Ratificar o Acordo Mercosul-UE: uma ação concreta e efetiva em prol do clima

Em artigo publicado no El Pais, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca a importância da ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia no debate sobre mudanças climáticas

O debate sobre as mudanças climáticas amadureceu. O risco do aquecimento global e a urgência da sociedade como um todo adotar medidas concretas para mitigar este problema tornaram-se inquestionáveis. O desafio agora é definir prioridades num processo coordenado que envolva governos, empresas e sociedade civil em ações de impacto em nível macro. Se queremos que a 26ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP-26), em Glasgow, na Escócia, gere resultados palpáveis, precisamos pensar de forma pragmática.        

É nesse cenário que a ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia se torna ainda mais relevante e urgente. Uma análise comparativa entre acordos internacionais já firmados mostra de forma clara e inconteste que este é um dos instrumentos mais avançados do mundo nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG). Um pacto que impõe aos países signatários obrigações alinhadas às melhores práticas globais de ASG. 

Essa é uma preocupação que permeia todo o acordo. Tanto que ele reforça todos os principais tratados multilaterais no tema de meio ambiente, incluindo o Acordo de Paris, traz compromissos em biodiversidade e manejo sustentável de florestas e traz dois instrumentos de governança para garantir a implementação: uma estrutura de cooperação bilateral – fundamental para tratar de temas ambientais em nível internacional –  e o Subcomitê de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, dedicado a discutir e apresentar soluções para melhorar o comércio e os investimentos em áreas como pesquisa e inovação. Assim, a ratificação do acordo, além de reforçar os compromissos com mudanças climáticas e o meio ambiente em geral, traz instrumentos para sua efetiva implementação. 

A história tem mostrado que a forma mais efetiva de se combater práticas nocivas ao meio ambiente é estimular aquelas que ajudam a conservá-lo. A afirmativa pode parecer óbvia, mas a análise do cenário atual mostra que essa lógica não tem sido aplicada. Em vez de estimularmos o manejo sustentável das nossas florestas e dos recursos da biodiversidade como forma de coibir a exploração ilegal e irracional dos mesmos, temos criminalizado de forma indiscriminada qualquer uso dos recursos naturais.   

O mesmo racional se aplica ao Acordo Mercosul-União Europeia. Em vez de ratificarmos rapidamente esse moderno e importante instrumento de evolução do comércio e como forma de aumentar a cooperação e acelerar a adoção de práticas ASG nesses países, temos perdido tempo com acusações e desinformação. É, no mínimo, contraditório afirmar que algumas nações não estão maduras o suficiente em relação à questão ambiental para se posicionar contra a ratificação de um acordo que vai exatamente estimulá-las a se alinharem às melhores práticas globais.   

Segundo trabalho da London School of Economics (LSE), feito a pedido da Comissão Europeia, o Acordo Mercosul-UE, em cenário conservador, não apenas traria ganhos de 11 bilhões de euros para o bloco europeia e de 7,5 bilhões de euros para as economias do Mercosul em dez anos, como contribuiria para redução da emissão de C02 no mundo. Ter em conta esses números é fundamental para dar racionalidade ao debate e atuar na direção concreta da aceleração da adoção do acordo dos dois lados.  

O Brasil e as principais economias europeias compartilham de valores ambientais e são líderes nessa agenda global.  A ratificação do acordo Mercosul-UE é mais um catalisador desse processo de alinhamento aos princípios ASG e, por isso, deveria estar na lista de prioridades da agenda global de desenvolvimento sustentável. Enquanto isso não acontece, a indústria brasileira tem feito a sua parte e ajustado os seus processos produtivos rumo a uma economia de baixa emissão de gases de efeito estufa com base em quatro pilares: transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação florestal.     

Essa abordagem ampliada, aprofundada e objetiva é o caminho para conquistarmos resultados efetivos. Todos os eixos são importantes e em todos eles o Brasil tem excelentes exemplos a serem mostrados! No quesito transição energética, vale destacar que a matriz de energia elétrica do Brasil é composta 84,8% de fontes renováveis. A título de comparação, nos Estados Unidos e nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) os percentuais são de 18% e de 27%, respectivamente, de acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA na sigla em inglês). A média mundial é de 25%. 

No segundo pilar, a CNI defende no Congresso Nacional a implementação de um mercado regulado de carbono, na forma de um sistema de comércio de emissões, sob o racional “cap and trade”, que estimula as empresas a fazerem investimentos em tecnologias limpas. Mesmo não tendo um mercado regulado, em alguns setores, como o de cimento, o Brasil já emite menos da metade dos gases de efeito estufa que a média mundial. 

Na economia circular, o Brasil também tem uma série de boas iniciativas que podem servir de exemplo. Enquanto no Brasil 56% do alumínio é reciclado, no mundo esta média é de 26%. Este é apenas um dos exemplos do esforço do setor produtivo brasileiro em liderar uma agenda de sustentabilidade em nível global. 

O pilar da conservação florestal traz proposta objetiva para atacarmos um problema que afeta o meio ambiente e a imagem do Brasil no mundo. Por meio do manejo florestal sustentável e da concessão de florestas públicas, além da fiscalização e do monitoramento, é possível conservar e gerar oportunidade para milhões de pessoas que vivem nas proximidades de áreas florestais no país. Aqui, mais uma vez devemos usar a lógica de estimular as boas práticas como forma de combater e coibir as indesejáveis.

Para a indústria, a COP-26 é uma oportunidade para mostrar o seu comprometimento histórico com a questão ambiental, atrair investimentos para o Brasil e avançar nas relações internacionais com parceiros estratégicos como os países da União Europeia. 

Em termos de atração de investimento, ainda há muito a avançar. A América Latina e o Caribe ficaram com apenas 4,5% do total de recursos disponibilizados pelos fundos climáticos. A parcela destinada ao Brasil é ainda menor. A título de comparação, a Ásia abocanhou 38% desses recursos.

Chegou a hora de transformar o debate sobre a questão climática em ações objetivas com resultados concretos. A resposta passa, necessariamente por uma abordagem global, pela inovação, tecnologia e pelo Brasil, um país de dimensões continentais que tem mais de 60% da sua área coberta por vegetação nativa, detentor da maior biodiversidade do planeta. 

A COP26 é uma oportunidade única para reconhecermos que a crítica sem propostas serve de alerta, mas não traz a solução. E, se queremos resultados concretos, precisamos adotar medidas igualmente concretas, como a ratificação do acordo Mercosul União Europeia.

*Robson Braga de Andrade é o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O artigo foi publicado no site do El Pais

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