A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao presidente da República interino, Michel Temer, documento com 36 medidas fundamentais que devem ser implementadas pelo governo federal para recuperar a confiança dos investidores. As ações passam pelo ajuste fiscal, entre elas as mudanças na Previdência; por reformas na legislação trabalhista; de tributação; pelo aumento das concessões em infraestrutura; por avanços na área de comércio exterior; por melhores condições de crédito para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia para as empresas.

"O novo governo precisa construir um entendimento político em torno da adoção de medidas capazes de  eliminar os desequilíbrios e  fazer a economia crescer. A administração federal tem que desenvolver um diálogo com o Congresso Nacional para propor, discutir e aprovar as iniciativas necessárias para retirar os entraves ao desenvolvimento", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A Confederação reforça que,  com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir. A indústria defende que as ações devem ter caráter estrutural e governantes devem evitar "atalhos", como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país.

AS MEDIDAS SUGERIDAS PELA INDÚSTRIA:

EFICIÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL
1)    Reformar a Previdência Social
2)    Implementar mecanismos de controle do gasto público

ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
3)    Valorizar a negociação coletiva
4)    Regulamentar a terceirização
5)    Sustar ou alterar o texto da NR 12
6)    Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP

REFORMA TRIBUTÁRIA
7)    Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins
8)    Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins
9)    Permitir a compensação de créditos entre tributos federais
10)    Convalidar os incentivos fiscais do ICMS
11)    Reformar o ICMS

ACELERAR O PROCESSO DE CONCESSÕES AO SETOR PRIVADO NA INFRAESTRUTURA
12)    Rever o regime de partilha em óleo e gás
13)    Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado
14)    Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra
15)    Cobrar a CDE de forma proporcional
16)    Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica
17)    Aumentar a geração térmica na base do sistema
18)    Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto
19)    Transferir as administrações portuárias ao setor privado
20)    Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados

PRIORIZAR AS EXPORTAÇÕES COMO MOTOR DO CRESCIMENTO
21)    Negociar acordos comerciais
22)    Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior
23)    Concluir a agenda de facilitação de comércio
24)    Ajustar a alíquota do Reintegra
25)    Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável

REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS
26)    Melhorar condições de capital de giro às empresas
27)    Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo

SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAÇÃO
28)    Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica
29)    Fortalecer as agências reguladoras
30)    Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental
31)    Simplificar o licenciamento ambiental

INOVAÇÃO
32)    Regulamentar o Código Nacional de CT&I
33)    Aprimorar a Lei do Bem
34)    Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas
35)    Regulamentar o acesso ao patrimônio Genético
36)    Promover a melhoria operacional do INPI

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