Um novo e duradouro ciclo de crescimento sustentado depende de mudanças legislativas capazes de restabelecer os fundamentos de uma economia saudável e competitiva. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, há sinais de que o pior da recessão tenha ficado para trás, mas uma retomada sólida depende de mudanças assertivas no ambiente de negócios. “Deliberar sobre a agenda de reformas estruturais é condição imprescindível”, disse ao lançar a 22ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, nesta terça-feira (28), em Brasília.
Andrade lembrou que o documento reflete os anseios de quem produz no Brasil sobre os principais temas em debate no Congresso Nacional e que têm impacto, positivo ou negativo, no dia a dia das empresas. Ele destacou que a Pauta Mínima deste ano, formada por 16 das 131 propostas da Agenda, reforça a conhecida necessidade de promover reformas estruturais no país, sobretudo a da Previdência Social, que tem como objetivo assegurar a sustentabilidade do sistema público de aposentadorias no longo prazo.
“A situação atual é insustentável. O gasto total do Brasil com a Previdência, em 2015, alcançou 11,4% do PIB, mais do que os 10,2% do PIB no Japão e os 10,6% do PIB na Alemanha, países em que a população é mais velha do que a brasileira”, analisou. “Mudar a Previdência é uma tarefa inadiável. Se isso não for feito, o sistema entrará em colapso.”
PRIMEIROS AVANÇOS – Para o presidente da CNI, a medida é fundamental para assegurar o sucesso da emenda à Constituição que definiu teto para expansão das despesas federais para os próximos 20 anos, aprovada no fim de 2016. Em seguida, o próximo passo deve ser a reforma tributária, que deve se pautar pela redução da burocracia, a simplificação dos tributos e a desoneração da atividade produtiva.
A aprovação de um marco legal para a terceirização, por sua vez, foi destaque na abertura. Há quase 20 anos em discussão no Congresso Nacional, o tema foi regulamentado pelo Projeto de Lei nº 4.302/1998, votado na quarta-feira (22), pela Câmara dos Deputados. Andrade cumprimentou os parlamentares pelo “passo fundamental que deram” ao aprovar uma proposta que preserva a livre iniciativa e contribui para a geração de empregos, sem retirar nenhum direito do trabalhador.
“Essa forma de organização da produção vai contribuir para aumentar o nível de emprego, resultar em ganhos de eficiência e produtividade, e estimular o crescimento da economia”, disse Andrade.
A AGENDA LEGISLATIVA – Criada em 1996, a Agenda Legislativa chega a sua 22ª edição, em 2017. Ela retrata de forma transparente a opinião unificada da indústria brasileira sobre as propostas de interesse do setor que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A Agenda oferece um resumo de cada projeto de lei e traz a posição da indústria, se convergente ou divergente, quanto a seu teor.
O documento também oferece sugestões para aprimorar os projetos em discussão no Legislativo. Só com um bom ambiente de negócios, disse o presidente, o Brasil terá uma indústria inovadora, capaz de melhorar sua produtividade e agregar novas tecnologias ao processo produtivo.
Para saber mais sobre as proposições estratégicas para o desenvolvimento do país, acesse o infográfico para conhecer cada tema, seu impacto para o país e a posição da CNI.
