Confederação Nacional da Indústria defende prorrogação do Reintegra a partir de 2014

Flávio Castelo Branco, executivo da CNI, avalia que regime compensa distorção do sistema tributário brasileiro
"O Brasil poderia estar exportando uma parcela muito maior se os tributos fossem restituídos" - Flávio Castelo Branco

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) compensa uma das distorções do sistema tributário brasileiro e reduz o peso dos tributos sobre o custo final dos produtos. A avaliação é do gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, em defesa da prorrogação do regime a partir de 2014. Nesta terça-feira (19), o economista participou de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

Ao lado dos presidentes das associações setoriais de indústria, Castelo Branco afirmou que o Reintegra não é um subsídio. É um instrumento de devolução de tributos reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o economista, enquanto não houver mudanças no sistema tributário é indispensável a existência de um mecanismo que compense os exportadores. É o caso do Reintegra, que será extinto em 31 de dezembro. O regime devolve aos exportadores 3% dos tributos não-recuperáveis como ISS, Cide, IOF, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e IPI, mas a restituição tributária deve desaparecer no início do próximo ano.

Flávio Castelo Branco lembrou ainda que o Brasil é a sétima economia do mundo, mas aparece como 22º colocado entre os maiores exportadores. "O país poderia estar exportando uma parcela muito maior se os tributos fossem restituídos", lembrou. No entanto, a indústria brasileira tem um peso cada vez menor nas exportações e, nos últimos cinco anos, o déficit na balança de manufaturados é de US$ 300 bilhões.

A CNI defende que o Reintegra deve ser prorrogado pelo menos para os próximos três anos, prazo em que uma reforma tributária não deve se tornar realidade. Com a previsibilidade do mecanismo, as empresas poderão planejar preços e investimentos com segurança.

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