A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende mais flexibilidade por parte do governo da Índia para que os países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) cheguem a um pacote de acordos durante a reunião ministerial em Bali. “A demanda da Índia para proteger sua lei de segurança alimentar é legítima, mas não pode ser feita às custas de um acordo em Bali e do comércio internacional de produtos agrícolas”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Em setembro de 2013, a Índia promulgou a Lei Nacional de Segurança Alimentar, que permite ao governo subsidiar a compra de até metade da produção agrícola do país para a formação de estoques públicos. Esses estoques são utilizados para prover alimento subsidiado à população pobre dos centros urbanos. Os dois principais produtos beneficiados pelo subsídio indiano são o arroz e o trigo, que o Brasil não produz em escala suficiente para abastecer o mercado interno e importa, principalmente, dos parceiros do Mercosul e dos países da América do Norte.

De acordo com a visão de muitos países, a nova lei indiana vai além dos compromissos atuais da Índia na OMC e, por isso, os indianos  pedem aos demais que seu programa de subsídios não seja objeto de uma disputa comercial. Para a CNI, a demanda indiana é legítima, mas os países membros da OMC não podem aceitar conceder à Índia uma exceção sem data para terminar. Uma exceção sem limite abre precedente perigoso, que permitiria a manutenção de políticas agrícolas com o potencial de distorcer o comércio não só pela Índia, mas por outros países, inclusive grandes mercados de exportação da agroindústria do Brasil, como os Estados Unidos, a União Europeia e a China.

A posição da Índia de não aceitar um limite para a exceção não contribui para a integração das economias membros da OMC. China e Indonésia, dois dos países mais populosos do mundo e com problemas semelhantes aos da Índia na área de segurança alimentar, deixaram claro que a posição indiana precisa ser flexibilizada em nome de um acordo em Bali que dê nova vida à OMC e que permita, também, a discussão de uma solução permanente para a proteção da nova lei indiana.