O avanço da biotecnologia no Brasil, país que detém a maior biodiversidade do mundo, depende da desburocratização dos processos e do incentivo à pesquisa de materiais genéticos da fauna e da flora. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que acaba de organizar um documento com propostas para aperfeiçoar as regras que tratam do acesso das empresas ao patrimônio genético. O documento foi entregue ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente Francisco Gaetani.
No documento, a CNI defende a criação de políticas públicas e incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação na área. Uma das propostas é conceder aos investimentos comprovados com pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia as mesmas deduções previstas pela Lei do Bem (11.196/05). Essa lei prevê a redução entre 20,4% e 34% no Imposto de Renda para empresas que investem em inovação e desconto de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos equipamentos adquiridos exclusivamente para pesquisa, desenvolvimento e inovação. A CNI sugere ainda a isenção de PIS/Cofins sobre as atividades de biotecnologia.
A CNI também propõe a simplificação do processo de acesso ao patrimônio genético. Atualmente, a empresa que deseja fazer pesquisa, precisa pedir autorização prévia ao Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (Cgen). Criado em 2001, o Cgen recebeu, em dez anos, 341 pedidos de autorização para acesso a patrimônio genético. Desses, apenas 96 foram concedidos. De acordo com a CNI, o baixo número de pedidos e de autorizações confirma a ineficiência jurídica e burocracia do processo.
Para resolver o problema, a indústria sugere o pedido de autorização ao Cgen seja substituído por um cadastro on-line e gratuito. Antes de começar a pesquisa, as empresas preencheriam esse cadastro, informando período, local, finalidade do trabalho, profissional responsável e equipe técnica. Automaticamente, a empresa ficaria aberta à fiscalização do governo.
Na visão do setor industrial, a simplificação dos processos e o estímulo à inovação são os principais pontos a serem revistos no marco legal de acesso ao patrimônio genético. “Os obstáculos impostos pela legislação atual precisam ser removidos. Eles geram insegurança jurídica e limitam as atividades de pesquisa e desenvolvimento", diz o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley Carneiro.
De acordo com pesquisa da Biominas & PricewaterhouseCoopers Brasil, existem 217 empresas de biotecnologia no país, que abrangem as áreas de saúde, agronegócio, insumos e meio ambiente. São empresas de micro e pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 1 milhão e menos de 99 funcionários. A pesquisa aponta também empecilhos para o desenvolvimento dos negócios elencados pelos empresários do setor, como dificuldade para compra de máquinas, acesso a financiamentos e contratação de profissionais qualificados.
"A indústria de biotecnologia precisa estar amparada por leis claras e sem burocracia. Isso vai ajudar o Brasil e se tornar líder em bioeconomia”, completa Carneiro. Ele destaca que a utilização da biodiversidade para pesquisa ou exploração do patrimônio genético devem ser feitas de forma sustentável, para garantir a conservação da diversidade biológica e o equilíbrio do ecossistema.
