Recentemente, o Ministério de Minas e Energia anunciou que apresentará proposta de reformulação do setor elétrico. Revisitar o atual modelo regulatório é urgente. Por isso, destacamos alguns temas que deveriam constar no novo modelo regulatório do setor que o MME apresentará ainda este ano:
- separação entre lastro e energia;
- redução de subsídios;
- alteração da metodologia de definição do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD), que norteia os negócios e investimentos em geração, tem grande volatilidade, dificuldade de previsão e precisa ser em função da oferta e demanda, sem tanta influência do volume de chuvas;
- separação entre as tarifas de uso da rede e de energia dos consumidores cativos; e
- abertura completa do mercado livre, com atenção à sustentabilidade das distribuidoras.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que havia, até março de 2023, 108 GW (gigawatts) de capacidade instalada em projetos de geração com outorga e que ainda não entraram em operação e, historicamente, entram em operação 8 GW. Assim, os projetos outorgados corresponderiam a 13,5 anos de expansão da geração no país. Isso sem considerar a fila de projetos que aguardam outorga. Há 22 GW médios de sobreoferta de energia, ou seja, energia pronta para ser gerada, sem demanda.
Se, no passado, tivemos racionamento por falta de geração, atualmente o problema é o excesso de geração. Se os altos preços da energia no mercado livre foram a preocupação, hoje o PLD baixo inviabiliza investimentos em geração centralizada. O preço da energia está baixo no mercado livre e elevado no mercado cativo, o que fomenta a geração distribuída (GD). Segundo a Genial Energy, há cerca de 23 GW de capacidade instalada só em GD.
O crescimento somente das fontes renováveis intermitentes traz complexidade operacional ao sistema interligado, dada a instabilidade da geração dependente de vento e sol. A geração hidrelétrica, firme e renovável, já representou mais de 80% de nossa matriz. Atualmente, responde por 57%. A geração renovável intermitente, que defendemos, representa 22%.
O sistema está perdendo confiabilidade, lastro e, apesar do excesso de geração, com a retomada da economia há risco de não atendimento da demanda nos horários de pico do consumo. As fontes de geração firme conferem segurança ao sistema e são indispensáveis, devendo ter lugar preservado, mesmo com a transição energética e a realização de leilões de capacidade para negociar lastro, viabilizando negócios e investimentos em geração firme.
*Alexei Macorin Vivan é diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) e sócio da SVMFA Advogados
O artigo foi publicado na Revista da Indústria Brasileira nesta terça-feira (29).
REPRODUÇÃO DO ARTIGO - Os artigos publicados pela Agência de Notícias da Indústria têm entre 4 e 5 mil caracteres e podem ser reproduzidos na íntegra ou parcialmente, desde que a fonte seja citada. Possíveis alterações para veiculação devem ser consultadas, previamente.
