O comércio exterior, atividade fundamental para o aumento da competitividade industrial e o crescimento em épocas de normalidade na economia, ganha ainda mais importância em momentos de restrição interna, como o atual. Para superar a grave recessão que nos acomete há quase 3 anos, provocando o fechamento de empresas e o desemprego entre os trabalhadores, o Brasil precisa enfrentar o desafio de se integrar ao mercado externo. Entre as medidas emergenciais que deveriam ser tomadas pelo governo nos próximos dois anos, destacam-se ações essenciais para estimular as exportações.
Após um período de pouca ação neste campo, é necessário viabilizar acordos comerciais que abram mercados aos produtos brasileiros. Essas negociações, quando concluídas de maneira satisfatória, promovem ganhos de escala para a indústria e permitem a inserção nas cadeias globais de valor. Além disso, incentivam a estabilidade de regras e, o que é sumamente importante para quem vive as dificuldades do dia a dia nas fábricas, possibilitam um alento na acirrada - e nem sempre leal - concorrência com os países asiáticos. O mundo inteiro se engaja nessas tratativas e não podemos ficar de fora.
Entre as prioridades, devemos concluir as negociações do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, aprofundar os tratados com o México e os demais países da América Latina, sobretudo os membros da Aliança do Pacífico, e revitalizar a agenda econômica do Mercosul. Também é imprescindível iniciar conversas com Canadá, África do Sul, Estados Unidos e Japão, entre outras economias relevantes.
Ao mesmo tempo, precisamos facilitar o comércio, reduzindo a burocracia alfandegária e aduaneira, apontada pelos empresários como um dos maiores entraves às exportações. Nessa área, será primordial implementar o novo Acordo sobre Facilitação de Comércio aprovado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que já foi ratificado pelo Brasil. Da mesma forma, devemos concluir a implantação dos programas Portal Único de Comércio Exterior e Operador Econômico Autorizado, respeitando o orçamento, o cronograma e a abrangência previstos inicialmente.
Outra iniciativa crucial é aprimorar os mecanismos de financiamento e garantia tanto ao comércio exterior como aos investimentos em outros países. O sistema existente é de difícil gestão pelo governo e de penosa utilização pelas empresas. Contribuem para esse panorama negativo a falta de coesão na administração dos programas e a rigidez dos instrumentos disponíveis. Eles precisam passar por uma revisão que os torne mais flexíveis e capazes de fortalecer a capacidade de exportadores e investidores brasileiros concorrerem com seus competidores de outras nações.
Completam as resoluções urgentes na área do comércio exterior uma medida específica e uma de caráter macroeconômico mais amplo. A primeira é o ajuste do Reintegra, o programa que devolve parte dos tributos ainda embutidos nos produtos exportados, enquanto o governo não se decide pela total desoneração. A volta da alíquota de 3% na restituição é de vital importância para a recuperação da competitividade das exportações dos manufaturados brasileiros, pois diminui o peso dos impostos sobre o custo final dos produtos. Hoje, o valor da devolução é de ínfimo 0,1%.
Nada disso, porém, será suficiente se não conseguirmos assegurar a manutenção de um câmbio estável e competitivo. É possível evitar flutuações excessivas originadas no mercado cambial global e coordenar as ações domésticas para minimizar efeitos indesejados na cotação do dólar. O fortalecimento da política fiscal no combate à inflação, reduzindo as pressões pelo aumento da taxa de juros, é uma iniciativa obrigatória. A curto prazo, é indispensável adotar mecanismos que evitem a volatilidade no câmbio e valorizações exageradas do real.
Todos esses pontos fazem parte da Agenda para o Brasil sair da crise -- 2016-2018, um conjunto de 36 propostas que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as federações estaduais entregaram ao novo governo. O país tem um enorme potencial para obter sucesso tanto no plano doméstico como nas vendas externas. Os diagnósticos já foram feitos e não faltam propostas para colocar a nação, de novo, no caminho do desenvolvimento. A hora é de entendimento político para que se adotem, com determinação, as medidas que permitirão ao Brasil superar a recessão e voltar a crescer.
