Novo marco legal desburocratiza mercado de câmbio e simplifica operações de comercio exterior

CNI avalia que modernização normativa facilita transações internacionais e é um avanço para a entrada do Brasil na OCDE

O novo marco legal do mercado de câmbio melhora o ambiente de negócios ao simplificar as operações, favorece a competição e a oferta de serviços no mercado de câmbio e possibilita mais opções de crédito às exportações. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a proposta — que aguarda sanção presidencial — tem o potencial de facilitar a inserção de pequenas e médias empresas no mercado internacional e é também um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Dentre os benefícios da nova legislação pode-se destacar o desenvolvimento de mais opções de crédito às exportações ao autorizar que instituições brasileiras possam efetuar operações de empréstimo e financiamento no exterior que comprem bens produzidos no Brasil e a eliminação de restrições para o uso internacional do real, promovendo agilidade no fluxo de pagamentos e diminuição da exposição a variações cambiais.

A modernização normativa também é parte do esforço brasileiro de adesão aos instrumentos da OCDE visando o acesso à Organização. “A nova lei contribuirá por um lado com a melhoria de ambiente de negócios do país e os processos de comercio exterior e por outro lado representa um avanço importante no processo de acessão à OCDE já que permitirá uma maior adequação aos dispositivos dos códigos de liberalização da organização”, afirma o Superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, Renato da Fonseca.

A CNI avalia ainda que o novo marco legal impactará positivamente a atratividade aos investimentos estrangeiros e poderá diminuir custos do comercio exterior. A nova lei também acaba com a vedação ao livre uso dos recursos recebidos e mantidos no exterior pelos exportadores, que poderão usar esse dinheiro para efetuar empréstimos ou contratos de mútuo.

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