?
EFRAIM FILHO - Dois temas ainda têm de ser enfrentados. Um deles é a reforma política, que precisa acontecer até outubro porque, pela primeira vez, há consenso no Brasil de que o atual modelo se esgotou. Então nós já temos um ponto de partida, embora não tenhamos o ponto de chegada, que é saber o melhor modelo para essa transição. E há também a reforma tributária, que no atual momento deve se concentrar na simplificação e desburocratização, o que já seria um grande avanço.
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