O Ministério da Infraestrutura programou para está semana três dias seguidos de leilões de concessões na Bolsa de Valores de São Paulo. Serão licitados 22 aeroportos, um trecho ferroviário e cinco terminais portuários – um lote tão grande e relevante que os especialistas apelidaram esta semana de “Infra Week”.
Será, de fato, um importante termômetro do que teremos daqui para a frente na área de infraestrutura no Brasil. Se, de um lado, temos o cenário obscurecido pelo terrível flagelo da Covid-19 e pela lenta retomada da economia depois da recessão, de outro, existe a confiança dos investidores nos contratos por 30 anos e num ritmo mais forte da atividade econômica no cenário pós-pandemia.
Aliados a um ambiente econômico com juros baixos, câmbio desvalorizado e inflação controlada, os investimentos em infraestrutura, por meio de concessões, geram significativos impactos positivos na competitividade da indústria e no desenvolvimento econômico.
Empreendimentos da iniciativa privada são o principal caminho para reverter o elevado déficit em infraestrutura que temos hoje no país. No setor de transportes, por exemplo, os investimentos federais vêm caindo desde 2010. Em 2020, o total gasto pelo governo foi de apenas R$ 9 bilhões.
A título de comparação, somente o valor da outorga mínima do leilão de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), estipulado em R$ 10 bilhões, será maior que todo o investimento da União em transportes no ano passado.
O leilão, que está previsto para 30 de abril, ainda prevê investimentos de R$ 31 bilhões em saneamento nos municípios do Rio de Janeiro ao longo do período de concessão, sendo 40% desse valor nos primeiros 12 anos de contrato.
Em uma realidade de intensa restrição fiscal, é essencial se contrapor às limitações do Estado com uma maior participação da iniciativa privada, tanto nos investimentos como na gestão da infraestrutura. Nesse contexto, o processo de concessões se impõe como um instrumento decisivo para a modernização da infraestrutura, com a transferência de empresas e ativos estatais para o setor privado, de modo a serem operados sob uma nova governança, mais ágil, econômica e eficiente.
Leilões de aeroportos, ferrovia e portos
Nesta quarta-feira (07/04), deverão ser leiloados 22 aeroportos, agrupados em três blocos regionais (Sul, Norte e Central). Cada bloco possui um aeroporto âncora sediado em cidades de maior demanda para viabilizar a aquisição dos terminais de menor movimentação. Os aeroportos âncoras serão os de Curitiba, Manaus e Goiânia.
Atualmente, a iniciativa privada já opera 22 aeroportos, que respondem por 66% da movimentação total de passageiros no país. Com o leilão dos novos blocos, essa parcela deve subir para quase 80%. Ainda teremos Congonhas e Santos Dumont para serem licitados em 2022.
Na quinta-feira (08/04), haverá o leilão do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), de 537 km, de Ilhéus até Caetité, na Bahia. O projeto divide a construção em 3 grandes trechos que, no futuro, vão se conectar à Ferrovia Norte-Sul, espinha dorsal do sistema ferroviário brasileiro.
Quando estiver concluída, a FIOL dará mais uma opção portuária, via terminal de Ilhéus, para o escoamento de cargas da Ferrovia Norte-Sul, que hoje só conta com os portos de Santos (SP) e São Luís (MA). No futuro, também se unirá a outros projetos, como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que ligará a Norte-Sul com Água Boa (MT). Está em curso uma revolução silenciosa em nosso sistema ferroviário.
Na sexta-feira (09/04), a semana fecha com os leilões de arrendamento de cinco terminais portuários, quatro no porto de Itaqui (MA) e um no de Pelotas (RS). No setor portuário, as administrações públicas (Cias. Docas) têm baixa capacidade gerencial e grandes passivos trabalhistas, o que dificulta as transformações necessárias para elevar a eficiência dos portos públicos a padrões internacionais, especialmente no que se refere às obras de dragagem.
Apesar do avanço institucional com a aprovação da nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/13), a concessão das administrações dos 36 portos públicos ainda não andou. Porém, o governo confirmou o interesse em viabilizar a transferência ao setor privado, a começar pela Cia. Docas do Espírito Santo (Codesa), mais perto do fim do ano.
É preciso acelerar o processo, inclusive com a adoção de modelos de desestatização específicos à complexidade e ao tamanho de cada Cia. Docas. Atualmente, o Brasil tem mais de 400 terminais e áreas portuárias exploradas pela iniciativa privada, mas as administrações dos portos permanecem como entes públicos, com problemas inerentes às empresas estatais.
Concessão de rodovias, 5G e Eletrobras
Ainda em 2021, teremos a concessão de mais cinco trechos rodoviários federais. Nessa área, merecem destaque alguns com altos níveis de acidentes e de tráfego, como a BR 381/262 (MG/ES) e a BR 163/230 (MT/PA). O Brasil conta com 10,6 mil km de rodovias federais exploradas pelo setor privado (apenas 18% da malha federal pavimentada).
A ampliação do programa de concessões é essencial para melhorar a qualidade das vias, reduzir o custo logístico e os elevados níveis de acidentes nas estradas. Somos um país rodoviário, com 24% da malha federal pavimentada em estado ruim ou péssimo, situação que deve piorar com a indisponibilidade de recursos públicos para investir.
Fora do setor de transportes, ganha importância o leilão do 5G que, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será o maior certame de direito de uso de radiofrequência realizado no país, proporcionando uma internet mais confiável e até 20 vezes mais rápida do que a atual.
Por fim, o Congresso Nacional precisa aprovar a Medida Provisória nº 1.031/2021, que permite a desestatização da Eletrobras, a maior holding do setor elétrico da América Latina e uma das cinco maiores geradoras hidrelétricas do mundo em capacidade instalada.
Todas essas iniciativas são imprescindíveis para impulsionar a infraestrutura e proporcionar um novo ciclo de crescimento econômico no país. Como são projetos que utilizam mão de obra intensiva, ajudarão a reduzir outra grande chaga nacional, que é o alto índice de desemprego.
A solução dos atuais obstáculos da economia brasileira passa, sem dúvida, pelo aumento da participação da iniciativa privada nos investimentos, na gestão e na operação dos setores de infraestrutura. O aprofundamento das concessões é, portanto, uma medida essencial para o desenvolvimento do Brasil.
O artigo foi publicado nesta quarta-feira (07/04), no site Poder 360
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