Deputados aprovam projeto que muda o sistema de desoneração da folha de pagamento

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 863/2015, que muda o sistema de desoneração da folha de pagamento, comprometerá ainda mais a capacidade da indústria brasileira de concorrer no mercado global. “Temos um custo elevado de mão de obra, não de salários, mas de encargos trabalhistas. Essa medida penaliza ainda mais as empresas, porque mais do que dobra a alíquota que incide sobre o faturamento. Isso vai no sentido contrário da nossa competitividade”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , Robson Braga de Andrade. 

Além de significar um retrocesso para a competitividade, a revisão das alíquotas gera insegurança no mercado, pois as empresas entraram em 2015 com um planejamento que considerava os percentuais anunciados pelo governo no fim de 2014. De acordo com o projeto aprovado, a maioria das empresas que recolhe 2% do faturamento para a Previdência passará a arcar com 4,5%. Enquanto a maior parte daquelas que pagam 1% terão de recolher 2,5%. O projeto segue agora para apreciação do Senado. 

Atualmente, a indústria de transformação paga uma alíquota de 1%, e a da construção, 2%.  Na avaliação da CNI, a perda da capacidade de competir, em um momento de baixo nível de atividade econômica no Brasil e acirrada concorrência no mercado internacional, trará efeitos muito negativos para o setor industrial. O necessário ajuste fiscal precisa levar em consideração a importância de acelerar os ganhos de competitividade das empresas instaladas no Brasil.