"O Brasil poderia estar exportando uma parcela muito maior se os tributos fossem restituídos" - Flávio Castelo Branco

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) compensa uma das distorções do sistema tributário brasileiro e reduz o peso dos tributos sobre o custo final dos produtos. A avaliação é do gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, em defesa da prorrogação do regime a partir de 2014. Nesta terça-feira (19), o economista participou de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

Ao lado dos presidentes das associações setoriais de indústria, Castelo Branco afirmou que o Reintegra não é um subsídio. É um instrumento de devolução de tributos reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o economista, enquanto não houver mudanças no sistema tributário é indispensável a existência de um mecanismo que compense os exportadores. É o caso do Reintegra, que será extinto em 31 de dezembro. O regime devolve aos exportadores 3% dos tributos não-recuperáveis como ISS, Cide, IOF, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e IPI, mas a restituição tributária deve desaparecer no início do próximo ano.

Flávio Castelo Branco lembrou ainda que o Brasil é a sétima economia do mundo, mas aparece como 22º colocado entre os maiores exportadores. "O país poderia estar exportando uma parcela muito maior se os tributos fossem restituídos", lembrou. No entanto, a indústria brasileira tem um peso cada vez menor nas exportações e, nos últimos cinco anos, o déficit na balança de manufaturados é de US$ 300 bilhões.

A CNI defende que o Reintegra deve ser prorrogado pelo menos para os próximos três anos, prazo em que uma reforma tributária não deve se tornar realidade. Com a previsibilidade do mecanismo, as empresas poderão planejar preços e investimentos com segurança.