O Brasil pode ocupar um espaço de destaque na economia global, considerando suas vantagens, como a riqueza natural, a capacidade de produzir alimentos, a estrutura industrial diversificada, o potencial em biocombustíveis e em bioeconomia e a matriz energética limpa. Para isso, é preciso haver uma mudança de mentalidade, afastando completamente a visão estreita e errônea que vincula qualquer política industrial a equívocos cometidos no passado.

Afinal, por que os incentivos tributários e financeiros à agropecuária são aceitos por alguns formadores de opinião, contribuindo para o sucesso dessa área no Brasil, mas o setor industrial não pode ter tratamento semelhante? Em 2021, os subsídios creditícios e financeiros à agropecuária chegaram a R$ 10,5 bilhões, contra apenas R$ 1,8 bilhão direcionado às indústrias.

Não se defende que os benefícios dados à agropecuária sejam revistos, mas que se perceba a importância de o país entrar, de forma competitiva, na atual corrida internacional pela atração de investimentos industriais. É preciso considerar os reflexos positivos que a indústria tem sobre toda a economia. No Brasil, a cada R$ 1 produzido pelo setor, são gerados R$ 2,44 adicionais na economia. Esse efeito multiplicador supera o da agropecuária (R$ 1,72 para cada R$ 1) e dos serviços (R$ 1,48 para cada R$ 1).

Portanto, é fundamental que o país estimule o crescimento do setor industrial. Isso passa, necessariamente, pela redução do Custo Brasil, o ônus adicional de produzir aqui em relação ao de outros países. Também passa pela implementação das propostas do Plano de Retomada da Indústria, documento consistente apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao governo e ao Congresso.

O Custo Brasil tem um efeito avassalador sobre o setor industrial, o mais exposto à concorrência internacional. Em 2022, o déficit na balança comercial de produtos manufaturados foi de US$ 128,2 bilhões. Em 2007, o resultado negativo era de apenasUS$ 11 bilhões. Ou seja, o Custo Brasil retirou a capacidade da indústria brasileira de exportar e de competir internamente com os produtos importados.

Segundo estimativas da CNI, se o Brasil cortasse o déficit comercial dos manufaturados para US$ 43 bilhões, o aumento na produção industrial levaria à criação de 3,7 milhões de empregos.

Um dos entraves à recuperação econômica no Brasil é o alto custo dos financiamentos produtivos. Uma organização fundamental para solucionar esse problema é o BNDES, que precisa atuar como o principal agente indutor da reindustrialização no país. O direcionamento de recursos do banco deve ser pensado com foco na nova realidade global. É necessário ampliar sua atuação na modernização industrial e no aumento da produtividade por meio da inovação, da economia de baixo carbono e do comércio exterior. O governo deve fortalecer o banco, com a ampliação de sua capacidade de financiamento.

O setor industrial perdeu importância na atuação do BNDES nos últimos anos. A participação dos recursos direcionados às indústrias caiu de 47% (média de 2005 a 2010)do total desembolsado para 19% (2017 a 2022). Em contrapartida, a participação dos recursos direcionados à agropecuária cresceu de 7% para 24% do total na mesma comparação.

No mundo, os bancos de desenvolvimento estão financiando projetos verdes e a digitalização das empresas. Essas casas bancárias não são importantes apenas em países emergentes, mas também em economias avançadas, provendo recursos para setores estratégicos. 

Em países como Itália, Coreia do Sul, Alemanha e China, os ativos dos bancos de fomento chegam a representar entre 16% e 24% do PIB, percentual um pouco acima do observado no Brasil, de 13%, segundo dados de 2016.

Um ponto crucial no Brasil é a revisão e a redução da volatilidade da Taxa de Longo Prazo (TLP), cobrada pelo BNDES nas operações de crédito, com a adoção de índices mais estáveis para um dos seus componentes, que é a inflação. Mas é preciso ir além e pensarem mecanismos mais potentes para financiamento a empresas inovadoras e startups, que geralmente estão sujeitas a riscos elevados.

É um momento oportuno, também, para o banco reformular seu papel no crédito oficial à exportação, recriando, em bases alinhadas às melhores práticas internacionais, o sistema de financiamento e garantia às vendas externas. O regime ficou praticamente paralisado nos últimos anos, enquanto as demais agências de crédito à exportação em todo o mundo aumentaram e aperfeiçoaram suas linhas de financiamento.

Em 2021, a média de desembolsos nos 15 principais países que utilizam esse instrumento foi de US$ 4,33 bilhões, enquanto o Brasil liberou apenas US$ 400 milhões. Aqui, entre2010 e 2021, os empréstimos do principal programa de apoio à exportação, o BNDES-Exim, caíram 87%.

Uma nova estratégia de desenvolvimento industrial, com ênfase na atuação do BNDES, é imprescindível para enfrentar os desafios do cenário global, em especial a necessidade de descarbonização da produção, diante da gravidade da mudança climática. Ao mesmo tempo, as tecnologias digitais vêm transformando a produção, os processos produtivos e os modelos de negócio, tornando os sistemas convencionais obsoletos.

A pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia evidenciaram a fragilidade das cadeias globais de valor. A paralisação da produção ainda pode ser sentida, por exemplo, no setor de automóveis, no qual faltam insumos como chips de computador. Outra mudança está relacionada ao acirramento de disputas geopolíticas, notadamente entre os Estados Unidos e a China.

Esse cenário leva os países a adotarem planos ambiciosos de política industrial para enfrentar a acirrada competição global. Estados Unidos, China, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e União Europeia já estão empregando pelo menos US$ 12 trilhões nessas políticas, mobilizando instrumentos e recursos públicos que chegam a representar, em alguns países, cerca de 10% do PIB.

As iniciativas têm o objetivo de aumentar a competitividade de suas indústrias, e contam com incentivos e subsídios para a redução da dependência externa e para a repatriação de investimentos.

O Brasil não pode ficar de fora dessa tendência. Precisa se alinhar às estratégias de desenvolvimento industrial, sob pena de perder ainda mais espaço no comércio e na produção mundiais. Implementar um plano de expansão produtiva é criar condições para o país reagir ao novo contexto global, aproveitar as oportunidades que surgem, e dar passos decisivos em direção ao pleno desenvolvimento econômico e social.

*Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O artigo foi publicado no jornal O Globo nesta quarta-feira (5/4).

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