As entidades representativas do setor empresarial reafirmam seu total apoio à Medida Provisória dos Portos (MP 595) e ressaltam a importância de sua aprovação pelo Congresso Nacional, para acelerar o desenvolvimento do setor produtivo, melhorar sua competitividade internacional e promover a inadiável organização do sistema portuário brasileiro.

A MP 595 responde aos desafios da produção agrícola, industrial e mineral. Os portos são um elo fundamental da cadeia logística do país. A retomada dos investimentos no setor deve ser feita com urgência e sua modernização, com vistas à superação dos gargalos hoje existentes, é imprescindível.

Ao criar os instrumentos para a integração do planejamento logístico, promover a abertura do setor a novos investimentos privados e estimular a concorrência, reduzindo custos, a Medida Provisória cumpre os objetivos. Por essa razão, o setor empresarial considera indispensável sua aprovação, com os aprimoramentos de texto pactuados com suas entidades representativas.

As mudanças acertadas aperfeiçoarão os critérios de licitação de arrendamentos e concessões. Cabe destacar também o compromisso do governo no sentido de cumprir integralmente os contratos em vigor. Os empresários consideram que o governo cumpre seu dever com responsabilidade e sentido de Estado, entregando ao Parlamento e ao país uma Medida Provisória que cuida dos interesses do Brasil e busca construir o novo.

Brasília, 16 de abril de 2013

Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI

Antonio Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC

Senador Clésio Andrade – Presidente da Confederação dos Transportes - CNT

Senadora Kátia Abreu – Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA

Márcio Lopes de Freitas – Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB

Paulo Roberto de Godoy Pereira – Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB

Fernando Figueiredo – Presidente da Associação Brasileira da indústria Química – ABIQUIM