Estudo da CNI deve servir de base para programas de concessões do próximo governo, diz economista-chefe do BNDES

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, Fabio Giambiagi cita as propostas referentes aos principais modais e setores de infraestrutura
Fábio Gambiagi é economista-chefe do BNDES

Hoje entrego o sétimo artigo com propostas para o governo a ser empossado em janeiro. Em 1984, quando comecei a trabalhar, a década de 1950 parecia ter ocorrido na semana anterior. O setor siderúrgico no Brasil era considerado "estratégico", em função dos ecos da criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), quando o Estado ser "dono" do aço era visto como essencial diante da possibilidade de algum tipo de conflito bélico. Hoje, 34 anos depois, essas questões parecem expressões da época das cavernas.

Por essas transformações, coisas que eram vistas como politicamente impossíveis começam a ganhar espaço no debate. Mesmo assim, as resistências são consideráveis. Nunca se deve subestimar as forças do atraso. Por isso, é muito importante que quem vier a ser eleito em outubro assuma a bandeira de um intenso e vasto programa de concessões na infraestrutura.

Ter o lastro de poder dizer que esse ponto programático foi aprovado pelo eleitorado ajudará muito a enfrentar as forças contrárias à medida, que certamente aparecerão.

A razão da necessidade de um programa desse tipo está expressa no gráfico. Em 2003, o investimento do governo federal foi praticamente a zero. Depois disso, em um contexto inicialmente de melhora da receita e, anos depois, de piora do déficit público, ele chegou a 1,3 % do PIB, mas após 2014 caiu muito e em 2019 poderá encolher mais ainda. Assumindo que a regra do teto do gasto foi a base para a recuperação da confiança dos mercados que permitiu a acomodação do dólar em 2017, a queda dos juros e o cenário benigno de inflação, seria bom considerar que o teto veio para ficar por algum tempo.

A recuperação do investimento público é, portanto, uma realidade muito difícil de alcançar no curto prazo. Como, ao mesmo tempo, há que aumentar o investimento da economia, urge identificar outras formas de fazê-lo.

Nesse terreno, não há muito que inventar. O que cabe é fortalecer o Programa de Parcerias em Investimento (PPI) e jogar o peso político do Executivo para que os programas de concessão avancem nas diversas áreas. Nesse sentido, C. Frischtak - a quem agradeço a colaboração na elaboração deste artigo -, J. Mourão e J. Noronha elaboraram para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2017 um documento cujas linhas gerais deveriam constituir as bases do que vier a ser feito nesse campo em 2019 (Veja o estudo completo). Resumidamente, as propostas dos autores, referentes aos principais modais e setores de infraestrutura, podem ser sintetizadas nos seguintes pontos:

1. No setor de saneamento, vender a maior quantidade de empresas, formar consórcios municipais para viabilizar a privatização do serviço e aumentar a participação do setor privado;

2. No setor portuário, transferir as administrações portuárias ao setor privado, com escolha de um par de projetos-piloto para testar o modelo e posterior extensão a outras empresas visando a privatização das Cia. Docas;

3. No setor rodoviário, facilitar as condições para as concessões, com redução de exigências nas fases em que ainda não haverá demanda pelo uso de estradas que justifique grandes investimentos, privilegiando os esforços de manutenção e procurando atrair empresas de porte médio, em substituição às tradicionais, afetadas pelas investigações da Lava-Jato;

4. No setor ferroviário, estender os contratos de concessão com compromisso de novos investimentos e garantia de direito de passagem em bases competitivas, permitindo maior integração entre as malhas e modais, além de avançar no programa de concessões e liquidar a Valec;

5. No setor aeroviário, privatizar a Infraero;

6. No setor elétrico, privatizar todas as distribuidoras em poder da Eletrobras e vender ativos de participação em usinas e linhas de transmissão; e

7. No setor de gás natural, vender as participações diretas e indiretas da Petrobras nas empresas distribuidoras de gás a uma gama variada de compradores e estimular a competição mediante uma regulação que permita o livre acesso à malha de dutos.

As privatizações e, por extensões, as concessões, têm sido atacadas com o argumento de que elas representariam o "abandono" das preocupações do Estado em relação à oferta e à qualidade dos serviços públicos ao cidadão. Trata-se de uma visão distorcida da realidade. Como dizem, corretamente, os autores daquele documento, nesse processo cabe ao Estado "assegurar contratualmente e do ponto de vista regulatório que a provisão privada de serviços eminentemente públicos atenda ao interesse da população" e "atrair o setor privado para investir e provir esses serviços, evitando os extremos da expropriação regulatória, por um lado, e dos lucros de monopólio, por outro". Esse é o caminho que precisamos seguir.

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