O enfrentamento dos impactos devastadores da pandemia da Covid-19 exige medidas robustas para garantir a sobrevivência de milhares de empreendimentos e a manutenção de milhões de empregos. A principal delas é a facilitação do acesso ao crédito. Algumas iniciativas do governo para elevar a liquidez do sistema financeiro, para reduzir o custo e aumentar a oferta de financiamentos, já foram adotadas. No entanto, em meio a tantas incertezas, essas medidas se mostram pouco eficazes para impedir a insolvência de um grande número de empreendimentos.

Em função disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ao governo diversas propostas destinadas a destravar este que é o principal gargalo enfrentado pela indústria. Em outros períodos de forte enfraquecimento da atividade econômica, os estímulos ao consumo estavam entre as principais medidas para reanimar a economia.

Na atual crise, a retração é consequência das medidas de contenção da pandemia, que levaram ao fechamento de grande parte do comércio de bens e serviços, restringindo o consumo de forma drástica. Com isso, as receitas das empresas desabaram e são insuficientes para custear despesas fixas, elevando a possibilidade e inadimplência.

Diante do aumento dos riscos, as instituições financeiras se retraíram. Por isso, é necessária a adoção de medidas extremas, para fazer com que o crédito, de fato, chegue às empresas a um custo baixo. Uma das alternativas é o Tesouro Nacional assumir parte do risco dos financiamentos, como ocorre na Europa e nos Estados Unidos. Este é o único modo de evitar falências e o aumento ainda maior do desemprego.

Para pequenas e médias empresas, propomos que o Banco Central crie uma linha de crédito para capital de giro, nos moldes do Main Street Lending Program, do Federal Reserve. Essa ação emergencial deve contemplar taxa de juros máxima, carência no período de calamidade pública e prazo de pagamento longo. Os bancos que disponibilizarem financiamentos ficarão com 5% dos empréstimos concedidos, e o Banco Central comprará os outros 95%. Com o Tesouro assumindo a maior parte risco, instituições financeiras deverão oferecer crédito a taxas baixas.

É importante, ainda, ampliar o volume de recursos e a cobertura do Fundo Garantidor de Investimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Socuial (BNDES) e do Fundo Garantidor de Operações.  Esses instrumentos já existem e são fundamentais para assegurar o acesso ao crédito, especialmente a empresas que não têm garantias reais. Além de aportar mais recursos, esses fundos precisam aumentar a parcela dos empréstimos garantidos, pois o percentual atual não é adequado à gravidade da crise.

Além disso, uma forma eficiente de fazer com que os recursos públicos cheguem ao caixa das empresas é a permissão para que prejuízos fiscais contabilizados durante o período de calamidade pública sejam compensados com lucros registrados nos últimos dois anos. Com isso, elas terão restituição do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) já pagos no período, para reforçar o caixa. Trata-se apenas de uma alteração temporal no momento do uso do prejuízo fiscal, que seria compensado com lucros a serem obtidos no futuro.

Sugerimos também que o governo inclua o IRPJ, a CSLL e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) entre os tributos que já tiveram o prazo de pagamento adiado. E, ainda, que a Receita Federal acelere o processo de homologação e pagamento dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais. Todas essas medidas são importantes, porque viabilizam a liberação de recursos para as empresas utilizarem no pagamento de fornecedores e salários, evitando consequências ainda mais graves para a economia brasileira.

A expectativa do setor industrial é que o país prossiga somando esforços para proteger a população e as empresas dos efeitos nefastos da pandemia. E, também, que já comece a discutir estratégias para uma reativação sustentável da economia. Com políticas públicas eficazes, solidariedade e união de todos, o Brasil vai superar essa crise.

o artigo foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo neste sábado (16).

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