A disputa é a única pendência entre Brasil e EUA no sistema de solução de controvérsias da OMC

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia a decisão do governo brasileiro de retomar o processo de retaliação contra os Estados Unidos (EUA) no caso dos subsídios ao algodão americano. Os EUA forçaram o Brasil a adotar a medida quando decidiram não pagar a compensação aos cotonicultores brasileiros, acordada em 2010, e descumprir as recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC). A CNI entende que o impacto econômico da retaliação é negativo para os setores produtivos americano e brasileiro, mas considera que o Brasil ficou sem alternativas diante da posição americana.

Para a CNI, é positiva a decisão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) de iniciar uma consulta pública sobre propriedade intelectual e estabelecer um prazo até o final de fevereiro de 2014 para a decisão final sobre a retaliação. O processo resguarda os direitos do Brasil na OMC, permite ao governo brasileiro e à indústria avaliar os impactos da retaliação para o País e concede aos EUA mais dois meses para cumprir com suas obrigações.

Há quatro anos, o Brasil ganhou na OMC o direito de impor medidas contra importações e contra direitos de propriedade intelectual, caso os EUA não reformassem sua política de subsídios à produção, comercialização e exportação de algodão. Para evitar as sanções, os dois países acordaram que os EUA pagariam uma compensação de US$ 12,25 milhões por mês para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) enquanto os subsídios condenados pela OMC persistissem ou até que o Congresso americano aprovasse a Farm Bill, a lei agrícola dos EUA. No entanto, a lei está em debate desde 2012.

A Casa Branca alega que seu orçamento está bloqueado pelo Congresso e, por isso, não tem recursos para fazer o pagamento. No entanto, a fonte dos recursos dessa compensação não é o orçamento público, mas a agência de crédito americana, Commodities Credit Corporation,  a mesma usada pelo governo para subsidiar a produção agrícola.

SOLUÇÃO IMEDIATA - A CNI entende que o Executivo americano tem os recursos e os instrumentos para resolver o problema. A solução imediata seria a retomada das transferências para evitar a retaliação brasileira. A definitiva seria trabalhar no Congresso para aprovar a Farm Bill ainda em 2013 ou em janeiro de 2014.

A disputa do algodão é a única pendência entre Brasil e EUA no sistema de solução de controvérsias da OMC. A CNI defende uma solução mutuamente acordada para o impasse e o aprofundamento da relação comercial e de investimentos entre os dois países, inclusive pela negociação de acordos de livre comércio, para evitar a dupla tributação e para eliminar vistos para empresários e turistas.