A CLT está fazendo 70 anos em maio próximo. No Brasil de 1943,  quando foi criada, predominavam o trabalho na agricultura, um processo de industrialização tímido,  trabalhadores com reduzido nível de formação e qualificação e um movimento sindical pouco estruturado. A CLT foi criada sob a premissa de que todos os trabalhadores tinham poucas condições de negociação, a chamada hipossuficiência, lembra a CNI.

Sete décadas depois, pontua o documento, o Brasil se transformou na sexta economia mundial, as organizações sindicais se fortaleceram, os instrumentos de negociação coletiva foram validados pela Constituição de 1988, mas as relações de trabalho continuam regidas, essencialmente, pela mesma legislação. 

"A representação sindical é muito  forte e atuante hoje,  a ponto de dominar o cenário político do país", salienta Adilson Sigarini, da ThyssenKrupp, referindo-se à origem trabalhista do PT.  "O país teve um presidente da República eleito e reeleito que foi sindicalista e possui centrais sindicais como parte integrante das grandes negociações e decisões institucionais", completa Adauto Duarte, da Fiat Chrysler.

"Um alto executivo ou um pesquisador qualificado, por exemplo, tem seus contratos de trabalho regidos pelos mesmos parâmetros de um trabalhador rural não alfabetizado. São trabalhadores diferentes, com dinâmicas produtivas diferentes, com necessidades e anseios diferentes, mas tratados da mesma forma, como hipossuficientes", enfatiza o estudo 101 Propostas para a Modernização Trabalhista.

O diretor de Administração da Hering, Carlos Amaral, acentua que a CLT manteve o viés paternalista  de proteção ao trabalhador e seu engessamento levou ao desconhecimento do dia a dia moderno do chão de fábrica e das especificidades dos vários segmentos da indústria. Cita como exemplar dessa defasagem a falta de normas claras sobre o trabalho terceirizado,  utilizado massivamente pelo setor de vestuário, através das facções, grupos de costureiras aos quais a Hering entrega os insumos e paga pela roupa pronta.

Relata que a ausência de regras precisas sobre a terceirização leva a Hering a negociações permanentes e quase sempre difíceis com as delegacias regionais do trabalho. "É muito complicado aplicar a CLT", desabafa Amaral.

Para o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autor de projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados regulamentando a terceirização - outra das 101 propostas da CNI -, a terceirização não pode continuar sem regulamentação.