Conjunto de PECs foi entregue ao Senado, onde propostas passarão a ser debatidas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera positivas as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (5). “Em linhas gerais, as propostas favorecem o equilíbrio das contas públicas no longo prazo e a eficiência do setor público. Com isso garantem as condições necessárias para acelerar o ritmo de crescimento da economia”, afirmou o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, durante cerimônia que marcou os 300 dias do governo Bolsonaro no Palácio do Planalto.
O presidente da CNI destacou a PEC do Pacto Federativo, que cria um novo regime fiscal, descentralizando recursos públicos e garantindo uma maior autonomia a estados e municípios. Para ele, é igualmente importante a desvinculação, desobrigação e desindexação do orçamento público, prevista na PEC, que deverá garantir maior flexibilidade à gestão do recurso e, assim, otimizar o seu uso diante das demandas colocadas pela sociedade.
Robson Andrade ressalva, entretanto, que preocupa a indústria a redução de 28% para 14% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Os recursos do BNDES são fundamentais para financiar projetos importantes para a retomada do crescimento da economia nacional, como a inovação nas empresas e a modernização da infraestrutura”, ele explica.
GASTO PÚBLICO - A CNI considerou positiva também a PEC da Emergência Fiscal, que estabelece mecanismos automáticos de controle do gasto público para União, estados e municípios, em caso de risco de descumprimento das regras fiscais. Na avaliação da entidade, a medida poderá propiciar uma resposta rápida a aumentos insustentáveis de gasto público, de forma a contê-los e a evitar o indesejável desequilíbrio das contas públicas.
Já a PEC dos Fundos Públicos, de acordo com a CNI, poderá proporcionar um menor pagamento de juros e, consequentente, uma melhora do quadro fiscal no longo prazo. A medida prevê a liberarão de R$ 220 bilhões não utilizados de fundos públicos para o abatimento da dívida pública.
ELETROBRAS - A CNI também considerou positivo o envio de projeto de lei para privatização da Eletrobrás, também anunciado nesta terça-feira (05) pelo governo. “A privatização trará mais eficiência para a Eletrobrás, permitirá a expansão do setor elétrico e estimilará novos negócios no país”, afirma o presidente da CNI.
Para ele, a expectativa é que o governo também envie ao Congresso Nacional, nos próximos dias, propostas de reformas administrativa e tributária. “Tornar o Estado mais leve e simplicar o oneroso sistema tributário são fundamentais para melhorar o ambiente de negócios e a retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil”, acrescenta Robson Andrade.
